Senado aprova por unanimidade a Política Nacional de Cuidados, que vai para sanção presidencial
A proposta elaborada pelo governo federal ao longo de mais de um ano visa criar diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado; além de estabelecer que o cuidado deve ser compreendido como um direito de todas as pessoas, com responsabilidade compartilhada entre famílias, comunidade, setor privado e governos.
Por Humberto Azevedo
O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 5 de dezembro, a Política Nacional de Cuidados. A proposta visa combater as desigualdades sociais no Brasil. De autoria do governo federal, que envolveu a participação de 20 ministérios, e contou com sugestões apresentadas por parlamentares, de governos da América Latina e de diversos setores da sociedade civil, como sindicatos, associações e movimentos sociais, o trabalho foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério das Mulheres, que assinaram o Projeto de Lei (PL), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Relatada no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta segue agora para sanção presidencial. Ao ser informado da aprovação da matéria, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias – senador licenciado do Piauí (PI), comemorou a aprovação chamando a futura lei de um “marco histórico”, que vem sendo construída desde o início da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Política Nacional de Cuidados visa criar diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil. Com isso, o país dá um importante passo em direção à garantia do acesso ao cuidado de qualidade para todas as pessoas que dele necessitam.
“Aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.791, que agora coloca o Brasil com o marco regulatório da Política Nacional de Cuidados. As pessoas que são cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que tem a necessidade do cuidado, do apoio de outras pessoas. Mas também, as pessoas que cuidam, que são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas, ou sem a devida remuneração”, comentou o titular do MDS, Wellington Dias – que também é ex-governador do Piauí por quatro mandatos.
PLANO BRASIL SEM FOME
De acordo com o ministro Wellington Dias, a Política Nacional de Cuidados é uma das entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome. Segundo o ministro, a iniciativa direciona um olhar para todas as pessoas que cuidam, promovendo o acesso ao trabalho decente e estimulando políticas para reduzir a sobrecarga de trabalho no espaço dos domicílios, bem como para atender às demandas e necessidades das cuidadoras e cuidadores não remuneradas.
“Os senadores todos apoiaram por unanimidade, porque entenderam que esse projeto é um projeto para o povo brasileiro. Veio do povo e agora volta para o povo em forma de lei”, declarou o relator do projeto, senador Paulo Paim, que acrescentou ainda que o “projeto é tão grandioso, que ultrapassou as fronteiras da situação e oposição, do governo anterior e deste governo”, complementou.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a senadora Zenaide Maia (PT-RN), onde a proposta teve o relatório e requerimento de urgência aprovados, defendeu a criação da Política Nacional de Cuidados como um marco para o reconhecimento da importância do cuidado como política pública no Brasil. “Não existe nada mais humano do que o cuidar. Cuidar faz parte desta política do bem comum”, afirmou a parlamentar após a aprovação da proposta.
DIÁLOGO AMPLO
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, contou que houve muito diálogo entre o governo federal, estados, municípios e sociedade civil junto ao Parlamento Nacional para que fosse possível construir um projeto que atendesse à urgente necessidade de uma Política de Cuidados no país.
O projeto visa reorganizar a forma como os cuidados foram historicamente ofertados no Brasil, modelo este que esteve baseado nas famílias – e, dentro delas, nas mulheres. A secretária Laís Abramo destacou a importância de se caminhar rumo a uma nova organização social dos cuidados, uma vez que o modelo atual é muito desigual, insustentável e, por isso, está em crise.
“A proposta foi inicialmente desenvolvida dentro de um Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo presidente Lula, justamente para elaborar a proposta de uma Política e de um Plano Nacional de Cuidados. O Grupo de Trabalho, composto por 20 ministérios, manteve um diálogo constante com o Congresso, tanto com a Câmara dos Deputados quanto com o Senado, levando em consideração os projetos de lei que já tramitavam no Parlamento propondo a instituição de uma Política Nacional de Cuidados, assim como outros projetos que tratavam de diversas outras questões mais específicas relativas aos cuidados”, explicou.
“O tamanho das famílias está diminuindo e a sociedade brasileira está envelhecendo. Está aumentando muito o número de pessoas que precisam de cuidados e apoios às atividades da vida diária. E a relação entre envelhecimento e a deficiência faz com que a partir dos 60 anos, a incidência da deficiência aumente muito. Além disso, o Brasil segue sendo um país em que ainda existem muitas crianças que precisam de cuidados”, detalhou.
TRAMITAÇÃO CONSENSUAL
O projeto foi enviado para o Congresso Nacional pelo Governo Federal, em 3 de julho. O projeto original sofreu poucas modificações. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em Plenário pelo colégio de líderes por quase unanimidade. A Política Nacional de Cuidados tramitou em regime de urgência devido ao pedido da relatora, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
No Senado, o projeto não sofreu alterações. Foi pautado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde teve relatório apresentado e aprovado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O senador também conseguiu aprovar o pedido de urgência, garantindo que a proposta fosse enviada no dia seguinte para apreciação do Plenário da Casa.
Agora, a lei voltará ao presidente Lula para que seja sancionada. Uma vez tornada lei, a Política Nacional de Cuidados obriga o governo federal a apresentar Plano Nacional de Cuidados que irá materializar o direito ao cuidado por meio da ampliação e criação de serviços que possibilitem o compartilhamento do trabalho de cuidados com o Estado e que apoiem as famílias e indivíduos que desempenham atividades de cuidado, remuneradas ou não, na promoção de trabalho decente para as trabalhadoras remuneradas do cuidado, nas ações que reduzam, reconheçam e valorizem o trabalho de cuidados exercido de forma não remunerada no âmbito dos domicílios, entre outras políticas.
Com informações de assessorias.
