Reforma tributária: Governo negocia calendário para votação
Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta sexta-feira, 27 de outubro, na Coluna Direto de Brasília.
Reforma tributária: Governo negocia calendário para votação
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), negocia com a oposição um calendário especial de votação da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na segunda semana de novembro. Randolfe defende a votação dos dois turnos no mesmo dia no Plenário. Ele disse que o governo não tem preferência por qualquer uma das versões, seja a de Braga ou a do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo Randolfe, a promulgação da reforma tributária vai resultar num crescimento econômico de 1% ao ano.
Especialistas alertam para impactos dos desastres climáticos em sessão no Senado
Nesta quinta-feira (26), o Senado promoveu uma sessão de debates temáticos sobre os efeitos dos fenômenos climáticos extremos, como o El Niño. Debatedores defenderam ações de prevenção, como a liberação de recursos para os municípios afetados e o fortalecimento das defesas civis. Segundo o cientista Carlos Nobre, o Brasil tem grandes chances de cumprir as metas ambientais se zerar o desmatamento e aplicar um plano efetivo de restauração de florestas. A sessão foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
CCT debate sobre novo Sistema de Pesquisa Agropecuária
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu na última quarta-feira (25) audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) (PL 6.417/2019). Os debatedores pediram que o sistema preze pela colaboratividade e se reinvente para abordar desafios atuais. O relator do projeto na CCT é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propôs a audiência. Foi o terceiro encontro com especialistas a respeito da proposta de renovação do SNPA.
Isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3542/20, que determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da situação econômica da vítima. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Como foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Câmara debate criação de centros públicos de terapia assistida
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (31) a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses centros são espaços criados para dar suporte à aplicação de medicações imunobiológicas (medicamentos derivados de anticorpos, modificados em laboratório, que atuam sobre determinadas células). A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 10 horas, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Os interessados poderão acompanhar o debate pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Barroso participa do 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse na Câmara dos Deputados que é inevitável que decisões da corte desagradem alguém. Segundo ele, em todos os países democráticos existe tensão entre os Poderes, mas é papel dos tribunais constitucionais dar limite ao poder político majoritário.
Lula conversa com Fórum de Famílias de Reféns e Desaparecidos de Israel
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou na quinta-feira (26/10), por videoconferência, com integrantes do Fórum de Famílias de Reféns e Desaparecidos, que reúne familiares de pessoas que desapareceram ou foram capturadas como reféns pelo Hamas, em Israel, no último dia 7 de outubro. A videoconferência ocorreu a pedido do Fórum de Famílias, por meio de carta endereçada a Lula na sequência dos atos terroristas do Hamas. Participaram da conversa familiares de um brasileiro que se encontra desaparecido.
Mapa discute fortalecimento do biodiesel brasileiro
Em reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu o fortalecimento da cadeia do biocombustível. Fávaro reafirmou sua posição favorável para o aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel. Atualmente, o teor é de 12% (B12) e o cronograma do governo estabelece B13 em 2024, B14 em 2025 e B15 em 2026. Também participou da reunião, o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira, que afirmou que o foco do setor é estabelecer um programa que dê previsibilidade à indústria de biodiesel.
Fazenda publica portaria com regras gerais para atuação no mercado de bets
O Ministério da Fazenda publicou, nesta sexta-feira (27/10), a Portaria nº 1.330 que estabelece regras gerais para empresas que desejam atuar no mercado de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. A medida visa garantir a proteção dos consumidores, estabelecendo direitos fundamentais, garantindo a proteção de dados e promovendo o conceito de jogo responsável.
MP amplia fiscalização sobre compra de gado na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou ontem os resultados da primeira auditoria sobre a conformidade socioambiental da compra de gado bovino na Amazônia, incluindo pela primeira vez outros Estados além do Pará e empresas não signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o setor desde 2018. Apesar de ter sido chamada de unificada pelo MPF, os resultados das auditorias foram apresentados de forma regionalizada, sendo que apenas Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará tiveram a análise concluída, sendo este último com número mais expressivo de empresas avaliadas.
Conab realizará leilão eletrônico para compra de óleo de soja refinado
A Companhia Nacional de Abastecimento realizará leilão eletrônico para a compra de 26.733 unidades de óleo de soja refinado, embalado em recipientes de 900 ml. A aquisição atenderá à demanda do MDS, assegurando recursos por meio do Plano de Trabalho ADA nº 02/2023. O leilão está agendado para esta sexta-feira (27), sendo realizado na modalidade “viva-voz”, utilizando o Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (SISCOE), com sede em Brasília-DF. A interligação ocorrerá por meio das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros.
Comissão parlamentar visita comunidade indígena no MT
Senadores da comissão parlamentar de inquérito que investiga organizações não governamentais (CPI das ONGs) visitaram nesta quinta-feira (26) a comunidade indígena Haleti-Parecis, em Campo Novo do Parecis (MT). O presidente do colegiado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que no local são produzidos grãos, inclusive para exportação, pela agricultura mecanizada. Segundo o senador Mauro Carvalho (União-MT), que propôs a visita, a intenção foi mostrar a independência da comunidade, na produção milho e soja, de forma sustentável, ocupando pouca terra.
