“Redes sociais não são terra sem lei”, afirma Alexandre de Moraes em visita de ministros do STF a Cuiabá nesta segunda
Além de Alexandre de Moraes, compareceram à capital mato-grossense os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes para participar de uma sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que celebrou os 35 anos da Constituição estadual de MT.
Por Humberto Azevedo, especial para o grupo RDM
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, afirmou na manhã desta segunda-feira, 18 de novembro, que as “redes sociais não são terra sem lei”. A afirmação do ministro indicado para a Suprema Corte pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) aconteceu durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que celebrou os 35 anos da Constituição estadual de MT.
Além de Alexandre de Moraes, compareceram à capital mato-grossense para participar da sessão solene na ALMT, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes . Além da regulamentação das plataformas digitais, Alexandre de Moraes também abordou em seu pronunciamento a importância do respeito às leis para garantir um ambiente de segurança institucional e de previsibilidade judicial.
Alexandre de Moraes também abordou em seu pronunciamento os recentes ataques direcionados ao STF, cinco depois que o militante bolsonarista Francisco Wanderley Luiz – conhecido popularmente como “Tiu França”, de 59 anos, se explodiu em frente a estátua do Poder Judiciário na Praça dos Três Poderes, após tentar jogar explosivos no prédio da Suprema Corte e ter programado remotamente a explosão do seu carro particular que estava no estacionamento da Câmara dos Deputados, mas que felizmente não feriu ninguém ou causou prejuízo a terceiros.
O episódio que está sob investigação da Polícia Federal (PF) para apurar se “Tiu França” agiu sozinho ou fazia parte de algum grupo e ou célula terrorista, acendeu os debates sobre a segurança das instituições democráticas.
EDUCAÇÃO DIGITAL
Alexandre de Moraes enfatizou a necessidade de regulamentar o ambiente cibernético, destacando que as redes virtuais não podem estar isentas de regras. Ele reforçou a importância de uma educação digital para evitar abusos e promover um uso responsável nas plataformas.
“As redes sociais, as ‘big techs’ não são terra sem lei. O que não pode ser feito na vida real, não pode ser feito na vida virtual. A lei vale para a vida real e para a vida virtual”, afirmou Moraes. Ele destacou que o aumento de ataques à democracia e o discurso de ódio nas redes sociais tornam urgente a criação de regras claras no Brasil.
“Essa falta de regulamentação, pois nós de graça fornecemos o maior banco de dados para as ‘big techs’, tirando nossa própria mãe, ninguém sabe mais de nós que as big techs”, continuou o ministro Alexandre de Moraes.
COMUNISTA
Na ocasião, Xandão como é chamado popularmente pelos bolsonaristas, brincou com o fato que “depois de velho”, ele virou “comunista”. Antes de chegar ao STF por indicação de Michel Temer, Moraes foi ministro da Justiça no governo Temer que substituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) após ela ter sofrido impeachment por “pedaladas fiscais” – o que mais tarde se comprovou que não existiu pelo próprio Poder Judiciário. À época, Moraes era atacado nas redes por petistas e apoiadores da ex-presidenta.
Moraes alcançou o alto escalão no governo Temer por indicação do então governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin, à época filiado no PSDB e atualmente integrante do PSB e hoje vice-presidente da República. Durante as gestões Alckmin e de José Serra no governo paulista, Moraes ocupou a secretaria estadual de Segurança Pública e é considerado um dos maiores especialistas da área no Brasil.
“Me tornei comunista depois de velho. Hoje, não vim de gravata vermelha pois me disseram que em Mato Grosso não pode essas coisas. Eu ‘botei’ azul. O ministro Gilmar disse para eu não inventar essas coisas no estado dele. (…) Você vai buscar ‘blusa vermelha’. Nunca mais na vida você vai se livrar de propaganda de blusa vermelha. Você vai falar [que] estou sendo grampeado, não está. Eu tô, mas vocês não estão”, falou o ministro do STF em tom de brincadeira.
