Receita vai monitorar transações via Pix e cartão de crédito; entenda o que muda

Conforme apontado pela CNN Brasil, nada muda para o cidadão comum. A mudança impacta as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Essas terão de reportar semestralmente à Receita.

Pix e cartões de crédito estão sob novas regras de fiscalização da Receita

Na prática, a Receita ampliou o escopo do seu monitoramento. Isso porque, até então, o Fisco já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais – tanto públicos quanto privados.

As empresas terão de reportar à Receita dados referentes a:

• Transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas;
• Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).

Todos os dados coletados serão enviados por meio do E-financeira, sistema eletrônico da Receita Federal que centraliza informações financeiras do país. Além de monitorar transações, o sistema registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

A medida tem como objetivo identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias, segundo a Agência Brasil. “A Receita Federal reforça que a medida não significa invasão de privacidade, mas sim uma forma de combater irregularidades e promover mais transparência no sistema financeiro brasileiro.”