PF deflagra Operação Tutis Liberos na Baixada Fluminense
A ação visa reprimir o armazenamento e compartilhamento de arquivos com conteúdo de abuso sexual infantil
Na manhã desta quinta-feira, 4/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tutis Liberos, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de mídias contendo abuso sexual infantojuvenil.
Na ação de hoje, policiais federais da Delegacia da PF em Nova Iguaçu cumprem dois mandados de busca e apreensão na residência de dois alvos, localizadas nos municípios de Nilópolis/RJ e São João de Meriti/RJ. Os mandados judiciais em questão foram expedidos, respectivamente, pelas 3ª e 4ª Vara Federal de São João de Meriti.
As investigações relativas ao primeiro alvo foram iniciadas por meio de um Relatório de Análise de Polícia Judiciária, o qual concluiu que o suspeito disponibilizou cerca de 750 arquivos categorizados como “contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil”, a partir da cidade de Nilópolis, no ano de 2023.
No que tange ao segundo alvo, as investigações foram iniciadas após denúncias protocoladas na Ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; na plataforma Comunica PF; e no Ministério Público Federal, as quais informavam que o suspeito, residente em São João de Meriti, estaria vendendo fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil em diversas redes sociais.
Durante as diligências, os policiais federais apreenderam celulares e computadores, que serão submetidos à perícia técnica para localização e identificação de eventuais arquivos que evidenciem a prática dos crimes.
Vale ressaltar que o mero ato de armazenar mídias contendo abuso sexual infanto-juvenil, mesmo sem o compartilhamento do material, já configura crime hediondo e não permite o arbitramento de fiança. As penas podem chegar a seis anos de prisão.
Tutis liberos é uma expressão em latim que significa “crianças seguras” ou “filhos protegidos”. “Tutis” vem de “tutela” e “liberos” significa filhos ou crianças, portanto a expressão se refere a garantir a segurança e proteção das crianças.
