PEC da Morte: Ato unificado do SINPRO-DF alerta sobre o avanço da proposta no Congresso Nacional
Ato público aconteceu nesta quinta-feira no Anexo II da Câmara dos Deputados
Por Carolina da Costa Lima
A PEC 66 avança no Congresso Nacional e pode ser votada a qualquer momento. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira enviou a Proposta de Emenda à Constituição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo com o cenário desfavorável à alteração na Constituição.
A PEC 66, também chamada de ‘PEC da Morte’ por professores e orientadores educacionais aumenta em 7 anos a idade mínima para as professoras se aposentarem pela regra permanente. Ainda, tanto professores quanto professoras e orientadores(as) educacionais precisarão ter tempo de contribuição de 40 anos para aposentar com 100% da média de todos os salários recebidos desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição). O texto é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e contou com o apoio de bolsonaristas e senadores de direita e centro-direita. A proposta foi alterada com emendas que ameaçam drasticamente as regras de aposentadoria dos servidores públicos.
Nesta quinta-feira (24), em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), juntamente com as entidades filiadas Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram de um grande ato contra a PEC 66. Estiveram presentes outras entidades sindicais, além de deputados federais.
A professora Iêda Leal, tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) afirmou que “nós temos que dizer, num único coro aqui, forte, não a PEC 66.”
Para ela, a PEC 66 destrói a carreira do professor, e que a retirada de qualquer possibilidade de uma aposentadoria digna que se diz especial, é absurda. “Eu não quero morrer dentro de uma sala. Eu quero que a nossa história seja contada, mas que eu tenha uma aposentadoria digna, que eu possa ver os meus netos e as minhas netas e os meus alunos felizes e eu não quero morrer na sala de aula.” declarou Iêda.
A deputada federal do Distrito Federal Erika Kokay (PT-DF) participou do ato contra a PEC. Em seu discurso, afirmou que, ao seu ver, esta emenda é inconstitucional e o artigo deve ser retirado na CCJ. “Nós temos cláusulas pétreas nesse país, e cláusulas pétreas só podem ser transformadas com uma nova Constituição. Portanto, não podem ser objetos de emenda constitucional. E uma destas cláusulas pétreas é o respeito ao pacto federativo. A União não pode ditar as regras sobre estados e municípios porque fere o pacto federativo. Portanto, nós deveríamos ter aqui essa peça sendo devolvida porque ela não tem os elementos de constitucionalidade no que diz respeito a esta emenda.” afirmou a deputada.
“Nós precisamos fazer entender que quem segura políticas públicas nos estados e municípios e no Distrito Federal são servidores e servidoras. Porque aqui, nós temos servidores da educação que se rebelaram os heróis e heroínas deste país durante a pandemia. Eles acham que os heróis e heroínas vestem fardas e calção coturno. E sabe o que a população diz? Que heróis e heroínas vestem jaleco branco, carrega livro, carrega o compromisso com a cidadania, carrega o compromisso com um país mais justo e mais igualitário. Por isso, nós vamos solicitar que esse artigo seja devolvido por sua inconstitucionalidade, porque não deveria nem ser apreciado pela CCJ.” pontuou Erika Kokay.
“A gente está aqui para combater o avanço desta PEC no Congresso, para que a gente não perca os nossos direitos de aposentadoria, para que a gente não precise trabalhar mais e muitas vezes a gente nem consiga se aposentar. A categoria aqui está mobilizada, veio aqui dar o recado, o ato está bonito, está cheio, está forte e está representativo.” destacou a professora da Secretaria de Educação Carliene Sena que esteve presente no ato público.
O ato unificado do Sinpro-DF contou com a presença de centenas de servidores públicos do Distrito Federal. Além de se posicionarem contra o avanço da PEC da morte, os servidores pediram pela nomeação dos aprovados no concurso do magistério de 2022. A pressão continua por meio das campanhas realizadas nas redes sociais do Sinpro, nas escolas da rede pública de ensino, somado ao ato conduzido pelo sindicato e pela mobilização dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
