Para o senador do PL de Brasília, decisão de Flávio Dino é mais uma intromissão da Suprema Corte em funções que são próprias do Poder Executivo. Segundo ele, isso agrava o controle das contas públicas.
Por Carolina Costa, com edição de Humberto Azevedo.
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), a decisão tomada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) em retirar as despesas de combate às queimadas do arcabouço fiscal é mais um “abuso” e outra “interferência” que o Poder Judiciário estaria promovendo sobre funções que são próprias e típicas dos demais poderes da República, como do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Para o senador do PL de Brasília, a decisão de Dino, além de ser – segundo ele – mais uma intromissão da Suprema Corte nas funções que são próprias do Poder Executivo, é também um problema que agravaria o controle das contas públicas. Esta e outras declarações foram concedidas por Izalci Lucas em entrevista exclusiva à reportagem do portal “RDMNews” nesta última terça-feira, 24 de setembro.
“Eles [ministros do STF] têm que julgar as coisas, não tem que discutir política pública, ou fazer política pública, ou executar política pública, e, muito menos, definir as questões que normalmente o Congresso é que faz, como aconteceu com a questão das drogas, a questão do aborto. Não é o Supremo que tem que legislar sobre isso. É o Congresso. Então, é mais um abuso, realmente, do Supremo Tribunal Federal interferindo nas competências que não é dele”, comentou.
“O que mais tem no Brasil são emergências. Se toda emergência, o ministro der [sic] uma decisão que tem que ser executado ‘xis’ reais fora do arcabouço, daqui a pouco você não tem condição de enfrentar tudo isso”, complementou o senador brasiliense – que até março deste ano era filiado ao PSDB.
SEM PLANEJAMENTO
Ainda em relação às queimadas que ocorrem em diversas regiões do Brasil, o senador liberal afirmou que no Brasil não existe planejamento e que falta uma atuação mais preventiva por parte dos vários órgãos ambientais dos governos federal e estaduais a fim de prevenir as queimadas.
“Aqui em Brasília, por exemplo, todo mês de agosto, setembro, o clima é isso aí, seco e sujeito a queimadas. O que você tem que fazer? Planejar e trabalhar preventivamente. E se preparar para isso. O que não acontece no Brasil, você não tem planejamento nenhum. E aí vem o Lula botando culpa nos bombeiros. Primeiro, é um total desconhecimento, porque aqui em Brasília, o Parque Nacional que pegou fogo, a responsabilidade é do ICMBio, que é um órgão federal, não é dos bombeiros do DF”, completou ao se referir a uma fala que foi desmentida pelo presidente da República.
No último 18 de setembro, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República desmentiu a reportagem noticiada pela site “”Poder360” na qual afirmava uma suposta insatisfação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal no combate aos incêndios florestais que acometem na região. Segundo a matéria, Lula estaria insatisfeito com uma “suposta inércia” dos bombeiros, especialmente após sobrevoar a área do Parque Nacional de Brasília de helicóptero no início do mês de setembro.
A reportagem com a suposta fala de Lula levou o governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), a defender a corporação dos bombeiros da capital federal, ao mesmo tempo em que atacou Lula. Depois disso, em nota, a Secom informou que jamais o presidente Lula teria feito tais declarações e observações, inclusive em ambientes reservados segundo fontes anônimas. Na ocasião, a Secom afirmou que o presidente brasileiro “tem enaltecido a importância e bravura dos Bombeiros, dos brigadistas e da Defesa Civil nos estados e municípios no intenso, arriscado e difícil trabalho de combate ao fogo”.
