Pacheco oficializa e devolve MP 1227 ao governo
Decisão já tinha sido adiantada mais cedo pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, que o presidente Lula aceitou os argumentos dos empresários e declinou da iniciativa do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas do governo.
Por Humberto Azevedo
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo pacheco (PSD-MG) oficializou na noite desta terça-feira, 11 de junho, o ato que devolve a Medida Provisória (MP) 1227 editada pelo governo Lula III, a pedido do Ministério da Fazenda, na última semana e que tinha como objetivo reequilibrar as contas do governo federal.
Desde que foi anunciada, a MP recebeu uma saraivada de críticas de diversos setores da economia, desde o agronegócio até empresas de energia, passando por indústrias, comércio e serviços. A justificativa da área fazendária do governo é que muitas empresas se utilizavam de brechas da lei para obterem descontos em impostos e encargos que não eram informados corretamente.
Até uma audiência pública foi aprovada nesta terça pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa da Federação para ouvir as explicações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a matéria. A audiência aconteceria nesta quarta-feira, 12 de junho, a partir das 14 horas.
Mas a pá de cal sobre a MP 1227 aconteceu quando o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convenceu de que medida era draconiana com os empresários e atingia “de uma forma desigual” a todos os setores da economia. “[Lula] garantiu que ela [MP 1227] vai ser tirada do processo e que a discussão do PIS/Cofins que atinge de uma forma desigual a todos, esse assunto vai ser retirado de pauta”, falou Alban em entrevista coletiva concedida na sede da Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária (FPA).
“Considerando o princípio fundamental da independência e da harmonia entre os Poderes, o procedimento de rejeição sumária e devolução das Medidas Provisórias, os termos da MP 1227 que traz imediato e abrupto ônus a importantes setores da economia [e] que, ao restringir de direito de creditamento e ressarcimento do saldo credor da contribuição do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o financiamento da seguridade social] faz saber que foi encaminhada ao presidente da República a mensagem que [o Congresso Nacional a] rejeita sumariamente”, escreveu Pacheco.
