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Pacheco nega crise com STF sobre PEC que impede decisões monocráticas 

Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode. 

Confira os destaques desta sexta-feira, 24 de novembro, na Coluna Direto de Brasília.

Pacheco nega crise com STF sobre PEC que impede decisões monocráticas 

Foto:  Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que impede decisões monocráticas (de um único magistrado) para suspender a eficácia de leis e atos dos presidentes dos demais Poderes. Pacheco descartou que haja crise institucional ao afirmar que não vai revidar “agressões gratuitas”. Aprovada pelo Senado, a PEC será analisada agora pela Câmara dos Deputados. 

Brasil pode usar o G20 para pautar reforma do FMI, diz Haddad

Foto: Diogo Zacarias/Fazenda

Segundo Haddad, os países precisam se entender para evitar a fragmentação da economia global. “Do ponto de vista econômico, o mundo está numa encruzilhada: ou continuamos caminhando numa crescente fragmentação, com a formação de blocos protecionistas e com consequências imprevisíveis para a estabilidade geopolítica, ou implementamos uma nova globalização, desta vez colocando questões socioambientais no centro de nossas preocupações”, disse o ministro.

Lula indica Leonardo Magalhães para Defensoria Pública da União

Foto: Reprodução/X

Magalhães foi o 3º mais votado (277 votos) da lista tríplice elaborada pela DPU, em outubro de 2022, e enviada ao chefe do Executivo. Daniel Macedo Alves Pereira (507 votos), que concorria à reeleição, liderou a disputa interna. Roque foi o 2º mais votado (290 votos).

Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação. “Não existe na decisão reclamada nenhuma informação a respeito. Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition [requisição genérica]”, afirmou.

Problema prioritário do Brasil não é o STF, diz Barroso

Foto: Carlos Moura/STF

Segundo o presidente do STF, a Corte prestou um papel de enfrentamento ao “negacionismo” nos últimos anos, o que provocou um aumento dos ataques que culminaram nos atos extremistas de 8 de Janeiro. Por isso, Barroso afirmou que o STF recebeu com “preocupação” o avanço do Legislativo sobre sua atuação.

STF: Gilmar e Barroso descontentes 1 

Foto: Lula Marques

Ainda repercute em Brasília a aprovação da PEC que restringe os poderes dos ministros do STF. Fontes do Supremo Federal confidenciaram em off para a coluna, que a proposta do Senado está repercutindo muito mal dentro da Casa. Barroso declarou que tais mudanças “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País”. Além disso, Barroso destacou a falta de justificativas legítimas para reformar o STF, argumentando que existem demandas mais “importantes e urgentes” para o Brasil. Ele observou que as alterações sugeridas já foram abordadas em grande parte por modificações recentes no Regimento do Supremo. 

STF: Gilmar e Barroso descontentes 2 

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também criticou a iniciativa do Congresso, destacando que a Corte não se submeterá a intimidações e rejeitando qualquer tentativa de tacão autoritário. Para ele, a PEC é uma “ameaça” ao Judiciário. 

Governo lança programa para direitos de pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, afirmou que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.

MJSP promove 1º Encontro Nacional de Gestão de Ativos para Estados e DF 

Foto: Divulgação / MJSP

Com o objetivo de promover o diálogo entre as forças de segurança pública e unir esforços para a asfixia financeira de organizações criminosas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou o 1º Encontro Nacional das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos dos Estados e Distrito Federal (DF). O evento reuniu polícias militares e civis, leiloeiros, representantes das comissões das unidades federativas do país e integrantes das secretarias do MJSP. O objetivo foi compartilhar conhecimentos, experiências e boas práticas com os representantes das comissões responsáveis em auxiliar a Senad no processo de controle, localização, avaliação e alienação de bens. 

Carlos Fávaro é nomeado novamente ministro da Agricultura 

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) formaliza o retorno de Carlos Fávaro ao cargo de ministro da Agricultura e Pecuária, depois de ficar afastado da função por dois dias. Na quarta-feira (22), ele havia sido exonerado temporariamente para reassumir seu mandato de senador e poder ordenar emendas parlamentares nesse período. 

Mapa lança projeto para fomentar ações no agro brasileiro 

Foto: Divulgação

O Ministério da Agricultura e Pecuária lança os Planos Inova Cacau 2030 e Floresta+Sustentável e o projeto Rural + Conectado/Bahia nesta sexta-feira (24), em Ilhéus (BA). As ações vão contribuir com a inclusão tecnológica, o desenvolvimento e a sustentabilidade da atividade agropecuária brasileira e local. 

Agricultores de MT mantém mais de 95% de nascentes preservadas 

Foto: Canal Rural MT

Equilibrar a conversação do meio ambiente e a produção agrícola é uma das características do agronegócio mato-grossense. O estado é rico em recursos hídricos e preserva mais de 95% das nascentes dentro de propriedades mapeadas, segundo o projeto Guardião das Águas, desenvolvido desde 2017. O projeto, de autoria da Associação dos Produtos de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), mostrou a parceria inédita com a Puríssima Água Mineral. 

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