“No Brasil, ordem judicial se cumpre”, afirma Juscelino Filho sobre bloqueio de rede de Elon Musk no Brasil por decisão do STF
O ministro das Comunicações lembrou que o descumprimento da ordem judicial por parte da plataforma pode gerar cassação da outorga de prestadora de serviço de internet.
Por Humberto Azevedo
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) – deputado federal licenciado pelo Maranhão, afirmou nesta quarta-feira, 4 de setembro, durante o programa “Bom dia, Ministro” exibido pelo canal “Canal Gov” que pertence a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que o governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede digital “X” – antigo “Twitter” – no Brasil.
O bloqueio aos acessos pela internet ao “X” foi determinado na última sexta-feira, 30 de agosto, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Alexandre de Moraes – mantida por unanimidade na última segunda feira pela primeira turma da Suprema Corte composta, além de Moraes, pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, após a empresa de propriedade do bilionário sul-africano, Elon Musk, deixar de ter uma representação legal no país e também se recusar a cumprir as decisões proferidas pelo STF.
A Starlink, assim como o “X”, também é de propriedade de Musk. Mas nesta última terça-feira, 3 de setembro, a empresa – que opera no Brasil distribuindo sinal de internet via satélite para clientes públicos e privados – informou que passará a bloquear o acesso a plataforma “X”. Anteriormente, a Starlink tinha informado que não bloquearia esses acessos mesmo depois de ter sido notificada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre os clientes da Starlink no Brasil estão empresas situadas em 697 dos 772 municípios localizados na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), conforme dados divulgados pela Anatel de outubro de 2023. A empresa ainda possui contratos de fornecimento de serviços cibernéticos com órgãos ligados à administração federal como Aeronáutica, Exército, Marinha, Ministério da educação e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de contratos com órgãos de governos como o de Amazonas, Rondônia e diversos municípios espalhados pelo país.
“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país. Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, destacou Juscelino Filho.
“Diante dessa situação, a Anatel saiu a campo com uma fiscalização para verificar se isso de fato estava acontecendo, ou seja, se alguém estava tendo acesso por essa rede à plataforma do X, que estava com a decisão de bloqueio”, complementou o ministro, para confirmar na sequência que a Anatel já recebeu a informação de que a Starlink irá obedecer e cumprir a decisão judicial e iria bloquear o “X”.
CASSAÇÃO
O ministro Juscelino informou, ainda, que caso a empresa continuasse a descumprir a ordem judicial, o caso não seria mais tratado como apenas de multa, mas, sim, de uma abertura de um processo que poderia levar à cassação da outorga da prestação do serviço da Starlink, no Brasil.
“Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, completou.
Com informações de assessoria.
