“Não existe cheque em branco”, diz Seduh sobre PPCUB
Em audiência pública no Senado, a representante da Secretaria de Desemvolvimento Urbano e Habitação, explicou alguns pontos polêmicos do plano, como a criação de camping no fim da Asa Sul e a autorização para loteamento de áreas livres por meio de decreto do Governador
A audiência pública no Senado Federal sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), também contou com a participação de representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Janaína Gomes, representante da pasta, aproveitou a ocasião para esclarecer alguns pontos polêmicos da proposta, entre eles o loteamento de uma área no Setor de Clubes e a emenda que, caso sancionada pelo governador, vai passar áreas livres parceladas até 1979 para o domínio da Terracap.
Especialistas afirmam que a mudança daria “cheques em branco” para o Governo do Distrito Federal (GDF) para lotear essas áreas da forma que quiser, sem necessidade do crivo da CLDF, apenas com decreto do governador autorizando.
Janaína, por outro lado, disse que não há cheques em branco. “Qualquer mudança de parâmetro tem que passar por projeto de lei complementar, tendo que seguir todo o rito”, disse Gomes.
Sobre a área de camping no fim da Asa Sul, a representante da Seduh esclareceu que a intenção é fazer com a área, que compreende o Parque dos Pássaros, um parque com estrutura para receber visitantes. “Queremos fazer com que o parque seja realmente um parque, com ciclovias e urbanização”, explicou Janaína.
Os lotes comerciais no Setor de Embaixadas, outro ponto polêmico do plano de preservação, já estava previsto no plano original da cidade, de acordo com Janaína.
Sobre hotéis do Setor de Clubes, ela diz que esse tipo de estabelecimento já estava previsto para a região. Gomes também explicou a desconstituição de lotes no Noroeste devem ocorrer para favorecer a criação do Parque Burle Marx e da preservação da Reserva Indígena.
Janaína destacou que cada emenda será analisada pelo executivo antes de ir para a sanção.
Fonte: Correio Braziliense
