Na Espanha, menores de 18 anos podem abortar sem a autorização dos pais
Por Carolina da Costa Lima
O aborto na Espanha é permitido em qualquer situação até 14 semanas de gestação, e em casos de risco ao feto e à mãe, até 22 semanas.
Nesta terça-feira, a Espanha autorizou que menores de 16 anos a 18 anos realizem aborto sem autorização dos responsáveis.
Jovens maiores de 18 anos não precisam de autorização. As menores de 16, devem recorrer à Justiça espanhola para interromper a gestação sem a autorização dos pais.
A decisão ocorreu nesta terça-feira, após o Tribunal Constitucional da Espanha rejeitar o pedido de Vox, por sete votos a quatro.
A extrema direita argumentou que a permissão violava vários direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade. Porém, os magistrados afirmam que a decisão encaixa-se na doutrina espanhola que parte do princípio que a mulher é livre para decidir se quer ou não prosseguir com uma gestação.
No ano de 2023, o Parlamento aprovou um projeto que flexibilizava as condições para a interrupção da gravidez. Sendo eles:
- Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso — o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
- As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
- O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
- ‘Dias de reflexão’ – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
- Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.
