Municípios de até 50 mil habitantes têm até 10 de dezembro para incluir propostas de construção no “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) para famílias com rendas brutas de até R$ 4,7 mil
Nova etapa do programa de moradia do Ministério das Cidades está selecionando projetos para dar início a construção de 37.295 novas residências em 1164 municípios do país.
Por Humberto Azevedo
Os municípios de todos os estados que tenham até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 10 de dezembro para incluir na plataforma “Transferegov” e encaminhar propostas de construção no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” com objetivo de contemplar famílias com rendas brutas de até R$ 4,7 mil.
Ao todo, serão construídas mais 37 mil e 295 residências numa nova etapa do programa de moradia do Ministério das Cidades. 1164 municípios dos 26 estados brasileiros estão aptas a se candidatarem. Essa é a primeira seleção do MCMV na linha de atendimento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O investimento será de R$ 4,85 bilhões, com recursos do próprio fundo. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta última quinta-feira, 21 de novembro, de número 1310, de 19 de novembro, informa quais municípios foram contemplados. As regras da linha de atendimento e do processo de seleção foram publicadas nas portarias 1416, de 6 de novembro e publicada no dia 7 de novembro, e 673, de 11 de julho e publicada no DOU na data de 14 de julho.
“A seleção para a construção das novas moradias levou em conta diversos critérios de prioridade, tais como propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”, explica a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades.
