Mauro Mendes defende confisco de terra para quem cometer desmatamento ilegal
Para o governador de MT, não é possível mais para o Brasil conviver com os ilícitos ambientais com “normalidade” como “são tolerados há muitos anos nesse país”. “Temos que, de alguma forma, mudar os nossos marcos legais para que ninguém seja estimulado ou a cometer crime, ou a ser irresponsável, ou negligente, e causar tanto dano à sociedade brasileira e ao planeta”, arrematou o político do União Brasil.
Por Humberto Azevedo
O governador de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, defendeu nesta quinta-feira, 19 de setembro, durante sua participação na audiência de conciliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 de 2020, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o confisco das propriedades rurais para quem cometer desmatamento ilegal.
Para o governador de MT, não é possível mais para o Brasil conviver com os ilícitos ambientais com “normalidade” como “são tolerados há muitos anos nesse país”. Segundo o político do União Brasil, “temos que, de alguma forma, mudar os nossos marcos legais para que ninguém seja estimulado ou a cometer crime, ou a ser irresponsável, ou negligente, e causar tanto dano à sociedade brasileira e ao planeta”.
“Nós temos uma preocupação nesse ano, vivemos um momento difícil em todo o país, em grande parte do planeta, não é? Mas vamos cuidar do nosso Brasil, que os outros países cuidem de lá. E aqui dentro do Brasil, as ilegalidades ambientais, elas são toleradas há muitos anos nesse país. Nós, brasileiros, nos acostumamos a conviver com os nossos problemas, e grande parte deles se transformaram em normalidade. E eu vou citar só aqui as ilegalidades ambientais”, iniciou.
“O tal desmatamento ilegal, por exemplo, há quantos anos nós convivemos com isso no país? Décadas! Aprovamos um Código Florestal, que é a lei ambiental mais restritiva do planeta. Entretanto, as ilegalidades, elas tiram de nós esta credibilidade para nós batermos no peito e defender uma das leis mais importantes para proteger o meio ambiente que a humanidade já produziu. Então, eu tenho defendido e vou defender aqui de novo, ministro [Flávio Dino, relator da ADPF 743]. Falei isso já para a ministra [do Meio Ambiente] Marina [Silva], falei isso em diversos fóruns, inclusive de produtores”, continuou.
“Um dia debati com 50 presidentes de sindicatos [de produtores rurais] e todos concordaram que, neste momento, nós temos que dar ao desmatamento ilegal o mesmo tratamento previsto no artigo 243 da Constituição Brasileira, que prevê o confisco da terra para aquele que planta, cultiva psicotrópico ou pratica o trabalho escravo. Porque é um crime tão violento contra o meio ambiente e contra a economia brasileira. Porque a nossa imagem está em jogo se nós não fizermos isso”, arrematou.
PREJUÍZOS
Ao justificar tal medida como penalidade, Mauro Mendes alegou que os combates aos efeitos aos crimes ambientais praticados geram milhões, se não bilhões, em prejuízos aos cofres públicos e quem paga essa conta é toda a sociedade. O governador mato-grossense apontou ainda as atuais punições brandas demais para quem comete um crime tão grande contra a humanidade, a fauna, a flora e contra as gerações futuras.
“E eu só cito esse exemplo do desmatamento ilegal porque, na mesma linha, nós temos que ter uma medida mais dura. Nós já prendemos lá [em MT] mais de 20 pessoas, tem mais de 120 pessoas sendo investigadas no estado. Prendemos e ele pagou R$ 800,00 e saiu pela porta antes que os policiais terminassem de preencher o boletim de ocorrência. Enquanto esse nível de tolerância com crimes tão prejudiciais à nação brasileira, à humanidade e à nós, aqui no nosso país, forem tratado dessa forma, olha o prejuízo que nós estamos investindo esse ano, R$ 75 milhões no combate”, completou.
“Já estourou todas as diárias de bombeiros que o cara tem que ir pra campo, ficar lá 10, 15, 20 dias, reveza, volta. Isso custa caro. E quando eu prendo um cara colocando fogo, ele paga R$ 800,00. Vai responder em liberdade. E esse crime, o senhor e muitos aqui sabem que não vai dar em muita coisa. Temos que mudar isso! Senão, no próximo ano, nós vamos conviver. Porque o problema climático, podemos fazer muitas coisas, porém, de retornos lentos e que não dependem muito de nós. Agora, [sem] essa ação humana, que envolve praticamente 99% [das ocorrências], poderia estar tudo seco, se não tiver uma ação humana, ou por crime, ou por irresponsabilidade, ou por negligência, ou por descuido, nada disso estaria acontecendo”, finalizou Mauro Mendes.
