“Marcha dos Prefeitos” deve reunir mais mil gestores municipais em Brasília, nesta semana
Na sexta-feira, 17 de maio, Cristiano Zanin do STF suspendeu liminar concedida ao governo federal que cobrava a totalidade dos encargos sociais das prefeituras; medida faz parte de uma tentativa de acordo entre CNM e Ministério da Fazenda.
Por Humberto Azevedo
(Brasília-DF, 20/05/2024) A 25ª “Marcha dos Prefeitos” deve reunir mais de mil gestores municipais na capital federal, nesta semana. A expectativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizador do evento realizado anualmente em Brasília desde o ano de 1999.
Em comemoração com a realização do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu na última sexta-feira, 17 de maio, os efeitos da liminar concedida por ele em atendimento ao pleito solicitado pelo governo federal – através da Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrava a totalidade dos encargos sociais junto às prefeituras. A medida faz parte de uma tentativa de acordo entre a CNM e o Ministério da Fazenda.
Caso a liminar não tivesse sido suspensa, todas as prefeituras do país teriam que recolher a partir desta segunda-feira, 20 de maio, 20% de todos os salários pagos aos funcionários para os cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com a decisão de Zanin suspender os efeitos da própria liminar, os municípios podem recolher aos cofres da autarquia federal responsável pelas aposentadorias e pensões do país o percentual de 8% sobre cada salário de seus colaboradores.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, a decisão de Zanin deu um “fôlego para as prefeituras de todo o país” e representa uma grande conquista às prefeituras nas vésperas da “Marcha dos Prefeitos”. “A nossa luta continua. Precisamos agora garantir a aprovação [ao texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição] PEC 66/23 [em tramitação] no Senado para tornar a desoneração da folha uma medida permanente aos municípios. Hoje, temos R$ 248 bilhões de dívidas só no RGPS [Regime Geral da Previdência Social] e, se nada for feito, daqui a pouco [esse valor] chega a R$ 1 trilhão”, comentou o líder municipalista.
A alteração proposta pela CNM e apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) solicita isonomia das iniciativas voltadas à desoneração da folha salarial a outros setores da economia como entidades filantrópicas, pequenas e microempresas, empreendimentos do agronegócio e a clubes de futebol, cobrando os encargos sociais numa alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e estabelecendo o percentual em 14% a partir de 2027. O atual percentual, sem a desoneração, é de 20%. A iniciativa foi adotada pela ex-presidenta Dilma Rousseff no ano de 2011 como forma de incentivar investimentos de alguns setores da economia nacional e, desde então, vem sendo prorrogada.
PROGRAMAÇÃO
Veja abaixo a programação da 25ª “Marcha dos Prefeitos”, que acontecerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) localizado no Setor de Clubes Sul da capital federal. São esperados para o evento, além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF, Luís Roberto Barroso; as seguintes autoridades: Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU); Nísia Trindade, ministra da Saúde; e Maria Elizabeth Guimarães Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar (STM).
Dia 20
10h Abertura do Credenciamento
10h Abertura do Espaço do Patrocinador
10h Abertura do Atendimento Técnico Institucional
14h Arenas Técnicas
14h Diretoria e Conselho Político Ampliado (Sede)
14h O papel da vigilância socioassistencial no trabalho social com famílias e gestão de recursos no SUAS. Auditório 1
14h Financiamento do SUS: mudanças e tendências. Auditório 2
14h Financiamento da Educação. Auditório 3
14h Reforma Tributária. Auditório 4
14h Panorama das Obras Paradas Municipais e Gestão de Obras. Auditório 5
14h Encerramento. Auditório 6
Dia 21
8h Início do Evento
9h Sessão Solene de Abertura
11h Pacto Federativo: Um olhar para a população desprotegida
14h Desoneração: PEC da sustentabilidade fiscal (Emenda de Plenário à PEC 66/2023). Auditório principal
14h O papel da vigilância socioassistencial no trabalho social com famílias e gestão de recursos no SUAS. Auditório 1
14h Financiamento do SUS: mudanças e tendências. Auditório 2
14h Financiamento da Educação. Auditório 3
14h Reforma Tributária. Auditório 4
14h Panorama das Obras Paradas Municipais e Gestão de Obras. Auditório 5
14h Encerramento. Auditório 6
15h Movimento Mulheres Municipalistas
15h30 O Impacto dos Custos dos Programas Federais para os Municípios – Observa Políticas Públicas
16h Participação do governo federal
17h Reuniões de bancadas federais por unidade federativa
Dia 22
8h45 Assembleia Geral – Prestação de contas da CNM e Apresentação da Nova Diretoria
9h30 Desafios Municipais no Enfrentamento das Mudanças Climáticas
14h Congresso Nacional – Discussão da pauta municipalista
14h O papel da vigilância socioassistencial no trabalho social com famílias e gestão de recursos no SUAS. Auditório 1
14h Financiamento do SUS: mudanças e tendências. Auditório 2
14h Financiamento da Educação. Auditório 3
14h Reforma Tributária. Auditório 4
14h Panorama das Obras Paradas Municipais e Gestão de Obras. Auditório 5
14h Encerramento. Auditório 6
15h Reforma Tributária
17h Royalties
17h30 Encerramento
Dia 23
8h Palavra aberta aos gestores
9h Projetos CNM: Projeto Previdência Sustentável, Projeto Carbono Zero, Projeto InovaJuntos
10h Governo Federal
11h30 Resultado das arenas e Fóruns Municipalistas
11h45 Leitura da Carta da XXV Marcha
12h Encerramento
