Lula sanciona lei do marco legal do hidrogênio verde e anuncia investimento para conclusão da Transnordestina
A Transnordestina foi projetada para unir em via férrea os portos de Pecém, no Ceará, e o porto de Suape, em Pernambuco, até o cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, totalizando uma extensão de 1753 km. No futuro, a Transnordestina tem previsão para se conectar à ferrovia Norte-Sul no município de Porto Franco, no Maranhão, na divisa com os estados do Pará e Tocantins.
O futuro do hidrogênio verde (H2V) começa aqui. Com esta frase estampada, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta última sexta-feira, 2 de agosto, a lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono em todo o país, para garantir a segurança jurídica necessária à continuidade de investimentos na área. Também foi assinada a ordem de serviço, com aporte de R$ 750 milhões, para a construção do lote seis da ferrovia Transnordestina, trecho que liga os municípios cearenses de Quixadá à Quixeramobim.
A solenidade, que contou com as presenças do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e de diversos ministros, aconteceu no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante. A expectativa do Complexo Portuário e Industrial do Pecém é saltar de 17 a 18 milhões de toneladas movimentadas para 35 a 36 milhões.
O governador Elmano de Freitas destacou a importância histórica do marco legal do hidrogênio verde para o Brasil e o Nordeste, mas especialmente para o Ceará, expoente na transição energética. O marco legal do hidrogênio verde dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
“Tenho absoluta convicção do momento histórico que estamos vivendo hoje. Com a regulamentação do hidrogênio verde, estamos falando de investimentos de mais de 20, 30 bilhões de dólares no nosso estado. Essa segurança jurídica era necessária para isso. O Ceará tem 39 memorandos, seis pré-contratos e três licenças prévias ambientais assinadas. Seguiremos avançando”, disse.
Lula ressaltou o potencial do hidrogênio verde para alavancar economicamente e socialmente o Nordeste. No Ceará, a projeção até 2030 é a criação de 80 mil empregos ligados ao hidrogênio verde, além de produção estimada no Porto do Pecém de um milhão de toneladas com 6 GW de eletrólise.
“Hoje é um dia feliz. Para todo mundo que governa alguma coisa, o maior momento de alegria é quando conseguimos transformar o que acreditamos em realidade. Não posso esquecer de onde vim, quem eu fui e para onde vou voltar. Precisamos tornar o Brasil mais igual. Quero o Nordeste com mais tecnologia, infraestrutura, com condições melhores”, afirmou o presidente da República.
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), salientou o protagonismo do Ceará no mercado de transição energética mundial. Já o ministro do Ministério de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), lembrou o protagonismo do Porto do Pecém junto às diversas ações voltadas para a transição energética no Brasil e no mundo.
“O Ceará foi o primeiro estado que visitei como ministro exatamente para que pudéssemos ligar a primeira molécula de hidrogênio verde do Brasil, ainda em janeiro. Temos aqui mais uma política pública que fortalece o Brasil, o Ceará e o Nordeste no que diz respeito à transição energética limpa e justa”, pontuou Silveira.
“Esse grande ato coloca o Porto do Pecém como um dos portos mais competitivos do mundo em relação ao hidrogênio verde. A partir de hoje, o mundo passa a observar o Porto do Pecém como uma grande janela de oportunidades de investimento no hidrogênio verde. Com esse novo marco legal, iremos avançar ainda mais no desenvolvimento do Nordeste”, discorreu Costa Filho.
CONCLUSÃO DA TRANSNORDESTINA
O presidente Lula utilizou da ocasião também para garantir investimentos visando a conclusão da ferrovia Transnordestina, com finalização prevista para o ano de 2027. Para o presidente da República, uma obra tão importante não pode ficar tanto tempo parada. “Quanto o Nordeste deixou de ganhar por conta disso? Quanto a região deixou de avançar?”, questionou.
Também presente no evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), divulgou o aporte de R$ 750 milhões e assinou ordem de serviço junto ao governador Elmano de Freitas para a conclusão do trecho da ferrovia que liga Quixadá a Quixeramobim (aproximadamente 50km).
“A Transnordestina é o maior investimento em infraestrutura do Nordeste, a maior ferrovia em andamento da América do Sul. Nosso sonho é antecipar a entrega dessa obra tão importante para 2026”, destacou Renan Filho.
“Quando concluída, a Transnordestina permitirá uma redução de custo enorme para as nossas exportações. Vamos poder encontrar, de forma mais barata, a soja, o milho. Assim, devemos dobrar a nossa movimentação de carga do Porto do Pecém”, completou o governador Elmano de Freitas.
OUTROS ANÚNCIOS
A solenidade também marcou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) prevista no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
