Lula determina que FAB faça o traslado de brasileiros indocumentados que forem deportados dos EUA
A decisão do presidente brasileiro aconteceu após a chegada dos primeiros brasileiros deportados pelo governo norte-americano no país acorrentados e algemados em aeronave das Forças Armadas daquele país. Brasileiros relataram tratamento desumano.
Por Humberto Azevedo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que a Força Aérea Brasileira (FAB) faça o traslado dos brasileiros indocumentados que passarem a ser deportados dos Estados Unidos da América (EUA), em virtude da nova política antimigração adotada pelo governo do velho-novo presidente norte-americano, Donald Trump.
A decisão do presidente brasileiro aconteceu após a chegada dos primeiros brasileiros deportados pelo governo norte-americano no país acorrentados e algemados em aeronaves das Forças Armadas daquele país. Os brasileiros relataram diversos tratamentos desumanos como falta de água e alimentos a bordo, assim como o não funcionamento do ar-condicionado durante a viagem.
A partir da decisão de Lula em utilizar a FAB, 88 brasileiros deportados dos EUA chegaram a Belo Horizonte (MG). De acordo com a FAB, a aeronave KC-30, do 2º esquadrão do segundo agrupamento de transporte pousou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte (MG), às 21 horas e 10 minutos do último sábado, 25 de janeiro.
A previsão inicial era de que os 88 brasileiros deportados chegassem na capital mineira ainda na noite da última sexta-feira, 24 de janeiro, mas o avião vindo dos Estados Unidos apresentou um problema técnico e precisou pousar em Manaus (AM). A chegada dos brasileiros da aeronave norte-americana aconteceu em Manaus (AM).
De lá, os brasileiros foram acolhidos pela Polícia Federal. A partir do momento em que foram resgatados pelo governo brasileiro, o serviço de viagem realizado pela FAB passou a contar com profissionais de saúde para acompanhamento dos deportados durante o trajeto até o destino final.
RECEPÇÃO
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo – ex-deputada estadual de Minas Gerais, recepcionou os brasileiros deportados, que trabalhavam e residiam nos EUA sem documentos que autorizassem a presença naquele país.
“Bem-vindos ao nosso país, bem-vindos a Minas Gerais. Estou aqui a pedido do presidente Lula para acompanhar o desembarque de vocês, para fazer essa recepção. O nosso posicionamento é que os países podem ter suas políticas imigratórias, mas nunca violar os direitos humanos de ninguém e, especialmente, eu tenho um olhar para as crianças. Então eu queria pedir que as famílias com crianças tenham prioridade aqui nesse desembarque”, afirmou a ministra, ainda dentro da aeronave.
SEM DETENÇÃO
Em Manaus, a Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos (acorrentados e algemados) pelas autoridades estadunidenses. Os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto de Manaus. No local, receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados banheiros com chuveiros. Eles foram acompanhados e protegidos pelos militares da FAB e pelos policiais federais brasileiros.
PEDIDO DE EXPLICAÇÕES
O Ministério das Relações Exteriores avisou, por meio de nota à imprensa, que pedirá explicações ao governo estadunidense pelo tratamento degradante dispensado aos passageiros do voo que partiu dos Estados Unidos. A decisão ocorreu após reunião do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o delegado Sávio Pinzón, superintendente interino da Polícia Federal no Amazonas, e com o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, comandante do 7º Comando Aéreo Regional.
Na ocasião, Vieira ouviu relato detalhado sobre os incidentes no aeroporto Eduardo Gomes envolvendo os cidadãos brasileiros deportados. “O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, diz trecho da nota emitida pelo Itamaraty.
“O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados. As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira. (…) O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”, continuou a diplomacia brasileira.
POSICIONAMENTO DO CONGRESSO
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também emitiu uma nota à imprensa afirmando acompanhar o caso dos brasileiros deportados com “preocupação” pelo “tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados”.
“A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Já a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, divulgou um vídeo em que afirma que o “governo brasileiro não irá suportar a violação dos direitos humanos” e que a sua pasta ministerial, quanto o governo federal exigirá sempre “dignidade para os brasileiros!”.
“Ao tomar conhecimento da situação dos brasileiros deportados que chegaram algemados em solo brasileiro, o presidente Lula fez questão que os brasileiros fossem levados até seu destino final em aeronave da FAB, com conforto e respeito. A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, completou Macaé Evaristo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se posicionou. Segundo ele, ex-magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou a abordagem das autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros acorrentados e algemados de “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, frisou Lewandowski.
Com informações de assessorias.
