Jayme cobra agilidade do Governo Federal para liberar ZPE e alerta para ‘perdas imensas’
Senador apelou para que o Conselho se reúna de forma extraordinária para emitir parecer técnico dos pedidos de empresas para operar na ZPE
A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) está a um passo de iniciar suas operações, gerar emprego e renda para a principal cidade da região Oeste de Mato Grosso. Depende apenas de uma reunião do Conselho Nacional das ZPEs, órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso, porém, pelo calendário, só deve acontecer no final de outubro, resultando em perdas para o Estado.
“Até lá, Mato Grosso já perdeu os investimentos contratados. Um verdadeiro absurdo. Tudo por causa da burocracia” – alertou o senador Jayme Campos (União-MT), ao participar nesta terça-feira, 11, de audiência pública na Subcomissão Especial das ZPEs da Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação do secretário-executivo do Conselho das ZPEs, Fábio Pucci Martins.
Responsável direto pelo início do processo de criação da ZPE em Cáceres quando foi governador de Mato Grosso, nos anos de 1990, Jayme Campos apelou para que o Conselho se reúna de forma extraordinária para emitir as primeiras quatro análises técnicas de empresas que já encaminharam documentação para operar na ZPE, todas chinesas. Com isso, evitar o risco de perda de interesse.
ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais. Jayme Campos lembrou que o funcionamento pleno da ZPE representa também um anseio de toda a população do Oeste de Mato Grosso, que enxerga no empreendimento meio para promover o desenvolvimento econômico e social da região.
Presente também na audiência pública, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, fez um amplo relato da situação e reforçou do senador mato-grossense para que o Conselho Nacional das ZPEs seja convocado extraordinariamente. Ele disse que a análise desses processos são fundamentais, já que vão gerar, em operação plena, em torno de 5 mil empregos.
Miranda ainda e destacou o empenho do Governo do Estado para viabilização do empreendimento, inclusive, citou a possibilidade da integralização por parte do Executivo de mais R$ 5 milhões para a ZPE iniciar suas atividades. “O Governo de Mato Grosso acredita nesse projeto. Além das obras, procurou cumprir com todas as exigências previstas na legislação – frisou o secretário.
De sua parte, Fábio Pucci disse que o Conselho está trabalhando para simplificação de atos que resultem em rapidez e eficiência na análise dos processos que envolvem os procedimentos da ZPE. Atualmente, há no Ministério do Desenvolvimento 56 pedidos em análise para parecer final do Conselho. Ele disse que o objetivo é exaurir todos o mais rapidamente possível, sem, contudo, definir um prazo.
