Iniciativa do governo federal com aval do TCU pode permitir retomada de obras paradas em rodovias com recursos de R$ 110 bilhões até 2026
Intitulado de “otimização de contratos de concessão de rodovias”, o mecanismo pode ser utilizado também para acelerar obras aeroportuárias e portuárias.
Por Humberto Azevedo
Foi apresentada nesta quinta-feira, 21 de novembro, em cerimônia no Salão Oeste do Palácio do Planalto uma iniciativa do Ministério dos Transportes com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode permitir a retomada de obras paradas em milhares de rodovias espalhadas pelo país com recursos que podem alcançar a cifra de R$ 110 bilhões até o ano de 2026.
Intitulado de “otimização de contratos de concessão de rodovias” pelo Ministério comandado pelo senador licenciado Renan Filho (MDB-AL), o mecanismo pode ser utilizado também para acelerar obras aeroportuárias e portuárias, que se encontram em condições semelhantes às de algumas rodovias, conforme destacou o ministro-chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Rui Costa. Até o momento, 14 contratos de concessão que estavam nestas condições já aderiram ao programa. A projeção é que somente a retomada das obras nestes 14 contratos representem a abertura de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
Os 14 contratos de concessão, que já aderiram ao plano, estão localizados nos seguintes estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A Política de Otimização de Contratos de Concessão surge como solução inovadora para o problema e volta-se à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal. A política foi estabelecida pela Portaria 848, de 25 de agosto de 2023, que traz os procedimentos para otimização e modernização dos contratos de concessão do Brasil.
“Essas rodovias estão localizadas na região economicamente mais pungentes do país. Elas estavam com obras paralisadas e com baixo investimento, o que comprometia o avanço do desenvolvimento nacional. Com essa solução, por meio de apenas 14 contratos, será possível desbloquear R$ 110 bilhões em investimentos, o que certamente vai colaborar para desenvolvimento do Brasil (…) A otimização é uma solução consensual e moderna. Uma iniciativa que evita o litígio, dá segurança ao parceiro privado e dá garantia ao Poder Público que vai fortalecer os investimentos”, afirmou o ministro Renan Filho.
1,5 MIL KM
O Programa de Otimização deve resultar em 1,5 mil quilômetros de rodovias duplicadas, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Também estão previstos mais 849,5 quilômetros de faixas adicionais – 209,6 quilômetros no ciclo até 2026. No total, os contratos em processo de otimização devem garantir a implantação de 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros nas rodovias beneficiadas. A estimativa é de que as obras e serviços a elas relacionados resultem na abertura de 1,6 milhão de empregos diretos, indiretos e efeito-renda.
O presidente Lula indicou o papel das concessões para o desenvolvimento do país e ressaltou a importância de as otimizações serem estabelecidas por meio de consenso. Além dos órgãos do governo federal como o Ministério dos Transportes e da Advocacia-Geral da União (AGU) e do TCU, órgão acessório do Poder Legislativo, o mecanismo foi construído com parcerias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de empresas concessionárias e da Infra S/A, responsável pela prestação de serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no país, em todos os modais. Ao aderir, as partes renunciam a alegados desequilíbrios passados não reconhecidos pela ANTT e aos processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes.
“A teoria do consenso é extraordinária. Nós atingimos o que queríamos atingir: trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade em apenas 1 ano e 9 meses de governo. É esse país sem perseguição, sem o estímulo do ódio e da desavença que a gente precisa construir. Quero criar neste país estabilidade econômica, fiscal e jurídica”, destacou o presidente da República.
“O programa representa para o Brasil a retomada de obras que estavam paralisadas há muito tempo, sem investimentos e sem solução. Exemplos disso são a subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e importantes obras nos principais corredores logísticos do Brasil Central, como a BR-163, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. Esses projetos, que estavam paralisados há anos, agora serão reativados com a retomada dos contratos e a execução das obras”, enfatizou o ministro dos Transportes.
TCU
Também presente na cerimônia, o presidente do TCU, ministro-conselheiro Bruno Dantas, ressaltou a credibilidade das negociações. Renan Filho esclareceu, ainda, que para garantir a aprovação do TCU e a autorização do Ministério dos Transportes, a empresa interessada na otimização precisa demonstrar sua capacidade de endividamento, comprovando que tem condições financeiras para realizar o investimento necessário.
“Sabemos o quanto é dura a negociação em uma mesa de otimização. Quantas vezes os auditores apertam o Ministério dos Transportes e as agências reguladoras exatamente porque queremos o melhor para o usuário”, detalhou. “O que importa para o cidadão brasileiro é o que está sendo anunciado aqui hoje: nossa capacidade de revisar contratos fracassados e desatualizados, garantindo que recebam a atenção necessária para retomar níveis satisfatórios de prestação de serviços”, declarou Dantas.
VANTAGENS
Entre as vantagens da otimização de contratos de concessão estão a renúncia aos alegados desequilíbrios passados não reconhecidos pela ANTT e aos processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes. Outros pontos positivos incluem a definição prévia do valor de indenização do ativo intangível não amortizado; tarifa inicial praticada menor do que a média dos estudos em desenvolvimento e a necessidade de financiamento e/ou aportes prévios dos acionistas.
Outros pontos positivos incluem a definição prévia do valor de indenização do ativo intangível não amortizado, tarifa inicial praticada menor do que a média dos estudos em desenvolvimento e a necessidade de financiamento e ou aportes prévios dos acionistas.
“O que importa é nossa capacidade de revisitar contratos fracassados, contratos que precisavam ser atualizados, modernizados, e permitir que esses contratos, que já não estavam rendendo os investimentos necessários pela cidadania brasileira, recebam toda aquela atenção necessária para devolver níveis satisfatórios de prestação de serviço”, reforçou Bruno Dantas, presidente do TCU.
“Para que você quer fazer concessão? Você quer fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário da concessão seja usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa. Essa é a lógica de você fazer concessão. É a lógica do Estado ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo”, completou o presidente Lula.
“Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra em que o empresário ganha a sua parte, o beneficiário, o usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política. (…) Quando eu sou chamado para participar de um ato que vem discutir a questão da habilidade da construção do consenso no Tribunal de Contas, eu só posso dizer para vocês que nós atingimos aquilo que a gente queria atingir: trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade”, concluiu Lula.
