Governo Lula toma medida para acabar com influência militar na administração pública
Governo Lula toma medida para acabar com influência militar na administração pública
Medida Provisória busca desmilitarizar a administração pública, transferindo funções estratégicas para servidores civis e limitando a presença militar em órgãos como GSI e Ministério da Defesa
Por Cleber Lourenço
Passou despercebido, mas no último dia de 2024, em 31 de dezembro, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.286, trazendo uma série de mudanças na estrutura administrativa do serviço público. Apesar de não ter chamado atenção, a medida contém elementos que podem provocar transformações significativas, particularmente no que diz respeito à redução da presença de militares em funções administrativas.
A MP estabelece a criação de uma nova carreira civil, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, com o objetivo de substituir gradualmente os militares em áreas como o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A iniciativa reflete uma tentativa de reorganizar a gestão pública e reafirmar o caráter técnico e civil de determinados setores.
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A nova carreira terá foco em demandas administrativas de ministérios como o da Defesa, Justiça e do GSI, com servidores civis assumindo funções antes desempenhadas por militares. A transversalidade permitirá que os profissionais dessa carreira atuem em diferentes ministérios com temas correlatos.
Contexto e implicações
Desde a redemocratização, a ocupação de cargos administrativos por militares tem sido uma prática recorrente em ministérios como o da Defesa. A criação da nova carreira busca corrigir essa dinâmica, permitindo que as Forças Armadas concentrem esforços em suas atribuições constitucionais, enquanto a gestão administrativa é transferida para servidores civis.
