Governo institui programa “Selo Verde Brasil” para normalizar e certificar produtos e serviços de origem sustentável
Decreto cria estratégia nacional de certificação de produtos e serviços com menor impacto socioambiental para fortalecer economia verde no Brasil e ampliar acesso a mercados internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu na última terça-feira, 18 de junho, o programa “Selo Verde Brasil”, por meio do Decreto 12063. Com isso, o país passa a ter uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis.
O programa, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade dos produtos e serviços brasileiros, aumentar a sustentabilidade em suas cadeias produtivas e ampliar a competitividade desses produtos no Brasil e no exterior.
No mercado nacional, a adoção de um selo que identifique produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade deve promover a neoindustrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no país, com a promoção da inovação, além de incentivar a economia circular no país.
O “Selo Verde Brasil” será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética.
O “Selo Verde Brasil” será concedido por certificadoras que serão validadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A iniciativa contribuirá, ainda, com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.
O programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas Micro-empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.
“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, comentou o vice-presidente e ministro responsável pelo MDIC, Geraldo Alckmin (PSB).
“Precisamos preparar nosso mercado, nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis”, complementou o vice-presidente.
De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, não se trata apenas de um programa de rotulagem.
“É uma estratégia nacional para o desenvolvimento e o crescimento do setor produtivo de maneira sustentável”, destacou Rollemberg – ex-governador do DF.
Para ele, com a certificação dos produtos, o país terá uma condição competitiva que elevará o país ao papel de liderança mundial do ponto de vista da economia verde.
PADRÕES
O “Selo Verde Brasil” será confeccionado em consonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países, além de ser compatível com os demais instrumentos de fomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, entre outros.
Uma Portaria do MDIC irá instaurar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é de que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.
