Governo federal permitirá que estados e municípios acessem plataforma “Contrata+Brasil” para ampliar contratação de trabalhadores autônomos
Plataforma vai oferecer ainda contratos de prestação de serviços via MEI de forma descomplicada, rápida e segura.
Por Humberto Azevedo
O governo federal lançou nesta última terça-feira, 11 de fevereiro, a plataforma “Contrata+Brasil”. Essa ferramenta pretende ser um espaço digital de oportunidades de negócios para que prefeituras, estados, o próprio governo federal e todos seus órgãos possam contratar serviços de microempreendedores individuais, de maneira rápida e simplificada.
Farão parte do cardápio ofertados pela plataforma serviços como pintura, manutenção de equipamentos, consertos em instalações hidráulicas e elétricas, entre outros serviços, para manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e escritórios de órgãos públicos, que poderão ser anunciados na plataforma. E os profissionais vão poder se candidatar para conquistar o contrato anunciado, com muito mais rapidez e sem excesso de burocracia.
O uso da plataforma “Contrata+Brasil” será totalmente gratuito para microempreendedor que quiser se candidatar e, também, para os órgãos públicos. Na fase inicial, a plataforma vai operar com contratos de serviços no valor de até R$ 12.545,11. A primeira fase do programa vai abrir espaço de negócios para o microempreendedor individual (MEI). Mas, nas fases seguintes, a plataforma será aberta também para as pequenas e microempresas, agricultores familiares e cooperativas, e posteriormente para todas as empresas.
GERAÇÃO DE R$ 6 BI POR ANO
Nessa primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade de quase R$ 6 bilhões por ano para microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena. Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.
O potencial futuro dessa plataforma de comércio eletrônico público é muito maior, pois em todos os seus níveis de governo (federal, estadual e municipal), o valor das compras públicas dos chamados bens e serviços comuns soma atualmente R$ 554 bilhões por ano, divididos em 809 mil contratações realizadas.
Como uma ferramenta que amplia oportunidades de negócios para os microempreendedores individuais ao mesmo tempo em que permite ganhos de eficiência e agilidade para os órgãos públicos, garantindo a transparência das operações, o “Contrata+Brasil” tem potencial para movimentar toda a economia local, empoderando pequenos empreendedores e gerando mais emprego e renda.
MAIS CONTRATOS
Hoje em dia, um órgão público que precisa pintar as salas de atendimento de uma UBS, por exemplo, pode fazê-lo com dispensa de licitação, segundo a Lei 14133 de 2021, para serviços de até R$ 62 mil. Mas, mesmo neste caso, ela precisa produzir diversos documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço. O “Contrata+Brasil” traz todas essas fases para dentro da plataforma, mas de maneira simplificada.
O órgão público que lançar uma oportunidade de negócio na plataforma, descrevendo o que precisa, vai permitir que todos os pintores cadastrados da cidade recebam em seus celulares a notificação dessa oportunidade. Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar a órgão público avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado.
Esse novo modelo eletrônico de contratações públicas está completamente dentro das normas jurídicas, respaldado na legislação de licitações e contratos administrativos e nas normas complementares à referida lei.
Um outro objetivo da iniciativa é reduzir a informalidade e promover o desenvolvimento local para gerar mais empregos indiretos e ampliar a base de arrecadação tributária por meio do Simples Nacional.
INTEGRAÇÃO
Para que nova plataforma seja transversal e integre todos órgãos, diretos e indiretos, do governo federal, vários Ministérios estarão envolvidos . Desde o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela operação da plataforma “Contrata+Brasil”, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço brasileiro de apoio às pequenas e microempresas (Sebrae), e Serviço federal de processamento de dados (Serpro).
EXPERTISE
A plataforma é inspirada no programa “Go-MEI” da prefeitura de Recife (PE), e a solução tecnológica agora apresentada foi desenvolvida pela Secretaria de gestão e inovação (Seges), do MGI, pela ABDI, pelo Serpro e pela Empresa municipal de informática de Recife (Emprel). O “Contrata+Brasil” se soma a outras iniciativas do governo federal que visam usar o poder de compra dos poderes públicos para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável no Brasil.
Entre os projetos em andamento estão a preferência para itens produzidos no Brasil ou que sejam fruto de desenvolvimento tecnológico realizado no país, a exigência de conteúdo local em compras do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a reserva de 8% das vagas nos contratos de terceirização do governo para mulheres em situação de violência doméstica, a regulamentação do diálogo competitivo (nova da modalidade de licitação voltada para a contratação de soluções inovadoras não disponíveis no mercado) e o aumento da transparência das contratações públicas pode meio do Portal Nacional de Contratações públicas (PNCP).
O próximo passo é a publicação da “Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável” (ENCP), com diretrizes e ações para alavancar os uso estratégicos das compras públicas de forma alinhada com as políticas prioritárias do governo.
Com informações de assessorias.
