Governo federal anuncia a criação do “Desenrola Rural” para beneficiar um milhão de agricultores e facilitar acesso a crédito
Em 2024, a modalidade “Desenrola Pequenos Negócios” beneficiou 120 mil pequenas e microempresas que renegociaram R$ 7,5 bilhões.
Por Humberto Azevedo
Um levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) junto às instituições financeiras indica que, dos 5,43 milhões de produtores da agricultura familiar no Brasil, 1,35 milhão têm dívidas em atraso há mais de um ano. Desse total, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone.
Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta última terça-feira, 11 de fevereiro, o decreto 12381 de 2024, que institui o “Desenrola Rural” voltado a regularização de dívidas e facilitação de acesso ao crédito rural da agricultura familiar. O texto foi publicado nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU) e prevê uma série de facilidades para a renegociação de dívidas, em alguns casos com as primeiras parcelas previstas apenas para janeiro de 2026. Segundo levantamento do governo, a maior parte das dívidas de agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. As instituições têm 10 dias para oferecer renegociações.
As informações do MDA indicam que uma parte considerável das restrições é de baixo valor financeiro: dos agricultores com restrições junto às instituições, 69% devem valores inferiores a R$ 10 mil. Já entre os que têm restrições nos serviços de proteção ao crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil. Com isso, perdem acesso ao crédito rural e à oportunidade de estruturar e ampliar as atividades produtivas. A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a medida pode fazer a diferença para os produtores que não têm acesso às linhas de crédito no momento.
A partir da publicação, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar seus sistemas e depois disso, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
“O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, afirmou.
PEQUENOS NEGÓCIOS
O governo federal viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024, por meio do “Desenrola Pequenos Negócios”. Desenvolvido em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, a iniciativa ofereceu descontos de até 95%, garantindo alívio financeiro e a reinserção desses negócios no mercado de crédito.
A renegociação foi conduzida diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para que bancos oferecessem condições vantajosas a empresas inadimplentes. Os descontos variaram entre 20% e 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem seus débitos e voltassem a acessar linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressaltou o impacto positivo da medida.
“Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperaram o acesso ao crédito, mas também ganharam fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”.
VIABILIZAÇÃO
O “Desenrola Pequenos Negócios” integra o “Programa Acredita”, que inclui ainda o ProCred 360 — linha de crédito com taxas de juros 50% menores que as de mercado para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360mil. Para viabilizar essas concessões de crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas.
Com essa garantia inicial, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito. Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Pronampe. No ano passado, o governo criou ainda o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, contribuindo para a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio.
Com informações de assessoria.
