GDF publica novo decreto para garantir eficiência e celeridade a pagamentos de contratos em saúde
Objetivo da nova regulamentação, publicada nesta última segunda-feira, 6 de janeiro, é alinhar as competências de fiscais e gestores, além de facilitar a divulgação dos principais passos para execução de acordos.
Por Humberto Azevedo
A Secretaria de Saúde (SES) do Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um novo decreto regulamentando a execução dos contratos ligados à pasta, com o objetivo de dar celeridade a pagamentos e ao cumprimento de prazos.
Dentre os pontos estabelecidos na nova regra estabelecida pela SES-DF, o regulamento determina que os fiscais e os gestores do contrato sejam definidos antes da assinatura, reafirmando a obrigação de que não possuam vínculo de parentesco com os contratados. A norma ainda lista os principais passos a serem cumpridos na execução dos contratos de mão de obra e na regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários.
“É um documento que beneficia a celeridade dos pagamentos, os prazos que devem ocorrer e alinha todas as obrigações dos entes participantes, deixando-os cientes do que devem realizar e em qual prazo devem cumprir”, aponta a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
“As novas regras são muito importantes, pois estabelecem prazos e fluxos internos dentro da Secretaria de Saúde e traz de forma clara as obrigações de cada um que participa do processo”, acrescenta a subsecretária de Administração Geral (Suag), Gláucia Maria Silveira.
Com informações de assessoria.
