Fundo Clima Pantanal é regulamentado pelo governo estadual com R$ 40 milhões para preservar o bioma
Para manter e expandir as ações de proteção ambiental do Pantanal sul-mato-grossense, o governo estadual regulamentou o fundo de desenvolvimento sustentável do bioma Pantanal.
Por Humberto Azevedo
O governador Eduardo Riedel (PSDB) promulgou nesta última quinta-feira, 6 de fevereiro, o decreto que regulamenta o fundo estadual de Mato Grosso do Sul (MS) destinado a preservação do clima e desenvolvimento sustentável do Pantanal. Na cerimônia de promulgação, Riedel destacou que o fundo já dispõe de R$ 40 milhões para garantir o pagamento dos serviços ambientais ligados ao ecossistema. O fundo foi criado pela “Lei do Pantanal” de dezembro de 2023, e tem como objetivo de gerenciar as operações financeiras destinadas ao Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do Programa Estadual de Serviços Ambientais (PESA).
A “Lei do Pantanal” aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até fim do mês de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, a primeira delas ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados. Para a secretária nacional de biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita de Cássia Mesquita, que participou da cerimônia também destacou sobre a importância da legislação e o exemplo do estado sul-mato-grossense nas ações de preservação ambiental.
“O Fundo Clima Pantanal é consequência de toda a construção que nós estamos fazendo em relação a Lei do Pantanal, até ações concretas para o bioma. E o fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores, pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios, grandes, todos que tem a capacidade de preservar mais ou menos e o nosso objetivo é a preservação. O fundo vem com esse objetivo, o Estado garante o aporte de R$ 40 milhões por ano. E nós vamos buscar recursos de todos os interessados no projeto, que é do estado de Mato Grosso do Sul”, comentou o governador tucano.
“Eu tenho certeza que esse ato sinaliza a necessidade de reconhecermos essas contribuições significativas que são feitas por muitos, por vezes anônimos, na contribuição da conservação da natureza e da biodiversidade. Eu espero que esse momento sirva para abrir mais portas, para que a gente fortaleça essas iniciativas e que coloque realmente o Pantanal numa centralidade dos debates globais. A gente sabe que o Pantanal precisa formalmente ser reconhecido como patrimônio do Brasil. Mas ações como essas já sinalizam, ele é um patrimônio para nós todos. Espero que o programa tenha sucesso, porque ele estabelece um diferencial que nós precisamos cada vez mais procurar, e nós precisamos ampliar isso para o resto do Brasil”, complementou a representante do MMA.
APOIO DAS ONGS
A inciativa do governo estadual também foi reconhecida pelas Organizações não Governamentais (ONGs), que tiveram papel importante na elaboração da legislação.
“A gente parabeniza o governador, Eduardo Riedel, que está virando referência na parte ambiental, em um estado reconhecidamente agro. E o que ele fez na Lei do Pantanal, e fazer o Fundo Pantanal, chama a atenção para o pagamento de serviço ambiental. É o produtor que preserva, a gente vê isso no Pantanal, mas fica sendo um passivo porque ele tem que preservar, ele às vezes é obrigado a preservar, ele não é remunerado por isso. Então acho que a lei é de vanguarda, ela traz pontos que eu tenho certeza, pelo pioneirismo, vão ser referência para o país. Já está sendo reconhecido nas embaixadas que a gente visita. Então acho que é só comemorar e parabenizar o gesto dele de ter feito essa lei”, disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
PRESERVAÇÃO EFETIVA
O secretário-adjunto da Secretaria de estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, avaliou que com a regulamentação do novo fundo, a “Lei do Pantanal” fará com que 90% dos recursos ali previstos sejam aplicados em “programas de pagamento para os serviços ambientais”.
“O Fundo Clima Pantanal foi regulamentado para que pudessem ser aplicados recursos em conservação. Com a regulamentação que a gente assinou hoje, o fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só que o Governo do Estado que já sinalizou os R$ 40 milhões por ano, mas também as doações de toda a sociedade, emendas parlamentares, qualquer um que queira contribuir”, disse Falcette.
“Com toda certeza, aqui está sendo construída uma nova história do Pantanal, porque o Fundo do Pantanal vai ser o alicerce da construção desse novo debate, com a sinalização que os produtores vão participar e vão ter uma remuneração do serviço ambiental, e abre o diálogo com sustentabilidade e produção”, completou o deputado estadual Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Alems e presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela Casa legislativa.
“Quem realmente faz a preservação, é o pantaneiro, o produtor que está lá dentro, o ribeirinho, é os povos originários. O ator principal está sendo valorizado hoje com esse fundo de R$ 40 milhões”, finalizou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Marcelo Bertoni.
Com informações de assessoria.
