Equipe econômica prepara projeto com novas regras para aplicações financeiras na Bolsa

Está no escopo de trabalho da equipe econômica do governo Lula 3 a consolidação de regras para aplicações financeiras mantidas no Brasil. Uma proposta nesse sentido deve ser encaminhada ao Congresso até o fim deste ano.

O Ministério da Fazenda já discute a proposta desde o ano passado, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é conferir maior isonomia e simplicidade para os investimentos em Bolsa.

De acordo com reportagem do InfoMoney, o texto estaria “praticamente pronto” para ser remetido ao Palácio do Planalto e, depois, ao Congresso.

Entre as propostas do projeto estão:

• Aumentar a segurança jurídica do mercado de capitais em nível nacional;
• Garantir maior eficiência econômica, corrigindo distorções que influenciem em decisões de investimentos no país;
• Mudar prazos e limites para a declaração de ganhos em Bolsa na Receita Federal;
• Redução de alíquotas para o day trade;
• Criação de mecanismos para barrar a chamada “barriga de aluguel”;
• Novos caminhos para o fim da cobrança do chamado imposto “dedo duro”;
• Regulamentação, de maneira definitiva, de operações com criptoativos;
• Aprimoramento do cálculo da carteira dos Fundos de Índice de Mercado (os ETFs); e
• Abrir caminhos para contratos derivativos com finalidade de proteção de riscos de preços (mecanismo conhecido como hedge).

Em entrevista ao InfoMoney, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse que o projeto se insere em um conjunto de iniciativas que miram racionalizar regras de tributação, na esteira das novas normas para aplicações financeiras mantidas no exterior (offshores) e investimentos em fundos exclusivos.

“O que estamos fazendo é uma grande consolidação. Queremos reduzir a insegurança jurídica e simplificar e uniformizar as regras de tributação”, comentou.

Aplicações financeiras: meta é expandir mercado de capitais como fonte de financiamento de empresas

Ao InfoMoney, Loria ainda ressaltou que a mudança faz parte dos esforços do governo pela expansão do mercado de capitais como fonte de financiamento das empresas no Brasil, tema relevante diante do contexto de mais restrições financeiras decorrentes dos elevados níveis de taxas de juros.

“Quando falamos em racionalizar as regras de tributação, isso também passa por como conseguimos deixar o ambiente mais saudável para os emissores e para os investidores, com informações disponíveis com maior isonomia, e que as pessoas possam tomar suas melhores decisões de investimento baseadas em risco e retorno”, explicou.

“O fator tributário não deveria ser o fator que prevalece nas escolhas de investimentos pelas pessoas. Você deveria fazer uma análise de risco e retorno para você escolher seus investimentos”, complementou.

Segundo a Fazenda, o texto terá objetivo exclusivamente regulatório, com efeito fiscal neutro, e manterá práticas já adotadas pelo mercado.

A cautela em assegurar tais efeitos é justamente um dos motivos para a demora no encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional.

“A questão do timing [das novas regras para aplicações financeiras] é eminentemente política. Há muita coisa na agenda e nós ainda precisamos deixar bem redondos os detalhes. Não queremos fazer nada atropelado, nada que o mercado não perceba como sendo positivo para o desenvolvimento do mercado de capitais, do mercado financeiro, que são as fontes de acesso a crédito pelas empresas”, pontuou Loria.

Com informações do InfoMoney