ENTREVISTA DA SEMANA | VANDER LOUBET
“O nosso regime é presidencialista”, afirma o ex-coordenador da bancada sul-matogrossense
Para o parlamentar petista, a introdução do debate em se alterar o regime de governo, neste momento, para o semipresidencialismo é uma tentativa “de quem não quer respeitar o resultado das eleições”.
Por Humberto Azevedo
O deputado federal e ex-coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT-MS), avalia que a iniciativa de se propor alterar o atual regime de governo, presidencialismo, para o semipresidencialismo, neste momento, é uma tentativa “de quem não quer respeitar o resultado das eleições”.
Esta foi uma das questões que o petista sul-mato-grossense abordou na última quarta-feira, 12 de fevereiro, com exclusividade para a reportagem do Grupo RDM numa conversa de 42 minutos no “cafezinho do plenário” da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria de quase 180 deputados, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), Lafayette Andrada (Republicanos-MG), e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), apresentada no último dia 6 de fevereiro, se aprovada, por 308 deputados e 49 senadores, fará com que o próximo presidente da República a ser eleito em 2026 divida suas atribuições e competências já partir de 2027 com um primeiro-ministro, que será eleito pelo Senado Federal após indicação formal realizada pelo próprio presidente eleito depois de consultado os líderes partidários da Câmara, que compõem a maioria daquela Casa Legislativa.
“Acho que não tem [paralelo] na história do mundo, um ex-presidente ressurgir das cinzas. Graças a essa militância, à disputa de narrativa que nós fizemos fazendo na porta da Polícia Federal, onde o presidente Lula estava preso”
Na conversa com o Grupo RDM, Loubet falou ainda da atual conjuntura política e econômica, o empoderamento cada vez maior que o Poder Legislativo passou a exercer frente ao Poder Executivo, na distribuição de recursos da União estabelecidos dentro do orçamento-geral, o crescimento e desenvolvimento econômico e social de seu estado de origem – Mato Grosso do Sul (MS), oportunidade que fez diversos elogios ao atual governador Eduardo Riedel (PSDB).
“O nosso regime é presidencialista. As pessoas votam no presidente e quem executa o orçamento é o Executivo. (…) Eu particularmente acho que isso é de quem não quer respeitar o resultado das eleições. O que nós precisamos é aperfeiçoar a democracia, fazer as instituições funcionarem, fazer o papel do Ministério Público ter que funcionar, não pode partidarizar, eles são vitalícios, são para aquilo. Fazer essas instituições funcionarem. O regime presidencialista, na minha concepção, é mais fácil para um país como o nosso, com a dimensão do nosso, para você tocar, para você executar”, assinalou.
“Aquilo era uma coisa combinada e foi comprovado isso, através [de uma série de reportagens publicadas no] site do Intercept [e que resultou na operação “spoofing”], onde nunca vi nada igual”
“E acho que o povo, se tiver um plebiscito, ganha o presidencialismo novamente. Não faz a opção pelo parlamentarismo, vota pela nossa cultura. E acho que é uma discussão muito boa você querer, muito mais pela conjuntura de hoje, porque acho difícil derrotar o presidente, que quando veio aquela questão, porque estava naquela possibilidade do Lula ganhar a eleição. O Lula já ganhou, já governou, nós temos governado dentro das regras da Constituição”, completou.
EM TESE
Entretanto, Loubet acredita que a análise e o debate para avaliar se a mudança de regime seria positiva ao Brasil deve ser feito, mas sem pressa para que essa mudança ocorra.
“A proposta, o debate é interessante, tem que debater. Eu, particularmente, sou presidencialista, acredito que isso não vai resolver o problema, não é o parlamentarismo que vai resolver o problema. O que vai resolver o problema é você ter um programa e você executar o programa, e você ter as políticas públicas e fazer as instituições funcionarem”, anotou.
PARLAMENTARISMO ORÇAMENTÁRIO
Questionado se comungaria da tese do parlamentarismo orçamentário, em que o Congresso Nacional passaria a controlar e a comandar o Orçamento-Geral da União (OGU), Loubet afirmou que a saída encontrada pelo governo Lula III antes de tomar posse fazendo um acordo com o Legislativo de dividir a distribuição dos recursos entre ações do Poder Executivo e as intervenções diretas feitas por iniciativas parlamentares, foi muito positiva para o país.
“Nós nunca vimos um promotor submeter a orientação de um juiz, ou um juiz submeter a orientação do promotor, de maneira combinada”
“Eu sou daqueles que acho que tem que existir as emendas [parlamentares ao orçamento]. As emendas são uma forma de você construir um equilíbrio, mas também não dá para ficar desconcentrado isso na mão de todo o parlamento, e ainda mais sem transparência. Eu concordo com o ministro Dino. O problema, não é a emenda PiX, é saber onde chegou aquele recurso e onde ele vai ser aplicado”, comentou Loubet.
“Acho que a gente fez uma transição, muito inteligente, porque não tinha maioria aqui, o governo, deixou a metade, praticamente, dos recursos para o parlamento, e a outra metade para o Congresso definir. E, agora, essa parte que está com o Congresso, que nós precisamos ter mais clareza, mais transparência, e que a sociedade exige isso”, complementou.
ÍNTEGRA
Na íntegra da entrevista, que segue abaixo, o ex-coordenador da bancada federal sul-mato-grossense abordou ainda questões como a polarização política que se existia no país antes da Lava Jato entre PT e PSDB e como a polarização pós-Lava se empobreceu com temas de grande monta sendo esquecido com o debate ficando raso. Loubet falou ainda de Trump, relações comerciais do Brasil com os Estados Unidos e com a China, Rota Bioceânica, etc.
Boa leitura!
Grupo RDM: Deputado Vander Loubet, nós estamos já em 2025, no terceiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, depois do governo Bolsonaro, Temer, do impeachment que afastou a ex-presidenta Dilma, e o senhor vem do estado de Mato Grosso do Sul que viveu nos últimos uma bolsonarização muito forte, digamos assim. Não só o estado, mas toda a região Centro-Oeste, parte dos estados da Amazônia, e do Sul também. Como o senhor vê esse cenário político pós-Lava Jato?
Vander Loubet: Primeiro, eu acho que a etapa ou a fase mais difícil nós já passamos, que foi…, nós tivemos um golpe, o impeachment, tiraram a Dilma, criaram-se toda uma narrativa com relação à Lava Jato, tentaram criminalizar o partido, na verdade, no fundo, eles queriam, criminalizando o partido, extinguir, acabar com o PT. Mas o PT tem uma força e uma militância muito forte, um partido super organizado no Brasil todo, e com a liderança do presidente Lula, apesar que prenderem ele, mesmo assim, num processo que eu nunca vi igual, acho que não tem [paralelo] na história do mundo, um ex-presidente ressurgir das cinzas. Graças a essa militância, à disputa de narrativa que nós fizemos fazendo na porta da Polícia Federal, onde o presidente Lula estava preso, todo dia, através da união dos movimentos sociais, das entidades, com um bom dia Lula, uma boa noite Lula, para manter a nossa narrativa de que aquilo era uma farsa, aquilo era uma coisa combinada e foi comprovado isso, através [de uma série de reportagens publicadas no] site do Intercept [e que resultou na operação “spoofing”], onde nunca vi nada igual, nós nunca vimos um promotor submeter a orientação de um juiz, ou um juiz submeter a orientação do promotor, de maneira combinada. O que nós queríamos, e acho que a sociedade entendeu isso, e comprovou depois isso, tanto que o Supremo derrubou tudo, e o presidente Lula está no terceiro mandato, indo para o terceiro ano. Então, acho que nós temos muitas entregas para fazer, e a economia, é evidente que há alguns erros na comunicação, nós temos falhas na comunicação, estamos, na minha opinião, sabendo menos se comunicar do que tudo aquilo que o governo vem entregando já e vai entregar aos municípios e aos estados brasileiros até o final de 2026. Se você pegar, mesmo com minoria aqui no Congresso, seja na Câmara ou no Senado, o presidente Lula não perdeu uma pauta com relação às medidas estratégicas para o país. As derrotas foram muito nessa pauta identitária, de costumes, mas nós aprovamos as medidas essenciais pela capacidade que ele tem de dialogar com o Congresso, de entender essa lógica do Congresso, de que também você precisa atender não só a sua base, mas em uma relação muito transparente com a oposição. E eu não tenho dúvida que, pelos números que nós temos na economia, o Brasil, o mercado falava que ia crescer, um por cento e cresceu 3,5. Nós já crescemos 7% nesses dois anos, o Centro-Oeste cresceu 6,5% esse ano, o desemprego lá embaixo, praticamente em pleno emprego, as nossas reservas com mais de 400 bilhões de reservas, o salário mínimo sendo ajustado acima da inflação, o poder de compra dos trabalhadores melhorando. Se a gente fizer alguns ajustes e fazer essas entregas através do PAC [novo Programa de Aceleração do Crescimento], através dos investimentos em infraestrutura, essas coisas todas andando, e eu tenho certeza que vai andar, ele passa a ser um candidato muito competitivo. Eu falo que, para mim, eu tenho um entendimento que o cara precisa ser muito ruim para perder a reeleição. Se você pegar o histórico, vou te dar aqui, Fernando Henrique se reelegeu, Lula se reelegeu, Dilma se reelegeu, e o Bolsonaro não se reelegeu pelos erros que cometeu, então eu não acredito, evidente que vai continuar tendo essa polarização, o país está dividido, uma eleição polarizada, mas eu não tenho dúvida que o presidente Lula se reelege, porque tem um partido organizado, sabe fazer aliança e tem muitas entregas para fazer, vai chegar ao governo administrativamente muito bem avaliado. E isso são importantes para uma reeleição e eu acredito que ele se reelege tranquilamente.
“Acho que nós temos muitas entregas para fazer, e a economia, é evidente que há alguns erros na comunicação, nós temos falhas na comunicação, estamos, na minha opinião, sabendo menos se comunicar do que tudo aquilo que o governo vem entregando”
Grupo RDM: O senhor falou da polarização, o Brasil continua dividido, deve continuar dividido, mas nós tínhamos uma polarização até a Lava Jato entre PT e PSDB, que eram rivais, mas não eram inimigos. Vocês se digladiavam, a eleição do Aécio com a Dilma foi uma eleição muito tensa, mas nem de perto do cenário que chegou em 2022. Como o senhor vê essa transição da polarização?
Vander Loubet: Eu acho que ao mesmo tempo que essas ferramentas, hoje através do whatsapp, do instagram, da internet no modo geral, ao mesmo tempo que ela contribuiu muito para você levar a informação muito mais rápido, ela nivelou muito por baixo. Hoje as pessoas estão mais preocupadas em fazer os recortes para publicar, para dar visualização, do que de fato debater profundamente outros temas importantes e necessários nesse país. A gente nivelou muito por baixo o debate. Estou aqui há 22 anos, no sexto mandato. Você tinha os debates que eram muito mais de conceito, muito mais ideológicos, de projetos. Hoje, não, ficou muito essa coisa, vulgarizou muito, e com isso ficou um debate muito raso. Eu acho que isso é muito ruim, muito ruim para a sociedade, para a gente discutir os grandes temas, aprofundar os grandes temas, e era muito isso antigamente. Você discutia com o PSDB que tipo de Estado, qual que é o modelo de Estado que nós queremos, aquilo que é estratégico, que modelo de educação que nós queremos. Hoje você vê muito pouco esse debate, na saúde é a mesma coisa. Mas eu acho que, e com isso, a direita saiu do armário. Eles perderam o receio, se assumiram mesmo. Eles tinham naquela época, existia, mas eles não se assumiam assim publicamente. Hoje até virou moda. Eu acho que vai continuar polarizado. Eu acredito que o desafio agora nosso é disputar esse eleitorado e dialogar com esse eleitorado, que é a classe média baixa, aquele povo que se acendeu no governo na época do primeiro e segundo mandato do presidente Lula. Aqueles 30 milhões de brasileiros que nós precisamos dialogar, nós precisamos ter políticas públicas para eles. Esses caras acenderam e hoje tem uma dificuldade muito grande. E construir uma relação e políticas também com a classe média. Se a gente conseguir fazer isso, se a gente disputar o centro, e aí eu acho que é possível fazer. O presidente Lula tem demonstrado isso e feito esses movimentos, tratando tanto os municípios como os estados, sem discriminação, com investimento, independente se o prefeito é do partido A, B ou C. Eu acho que isso tudo lá na frente vai somar positivamente na disputa eleitoral, que os gestores, os vereadores, os prefeitos, os deputados, os governadores, vão perceber que o presidente Lula não trata diferente, com privilégios, aqueles que são seus. Pelo contrário, isso todos a gente já começa a perceber lá no meu estado mesmo. O governador Riedel não apoiou, apoiou o Bolsonaro. Nós ajudamos o Riedel porque tinha ficado o Riedel com uma candidatura bolsonarista. No entanto, o estado está sendo muito beneficiado pelas ações do governo federal. São mais de 1 bilhão e 400 milhões lá que nós vamos estar executando até 2026. Eu acho que isso vai melhorar muito o desempenho, inclusive do que o Lula teve nas eleições passadas. Por isso que eu acho que é uma eleição muito mais fácil com relação a essa que nós disputamos quando nós estávamos na oposição com o Bolsonaro. E acho também que a direita está dividida. Eles não têm mais um candidato que unifica todos eles. Mas isso também não nos cabe. A gente tem uma estratégia muito bem definida, nós temos que flexibilizar o máximo, trazer o máximo pelo menos uma parte do centro para o nosso palanque. Eu acho que isso vai ser o diferencial para a gente reeleger o Lula, que é estratégico para nós.
“Se você pegar, mesmo com minoria aqui no Congresso, seja na Câmara ou no Senado, o presidente Lula não perdeu uma pauta com relação às medidas estratégicas para o país. As derrotas foram muito nessa pauta identitária, de costumes”
Grupo RDM: O senhor falou das oportunidades que estão surgindo para Mato Grosso do Sul e ainda tem rota bioceânica, tem uma enormidade de investimentos como a rota da celulose e tudo mais. Mas, além do desenvolvimento econômico, que também gera desenvolvimento social, tem o problema de conciliar esse desenvolvimento econômico e social com a sustentabilidade, com o meio ambiente. Recentemente um especialista do calibre do Carlos Nobre alertou que o Pantanal poderia virar uma caatinga, que é quase um semi-deserto, já no ano de 2070. Em 40 anos aconteceria essa transformação. Como conseguir essa proeza e esse desafio de conciliar o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente, para legar para as gerações futuras um planeta, um país com as riquezas naturais que nós temos?
Vander Loubet: Primeiro, eu acho que lá a gente tem tido uma preocupação muito grande, independente das diferenças políticas, nessa questão da sustentabilidade e de cuidar do Pantanal. Houve, de fato, e teve um desmatamento enorme lá. [Aí] nós votamos uma lei estadual, modelo, com a aval da Marina Silva, feita pelo governo do estado. Participei diretamente. Nós temos esse problema da queimada, que a gente tem feito uma parceria enorme entre Ibama [Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis], a PrevFogo, com as instituições e os órgãos do governo do estado. Nós temos, que eu acho que é uma coisa, diversificado muito a base econômica nossa lá, que é uma coisa interessante, esse corredor da celulose mesmo. Nós estamos com mais de 800 hectares de eucalipto, que tem contribuído, que é uma coisa que agrega emprego, desenvolvimento, receita para o estado. E também criando e construindo a infraestrutura nessa parceria do estado com o governo federal. Nós vamos ter agora dia 8 de maio, que isso agrega para a questão, do corredor para a saída para o Pacífico, que sai lá em Porto Murtinho, até um Anfogasta [no Chile]. Nós estamos com 70% da ponte construída lá, com recursos do governo federal, da Itaipu [Binacional]. É uma obra de R$ 500 milhões que o governo federal está fazendo. Só que isso não é tudo, só isso que viabiliza o corredor. Eu falo muito que nós precisamos fazer uma infraestrutura, investir em infraestrutura. E aí o presidente Lula fez um gesto muito generoso com o governador Riedel, delegando para o estado o projeto da concessão da rodovia 262, da duplicação de Campo Grande até a 267, que liga Bataguassu a Nova Alvorada, e até a 040, que é uma [rodovia estadual]. O governo do estado fez todo o projeto, vai para a Bolsa [de Valores], para a B3, agora dia 8 de maio, com certeza vai ser uma obra estruturante importante. Inclusive vai ser muito importante para a gente consolidar cada vez mais esse corredor e essa saída para o Pacífico. É uma obra de R$ 6,8 bilhões. Então, isso demonstra que o governo federal não tem olhado essa coisa da disputa. Poderia chamar para ele [governo federal] e falar, eu vou fazer a concessão. Como o governo federal está fazendo muitas concessões, para sair mais rápido, a gente sensibilizou o governo federal, delegou para o estado fazer. E está acontecendo. E também, ao mesmo tempo, se preocupando com essa questão que se levantou de desenvolvimento econômico, mas tendo sustentabilidade, preservação do meio ambiente, cuidado com o meio ambiente. Essa Lei do Pantanal é um exemplo disso. Então, isso, em uma parceria, nessa relação, independente das diferenças políticas, ideológicas, partidárias com o governo do estado, o governador Riedel tem sido muito sensível. E nós, inclusive, estamos fazemos parte do governo dele em algumas pastas estratégicas. Eu acredito que isso também é uma forma de você diminuir essa polarização. Tendo respeito, tendo essa preocupação com desenvolvimento, nosso estado vive um grande momento. Então, a gente precisa juntar forças. Os recursos são muitos concentrados ainda na mão do governo federal. Por exemplo, agora, todo o orçamento nós fizemos uma parceria com o estado. Vão ser quase R$ 500 milhões a mais de investimentos em infraestruturas, em obras estratégicas, estruturantes. Eu coordenei a bancada federal do Mato Grosso do Sul. Saiu até uma matéria na Folha. O Estado, nesse período, foi quem mais investimentos em obras estruturantes fez, aproveitando os recursos das emendas de bancada. Que é para isso, para essa finalidade. Lá não teve aquela coisa de você fazer rachadinha, dos parlamentares fazer rachadinha. Nós pegamos aquilo que era estratégico do governo do Estado e a bancada se apropriou disso, colocou recursos e se apropriou disso politicamente. Isso tem ajudado e tem feito o estado, tanto é que o resultado econômico, enquanto o Brasil cresceu 3,5%, lá nós crescemos quase 7%, quase o dobro. Ou seja, o estado vive um grande momento. Eu falo muito que a gente foi quem… No Mato Grosso do Sul tem uma coisa antes do governo do PT, que foi do Zeca do PT, que a gente pegou com oito folhas atrasadas, o estado quebrado. Criamos esses fundos, que é o Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura, o Fundersul, que hoje o [Ronaldo] Caiado copiou, o Mato Grosso copiou de nós e outros dois, três fundos.[tanto] social para investimento em projetos de inclusão na cultura e no esporte, que se mantém os pilares do estado até hoje. Nós já saímos há 16 anos [do poder estadual], estamos indo para 24 anos que a gente não é mais governo [lá no estado]. 20 anos que nós não somos mais governo. Ou seja, deixamos grandes marcas e depois teve continuidade, ajustes que permitiram o estado chegar de 1998 para cá. E nos últimos anos, MS é um dos estados que cresce acima da média nacional e diversificando sua economia com muito investimento e com muito cuidado nessa questão ambiental e da sustentabilidade, que temos respeitado muito.
“Nós aprovamos as medidas essenciais pela capacidade que ele tem de dialogar com o Congresso, de entender essa lógica do Congresso”
Grupo RDM: O senhor falou que tem a rota bioceânica, que vai abrir uma grande quantidade de produtos para o mercado asiático, o mercado da China, o mercado asiático como um todo, para a Oceania também. A questão dessa rota, como o senhor vê o mundo nesse momento que foi eleito presidente nos Estados Unidos, Donald Trump, em que ele cumpriu a promessa de impor a tarifa sobre o aço, que não impacta os estados do agronegócio, mas, sim, estados onde se tem a exploração mineralógica.
Vander Loubet: Com certeza, até porque nós lá temos uma produção enorme de minério de ferro, manganês, então isso afeta o Brasil. Só que eu acho que isso também está permitindo ao Brasil buscar novos mercados. Eu acho que a posição nossa tem que ter paciência, acho que não é assim que você faz essas restrições, aumentando porque evidentemente toda ação tem uma reação e acho que o mercado, o mundo todo vai reagir contra isso. Mas o que eu vejo? Ali para nós que somos portadores de commodities, esse corredor para a saída para o Pacífico, o que você precisa? Quem vende soja que é commodities, quem vende minério que é commodities, quem vende carne que é commodities, quem vende papel celulose que é commodities, você tem uma logística melhor. E os grandes mercados para essas commodities é a China, é a Ásia, que a gente vem aumentando muito a nossa venda de nossos produtos. Esse corredor vai encurtar em quase 16 dias de transporte. Isso impacta muito na conta do transporte, da logística e vai nos beneficiar muito. Então, eu acho que a gente precisa acelerar esse corredor. Você não termina esse corredor assim que terminar a ponta e tem outra. Você vai ter essa questão tarifária, a questão da aduana para a entrada e saída dos produtos nossos e deles para nós. A legislação tem que unificar uma legislação. Então, a gente está trabalhando tudo isso. E eu estou muito otimista, acho que isso vai ajudar muito. Eu tive a oportunidade de viajar com o presidente Lula e estava a ministra do Planejamento, Simone Tebet, onde ele estava cobrando dela, os cinco corredores. O Brasil não é um país como a Argentina, com todo carinho e respeito, Argentina, Chile, aqui é um continente. Então, nós temos que saber em nos posicionar e temos que ter consciência da força que nós temos e utilizar essa força para gerar riqueza, distribuir renda e fazer com que o nosso povo tenha uma vida melhor. Eu acho que o presidente tem tido essa visão de pensar o desenvolvimento econômico, de transformar o Brasil em um país melhor. E já estamos indo para a oitava potência do mundo nesses três anos, saímos da décima-primeira e já estamos na nona. E quando nós assumimos [em 2003], a fome [tinha voltado]. Nós tínhamos mais de 30 milhões que viviam abaixo da linha da pobreza, que já recuperou mais de 50% e vamos chegar de novo a meta de fome zero, saindo do mapa da fome em 2026. Porque não adianta só falar em riqueza, tem que ter distribuição de renda e para fazer distribuição de renda tem que ter justiça social. E isso tem um custo, isso tem um peso e às vezes uma parte da elite não entende isso. E isso se faz com o quê? Com programas, com projetos que a gente vem fazendo. E eu estou muito otimista e animado, acho que a gente está no caminho certo. Evidentemente que isso tem um custo muito grande. Eles desestruturaram tudo nesses seis anos depois que a gente saiu. Acabaram com Ministérios que são importantes como o da Pesca, do Trabalho, e das Mulheres. São ferramentas e instituições importantes para você construir essas políticas públicas. E a gente vem recuperando, vem fazendo. Claro que não é só acertos. Tem erros também, e tem que corrigir esses erros. E acho que agora nessa mexida vai ter que mexer, fazer uma reforma ministerial. Foi muito importante essa unidade em torno da candidatura tanto do presidente do Senado, do senador Alcolumbre, como também aqui do Hugo. Foi um chapão, isso é bom para o governo. Vai fazer, vai ter que dialogar e o governo tem disposição de dialogar. E quando você tem políticas sérias, você tem bom propósito, acho que nós não vamos ter também nesses dois últimos anos aqui, até 2026, nenhum grande problema para aprovar os projetos que são estruturantes e estratégicos para o governo.
“Estou aqui há 22 anos, no sexto mandato. Você tinha os debates que eram muito mais de conceito, muito mais ideológicos, de projetos. Hoje, não, ficou muito essa coisa, vulgarizou muito, e com isso ficou um debate muito raso”
Grupo RDM: Ainda sobre a China. A questão da Rota da Seda, o presidente Xi Jinping teve no último mês de novembro, fez aquela visita ao Brasil, em que os dois países assinaram tantos memorandos, quantos acordos, novos acordos comerciais com a China, mas não aderiu à Rota da Seda de maneira plena, como a China queria. Aderiu de maneira parcial. Nos bastidores diplomáticos, muita gente que cobre o lado chinês diz que o lado chinês ficou muito irritado com essa posição dúbia do Brasil e essa posição dúbia do Brasil teria justificativa no receio, no medo do passado que o Brasil tem com os Estados Unidos da América. Afinal de contas, nós temos uma relação com os Estados Unidos desde 1822, em que são 550 empresas, grandes empresas, que têm aportes vultosos de capital aqui no país e a adesão plena poderia melindrar essa relação que está no passado. Ainda é presente, mas é cada vez mais do passado. Só que a China entende o seguinte: os chineses entendem que a adesão plena da Rota da Seda não é exclusiva. O Brasil poderia aderir de maneira plena e optar se vai querer ou não efetivar a Rota da Seda. Assim, como vê essa questão e o Brasil nesta disputa geopolítica entre os Estados Unidos e a China?
Vander Loubet: Eu acho que o Brasil e o presidente Lula, até pela experiência, nós temos que construir e temos que ter a nossa estratégia. Claro que eu acho que se não fez, fez parcial, porque tem que ter muito cuidado nisso aí em uma relação, para você não perder um parceiro ou se indispor com o parceiro que você tem historicamente e sempre teve uma boa relação. E claro que a China é um novo mercado que está se abrindo. Nós temos pouco tempo, embora, já, hoje, é o nosso maior comprador dos nossos produtos. Até porque lá tem quase 1 bilhão e 200, quase 300 milhões de pessoas. É um mercado que todo mundo está olhando. Esse é um jogo, a geopolítica é um jogo. Porque hoje todo mundo olha, não quer só comprar o seu produto, também quer vender os produtos deles aqui para nós. Se você pegar a nossa balança comercial com os Estados Unidos, praticamente foi igual ao ano passado, foi uma diferença de um pouquinho que nós compramos mais deles do que eles da gente.
“Você discutia com o PSDB que tipo de Estado, qual que é o modelo de Estado que nós queremos, aquilo que é estratégico, que modelo de educação que nós queremos. Hoje você vê muito pouco esse debate”
Grupo RDM: Deficitária para nós.
Vander Loubet: Muito pequeno, praticamente. Já a China é completamente diferente. E até porque a China precisa dos produtos e das commodities que nós produzimos em grandes escalas. Então eu acho que essas coisas, como a gente não tem todas as informações, o governo tem que ter cuidado, tem que ser estratégico, tem que saber trabalhar essa geopolítica, saber se posicionar. Nós abrimos, eu fui lá com o Presidente Lula na viagem, depois que ele veio lá, 28 novas plantas frigoríficas. Isso significa que a gente estava ampliando nossas exportações. Mas também têm que ter um cuidado para fazer com que essa carne fique no Brasil, para o nosso povo, não dá para produzir só para… Então tem que ter um equilíbrio nisso. Eu acho que o presidente Lula gosta da geopolítica, é um cara muito antenado nisso. E com certeza, se não assinou é porque, evidentemente, com os cuidados necessários para não ganhar com a China e perder outros mercados. Acho que isso mostra a autonomia e a independência do Brasil, a soberania do Brasil. E eu acho que isso vai se, cada vez mais, vai se consolidando essa relação nossa com a China, eles também, deles conosco. E os chineses são muito inteligentes e espertos. Nós temos também que ter todo esse cuidado para fazer as negociações que sejam melhor para o Brasil. E eu acho que a gente está no caminho correto nesse jogo, aproveitando agora essa relação do Trump, nós temos que saber se posicionar junto a China, que é um parceiro estratégico. Eu acho que, direta ou indiretamente, nós vamos ser muito beneficiados se a gente tiver cuidado, não fazer bravata. Eu vi a posição do presidente Lula, está correto, vamos ver. Eles taxaram, vamos ver. Vamos analisar, não vamos responder com bravatas, vamos também taxar, se for o caso. Tem que olhar com calma isso aí e averiguar que não é assim [imposição de tarifas] que se faz. Até porque você faz o decreto, você tem um prazo para implementar isso. E eu acho que, como ele já voltou a posição com relação ao México e ao Canadá, vai ter, que rever outra vez. Isso tem implicações. Tem que saber jogar esse jogo comercial, e o Itamaraty tem essa capacidade, ele tem capacidade para auxiliar o governo para o governo tomar uma melhor posição.
“Acho que, e com isso, a direita saiu do armário. Eles perderam o receio, se assumiram mesmo. Eles tinham naquela época, existia, mas eles não se assumiam assim publicamente. Hoje até virou moda”
Grupo RDM: Já caminhando para o final da entrevista, mais duas perguntas. A questão de duas pautas que não são de governo, mas são de país, até porque é questão do orçamento, o parlamentarismo orçamentário, que alguns analistas, alguns cientistas política já falam, que o Brasil estaria vivendo o parlamentarismo orçamentário, com as emendas que foram introduzidas pelo governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para atender ao Parlamento, e que acabou criando um bode na sala com a decisão do ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, em que está exigindo a devida transparência, a devida rubrica de quem é a fonte pagadora para poder liberar e fazer todo o ritual de pagamento. Como que o senhor vê essa questão do parlamentarismo orçamentário e como que o governo fica nesse jogo com o Parlamento, com a Câmara e com o Senado?
Vander Loubet: Primeiro, eu acho que o governo, o nosso regime é presidencialista. As pessoas votam no presidente e quem executa o orçamento é o Executivo. Lógico que nós não somos, já tinha falado lá atrás para você, nós somos um país continental. Você pega as regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste, você tem um equilíbrio. Eu sou daqueles que acho que tem que existir as emendas. As emendas são uma forma de você construir um equilíbrio, mas também não dá para ficar desconcentrado isso na mão de todo o parlamento, e ainda mais sem transparência. Eu concordo com o ministro Dino. O problema, não é a emenda PiX, é saber onde chegou aquele recurso e onde ele vai ser aplicado. Porque aí você manda fazer uma creche, o governo já tem uma política. O Executivo já tem uma política de creche, porque não basta você fazer a obra. E daí, quem que vai pagar os servidores para fazer aquele investimento, aquela obra funcionar? Então, tem algumas coisas que são estratégicas e que são importantes, através das emendas para dar esse equilíbrio federativo e regional. Agora, o que estava acontecendo, a questão do orçamento secreto, essas coisas, nós temos que combater. E acho que tem que dar transparência, não tem problema você ter a emenda, agora não pode ficar toda ela concentrada. Acho que a gente fez uma transição, muito inteligente, porque não tinha maioria aqui, o governo, deixou a metade, praticamente, dos recursos para o parlamento, e a outra metade para o Congresso definir. E, agora, essa parte que está com o Congresso, que nós precisamos ter mais clareza, mais transparência, e que a sociedade exige isso. Eu sou, acho que a gente vai, tanto agora com a nova Mesa [Diretora] da Câmara e do Senado, ter capacidade de dialogar com o Supremo, ajustar isso. Nós não podemos entender isso como uma intervenção do Judiciário no Legislativo. Nós temos que ter a obrigação de mostrar onde os recursos vão ser aplicados. Não tem cabimento você, parlamentares, mandar um recurso para um outro estado, como a gente tinha quando era secreto. Então, acho que é um aperfeiçoamento, acho que tem que aperfeiçoar. E aí é no diálogo, na conversa, na mesa, que a gente vai resolver e superar esses desafios que estão colocados. Mas eu acho que é importante fortalecer o Legislativo, é importante ter as emendas, dar esse equilíbrio. O parlamentar anda, cada um no seu jeito, no seu estilo, mas está lá na ponta. Então, você sabe onde está precisando um trator para um agricultor familiar, uma estrada, uma patrola, uma motoniveladora, que você pode estar destinando. O posto de saúde que precisa ser reformado. Então, acho que esse novo modelo nosso, que é um modelo híbrido, assim, é interessante. Não pode ter um peso só, tirar tudo do Executivo que executa e precisa o Parlamento. Se quer cumprir esse papel, e acho que é importante, ele tem que dar transparência. E eu acho que essa decisão do Supremo é um pouco para a gente fazer essas correções que nós precisamos fazer.
“A Lei do Pantanal é um exemplo disso. Então, isso, em uma parceria, nessa relação, independente das diferenças políticas, ideológicas, partidárias com o governo do estado, o governador Riedel tem sido muito sensível”
Grupo RDM: Ainda dentro dessa abordagem do parlamentarismo orçamentário, mas já caminhando agora para a última pergunta. Essa questão foi apresentada nesta última semana, em que trouxe ao debate o tema do semipresidencialismo. O Brasil, desde quando se tornou independente de Portugal, a primeira proposta de Constituição era que fosse uma monarquia constitucional. Haveria um imperador como chefe de Estado e haveria um chefe de governo como primeiro-ministro. O Dom Pedro I passou por cima, fechou o Congresso Nacional e ficou com os poderes concentrados. Acabou a monarquia, acabou o período imperial, surgiu a República. Teve também esse período que foi esse tentado na República se fazer um parlamentarismo, mas foi suplantado lá no início do período republicano. Aí veio a era Vargas, depois veio o início da redemocratização lá de 1946. E com a crise, quando o Jânio Quadros renunciou e o Jango era vice-presidente, estava na China, e teve aquela crise política.
Vander Loubet: E institucional.
Grupo RDM: Isso. A sacada política para o Jango assumir como chefe de Estado foi que o Brasil adotaria o parlamentarismo. E aí o líder do governo, que na época era o então deputado Tancredo Neves, passou a ser primeiro-ministro. O Jango lá colocou, então, como uma das exigências para solucionar aquela crise institucional, que o país precisaria realizar um plebiscito para que a população definisse se o país continuaria parlamentarista, ou voltaria a ser presidencialista. Um ano e pouco depois teve um plebiscito. A população votou contra a adoção do parlamentarismo. Voltou como era, o presidencialismo. Aí teve o golpe de Estado, o golpe militar, a redemocratização de 1985.
Vander Loubet: Com o parlamentarismo… um plebiscito de novo, lembra?
Grupo RDM: Sim. E aí a constituição de 1988, ela foi preparada para ser parlamentarista. Para o país viver num regime parlamentarista. Só que os deputados se esqueceram de combinar com o povo. E aí, cinco anos depois, quando teve a realização do novo plebiscito, o povo disse mais uma vez não, que queria manter o presidencialismo. E agora tem essa proposta de semipresidencialismo, que não é bem adotar o regime parlamentarista. Seria só uma forma que ainda não está muito clara como que isso funcionaria e como seria a divisão de poderes entre o Parlamento e o Poder Executivo. Como que o senhor vê essa discussão?
Vander Loubet: Eu sou presidencialista. Sempre fui, defendi, sabe assim… Primeiro, pela cultura nossa. O brasileiro, de modo geral, nós temos uma cultura presidencialista. Você pode olhar, é o presidente do sindicato, é o presidente da associação, tudo no nosso país baseado neste modelo centralista. Você tem uma diretoria nas entidades e você tem os Ministérios em que você constrói, acompanha, debate as necessidades do seu programa e depois o brasileiro vê no presidente em que é ele que tem a responsabilidade de executar isso aí, depois. Nós não temos a cultura dos países europeus, onde você tem o parlamentarismo com um nível cultural muito mais alto. Derruba primeiro-ministro. É duro de entender essa lógica, não é fácil.
“Nós, inclusive, estamos fazemos parte do governo dele em algumas pastas estratégicas. Eu acredito que isso também é uma forma de você diminuir essa polarização. Tendo respeito, tendo essa preocupação com desenvolvimento, nosso estado vive um grande momento”
Grupo RDM: Em que a maioria do parlamento apresenta o voto de desconfiança?
Vander Loubet: Cria essa desconfiança. Eu particularmente acho que isso é de quem não quer respeitar o resultado das eleições. O que nós precisamos é aperfeiçoar a democracia, fazer as instituições funcionarem, fazer o papel do Ministério Público ter que funcionar, não pode partidarizar, eles são vitalícios, são para aquilo. Fazer essas instituições funcionarem. O regime presidencialista, na minha concepção, é mais fácil para um país como o nosso, com a dimensão do nosso, para você tocar, para você executar. E acho que o povo, se tiver um plebiscito, ganha o presidencialismo novamente. Não faz a opção pelo parlamentarismo, vota pela nossa cultura. E acho que é uma discussão muito boa você querer, muito mais pela conjuntura de hoje, porque acho difícil derrotar o presidente, que quando veio aquela questão, porque estava naquela possibilidade do Lula ganhar a eleição. O Lula já ganhou, já governou, nós temos governado dentro das regras da Constituição. Parece que algumas pessoas se esquecem, mas nós já perdemos eleições, respeitamos o impeachment, fizemos o debate do golpe na sociedade, voltamos a governar, então, eu sou contra [essa tese do semipresidencialismo]. Eu acho que isso aí é uma saída, porque as pessoas percebem que o Lula voltou, com a possibilidade muito grande de reeleição, e com isso eles vão ficar mais seis anos ainda aí, com certeza, fora do poder.
Grupo RDM: Então, mas a ideia original dos autores da proposta é colocar a adesão da proposta lá para o ano de 2030, 2034, 2038, para pensar isso a longo prazo, a médio e a longo prazo. Ou seja, em questão de uma década, uma década e meia.
Vander Loubet: A proposta, o debate é interessante, tem que debater. Eu, particularmente, sou presidencialista, acredito que isso não vai resolver o problema, não é o parlamentarismo que vai resolver o problema. O que vai resolver o problema é você ter um programa e você executar o programa, e você ter as políticas públicas e fazer as instituições funcionarem.
Grupo RDM: Mais uma pergunta e uma provocação. Não seria interessante a adoção deste semipresidencialismo e até mesmo do parlamentarismo, porque do jeito como está colocado o presidencialismo de coalizão, que foi colocado desde 1985 pelo governo do ex-presidente José Sarney, colocou o governo federal, o Poder Executivo, assumindo o bônus e o ônus. E, com o tempo, o Parlamento, o Poder Legislativo, passou a ganhar o bônus, a aumentar o bônus, e a não sofrer com o ônus. Ninguém reclama que a falta dissoi, ou daquilo é do Parlamento, é do Poder Legislativo. Reclamam e apontam para o Poder Executivo. Se houver essa mudança de regime, isso não seria bom para o amadurecimento político do país? O parlamentar também é corresponsável, como o presidente da República, não seria assim?
Vander Loubet: Depende. Eu acho que só o debate vai nos permitir isso. Eu acho que nós não temos essa cultura do presidencialismo. A gente fazer, na minha opinião, não é isso que vai resolver os problemas, os imbróglios que nós temos para resolver. Eu acho que o presidencialismo, o cidadão brasileiro, ele tem na mente, que ele é o responsável, ele tem a obrigação. Imagina se começa um governo de coalizão. Quando o cara ganha, ele tem legitimidade como presidente para construir seu Ministério. O parlamentarismo, embora ele obriga o Congresso, dependendo do Congresso, a você fazer aliança mais para o centro, menos para o centro. O teu poder de força, que o Fernando Henrique teve que construir uma governabilidade, o centro com a direita. Nós, o Lula, a mesma coisa, teve que fazer um alinhamento mais ao centro. A esquerda, que fomos nós, ganhamos. Esquerda, centro-esquerda, com mais o centro. Então, o presidencialismo te obriga a construir uma relação de maioria para você governar, senão vem impeachment. Como aconteceu com o impeachment do Collor, como o impeachment da Dilma. Se acha uma justificativa, a questão do pedalaço, mas foi político. E é mesmo como se derruba um governo no parlamentarismo. Quando ele perde a força no congresso, você troca o primeiro-ministro. Eu acho que o debate é bom, é importante, mas eu acredito muito mais em você fortalecer as instituições no regime presidencialista, onde as pessoas têm um chefe que foi eleito diretamente, do que um Congresso escolher um para tocar as políticas econômicas e o presidente ser mais um cargo figurativo, que é como funciona no parlamentarismo. Então, eu por essência acredito no presidencialismo, sou presidencialista, mas acho que qualquer debate deste é importante, é importante tramitar isso, debatermos isso, mas não vejo isso como uma solução melhor para resolver a demanda ou fortalecer mais a democracia. Pelo contrário, o que nós temos que ter em mente, é o respeito à Constituição e o respeito ao Estado Democrático de Direito. Quem ganhou eleição tem a obrigação de governar. A cada quatro anos, você disputa eleição. Eu sempre me comportei assim, trato todos os prefeitos, independente de partido. Às vezes, de prefeito que a gente foi lá, disputou, fomos adversário, mas ele tem legitimidade. Então, acho que é isso que nós precisamos compreender e entender. Quem perde as eleições não pode querer dar golpe. E é isso que você tem fazer para fortalecer as instituições. E fortalecer as instituições nesse momento é, sabe, lutar e respeitar a Constituição que nós temos, o resultado das eleições, seja ele municipal, estadual ou nacional, cumpra-se os mandatos. Eu acho que eu sou mais por esse caminho do fortalecimento do presidencialismo.
Grupo RDM: Obrigado, deputado Vander Loubet pela entrevista.
Vander Loubet: Eu é que agradeço!
