Em novembro de 2022, Nilson Leitão foi reeleito presidente do IPA após articulação em que foi alterado um dispositivo do estatuto do órgão acessório da FPA, que impedia a reeleição. (Foto: Amanda Perobelli / Estadão)

ENTREVISTA DA SEMANA | PENSAR AGRO

“O Brasil tem que ser parceiro de todo mundo”, afirma Nilson Leitão

 

Questionado pela reportagem do Grupo RDM, o ex-deputado federal do PSDB de Mato Grosso e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) avalia que se a adesão do Brasil à Rota da Seda do governo chinês pode “fechar alguma porta”, o Brasil não deve aderir. Mas “se isso não tiver nenhum impacto é óbvio” que tem que aderir.

 

 

Por Humberto Azevedo

 

O ex-deputado federal do PSDB de Mato Grosso e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, afirmou – com exclusividade para a reportagem do Grupo RDM – que “o Brasil tem que ser parceiro de todo mundo”. A declaração foi feita após ser questionado se o Brasil deve, ou não, aderir à Rota e Cinturão da Seda do governo chinês, que já tem a adesão de 140 países das 195 nações que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU).

 

“O Instituto, ele nasce alguns anos atrás com um objetivo único, de modernizar a legislação brasileira, de desacorrentar a legislação brasileira da burocracia, da estrutura de governo que não conhece o setor, ou que não conhecia o setor”

 

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República – o ex-ministro das Relações Exteriores – Celso Amorim afirmou que o Brasil não deve aderir ao plano de rota comercial do governo chinês. No último dia 20 de novembro, em que o presidente da China, Xi Jinping, realizou um encontro bilateral com o governo brasileiro e que 37 novos acordos comerciais foram assinados, o Brasil aderiu parcialmente e não plenamente à Rota da Seda. Isso porque o governo brasileiro quer esperar as primeiras movimentações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que volta à Casa Branca a partir de 20 de janeiro de 2025.

 

“99% dos parlamentares brasileiros que chegam em Brasília, ou chegavam em Brasília, não chegavam com a pauta do agro, chegavam com a pauta da educação, da saúde e da segurança, que é muito importante. Mas não tinha um conhecimento das demandas do setor”

 

Nesta mesma linha adotada por Amorim, Nilson Leitão avalia que se a adesão do Brasil à Rota da Seda do governo chinês “fechar alguma porta” com o governo norte-americano, o Brasil não deve aderir. Mas “se isso não tiver nenhum impacto é óbvio” que tem que aderir. “O Brasil tem que ser parceiro de todo mundo. Então, se ele fechar alguma porta devido a esse tratado, não deve fazer. Agora, se isso não tiver nenhum impacto ou consequência, é óbvio que sempre tem que fazer”, respondeu o tucano mato-grossense.

 

“O agro não pautava. Hoje, depois de todo esse período, com a estrutura do Instituto Pensar Agro, com a reorganização e organização das associações, entidades, federações, Confederação da Agricultura, OCB (…) somos, sim, pauta obrigatória diária no Congresso Nacional”

 

Esta e outras declarações foram dadas numa conversa com a reportagem do Grupo RDM na última quarta-feira, 27 de novembro, na sede da Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária (FPA). Na oportunidade, ele fez um balanço das suas duas gestões à frente do IPA ao qual está chegando ao término no próximo mês de janeiro. Além de China, Estados Unidos, Trump e da avaliação do trabalho que realizou no órgão criado com apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leitão também abordou como o setor precisa debater um dos temas prementes do século 21, que são às mudanças climáticas e o novo normal e os desafios para que regiões até então abundantes de água se transformem em áreas semi-desérticas em que a falta de recursos hídricos deverá ser um dos maiores problemas da humanidade.

 

“Nós somos pauta na mídia nacional. Há dez, 12 anos atrás quase não saía uma matéria sobre o agro, a não ser o endividamento agrícola, uma tragédia, qualquer coisa assim, alguma coisa na pauta econômica, lá numa quinta, sexta página do jornal”

 

“O IPA, ele tem um objetivo claro de trabalhar em conjunto com todos os setores, com todas as demandas do agro, não deixando nenhuma de fora, com o objetivo de modernizar a legislação brasileira, desacorrentar da burocracia, fazer a estrutura de Estado, tanto do executivo, tanto do legislativo e também do judiciário, compreender de que a agropecuária brasileira ela não tem uma concorrência local, ela é uma vocação de produção de alimentos para o mundo, então ela não pode ser tratada como outros setores, com a mesma carga tributária, com a mesma carga burocrática, com os mesmos problemas que as vezes alguns setores têm”, comentou.

 

“A agropecuária não era pauta do próprio governo em campanha eleitoral, não era pauta de uma estrutura de Estado, hoje esse setor passou a ser o setor mais importante da economia, da política e hoje nós temos com o IPA uma Frente Parlamentar da Agropecuária que faz parte dessa estrutura toda”

 

Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida pelo ex-deputado federal e presidente do IPA, Nilson Leitão.

 

 

“No governo anterior tinha um comportamento em proteger o direito, como é o caso do direito da terra, o direito da propriedade, as questões ambientais, não vinha com a intenção de prejudicar. Na mudança de governo, o governo atende o setor nas questões econômicas, Plano Safra, tudo isso vem evoluindo”

 

Nilson Leitão presidindo uma Comissão Geral no plenário da Câmara que debateu, em 2018, as razões dos níveis elevados das taxas de juros cobradas das famílias e empresas no Brasil. (Foto: Luís Macedo / Agência Câmara)

Grupo RDM: Deputado Nilson Leitão, sempre deputado, o senhor está presidindo já por dois mandatos, está concluindo agora o segundo mandato do Instituto Pensar Agro, que pensa na conciliação do meio ambiente com a agricultura. Qual é balanço que o senhor faz desses seus dois mandatos?

Nilson Leitão: Olha, eu acredito que o Instituto, ele nasce alguns anos atrás com um objetivo único, de modernizar a legislação brasileira, de desacorrentar a legislação brasileira da burocracia, da estrutura de governo que não conhece o setor, ou que não conhecia o setor. E isso era tão verdadeiro que 99% dos parlamentares brasileiros que chegam em Brasília, ou chegavam em Brasília, não chegavam com a pauta do agro, chegavam com a pauta da educação, da saúde e da segurança, que é muito importante. Mas não tinha um conhecimento das demandas do setor da agropecuária e isso acabava ficando concentrado na mão de muito poucos. Tanto que era muito famoso quem mexia como o [então] senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) [já falecido], o deputado Homero Pereira (PSD-MT), o Ronaldo Caiado [atual governador de Goiás] (União Brasil), o deputado [Abelardo] Lupion (PFL-PR), eram poucos.

 

“Quanto mais os outros países dão subsídios, dão incentivos, melhoram a sua relação para que esse produtor de outro país possa produzir e exportar, o Brasil ainda está enfrentando temas do século passado. A lei trabalhista rural ainda é de 1973, o nosso licenciamento ambiental ainda precisa ser modernizado, ainda estamos discutindo a questão fundiária”

 

Grupo RDM: O ex-deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), falecido em 2013, e que hoje dá o nome a sala onde funciona a secretaria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, por exemplo?

Nilson Leitão, então deputado federal, participa de debate da TV Câmara, em 2018, sobre licenciamento ambiental. (Foto: Luís Macedo / Agência Câmara)

Nilson Leitão: O Micheletto. Então, eram poucos e que faziam diferença dentro do Congresso Nacional. Mas não conseguia ter uma pauta do Congresso Nacional permanente. O agro não pautava. Hoje, depois de todo esse período, com a estrutura do Instituto Pensar Agro, com a reorganização e organização das associações, entidades, federações, Confederação da Agricultura, OCB [Organização das Cooperativas Brasileiras], toda essa reorganização junta acabou fazendo um novo papel. Hoje nós somos, sim, pauta obrigatória diária no Congresso Nacional. Nós somos pauta na mídia nacional. Há dez, 12 anos atrás quase não saía uma matéria sobre o agro, a não ser o endividamento agrícola, uma tragédia, qualquer coisa assim, alguma coisa na pauta econômica, lá numa quinta, sexta página do jornal. Hoje não. Hoje é uma disputa entre todas as emissoras, toda a estrutura de comunicação no Brasil para se falar do agro. Então, isso também foi um papel do IPA. Acho que o grande avanço e evolução é essa. Fora isso, a modernização. As legislações que a gente conseguiu avançar na área fundiária, na área trabalhista, na área ambiental, todos esses setores acabaram mudando, na área de infraestrutura, o Fiagro [Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais] que foi criado e tantas outras vitórias que o setor da agropecuária teve e que hoje, diferente de antigamente, onde a agropecuária não era pauta do próprio governo em campanha eleitoral, não era pauta de uma estrutura de Estado, hoje esse setor passou a ser o setor mais importante da economia, da política e hoje nós temos com o IPA uma Frente Parlamentar da Agropecuária que faz parte dessa estrutura toda. A frente mais importante, maior e mais forte politicamente do Congresso Nacional.

 

“No comportamento nos preocupa, porque alas do governo ou grupos dentro do governo ou fora do governo, mas faz parte do partido do governo, acabam sendo os ativistas para a invasão de terra, das questões indígenas, das questões fundiárias, tirando o sossego do proprietário rural daquilo que é sagrado na nossa Constituição, que é o direito à propriedade”

 

Grupo RDM: O senhor foi presidente do IPA no primeiro mandato, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e agora conclui o segundo mandato, durante a terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o senhor avalia esse momento de transição durante o mandato do senhor do IPA lá no governo Bolsonaro e agora?

Nilson Leitão, com os ex-deputados do PSDB – Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP) ao fundo – falando à imprensa, no final de 2018, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) após um encontro com o então presidente eleito naquele ano, Jair Messias Bolsonaro – então no PSL. (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Nilson Leitão: Na verdade nós temos aí uma diferença gritante de comportamento. Eu costumo falar que nenhum governo no Brasil consegue destruir o setor como agropecuária, não consegue. O Estado brasileiro precisa, até porque o agropecuário não é um partido político, é um setor econômico importante e hoje o mais importante economicamente para o Brasil. Então, é claro que tem essa relação. O que há de diferença, sempre uma luta quando tem governo, o agro sempre lutando para poder evoluir. É que no governo anterior tinha um comportamento em proteger o direito, como é o caso do direito da terra, o direito da propriedade, as questões ambientais, não vinha com a intenção de prejudicar. Na mudança de governo, o governo atende o setor nas questões econômicas, Plano Safra, tudo isso vem evoluindo, governo para governo, independente de que lado que é. Mas no comportamento nos preocupa, porque alas do governo ou grupos dentro do governo ou fora do governo, mas faz parte do partido do governo, acabam sendo os ativistas para a invasão de terra, das questões indígenas, das questões fundiárias, tirando o sossego do proprietário rural daquilo que é sagrado na nossa Constituição, que é o direito à propriedade, isso é a coisa mais sagrada. Então quando essas alas, que são ativistas, aventam aí a possibilidade de uma mudança de regra e prejudicar o direito à propriedade, isso preocupa o setor, porque isso é um patrimônio que não pode ser abalado, ele não pode ser de interferência do Estado e tem que estar garantido na Constituição como é. Então, é só essa a diferença, o restante é luta. É luta o tempo todo do setor para evoluir, modernizar, porque o Brasil, o agro brasileiro não é concorrente de outro setor no Brasil, ele é concorrente do agro de outros países. Então, quanto mais os outros países dão subsídios, dão incentivos, melhoram a sua relação para que esse produtor de outro país possa produzir e exportar, o Brasil ainda está enfrentando temas do século passado. A lei trabalhista rural ainda é de 1973, o nosso licenciamento ambiental ainda precisa ser modernizado, ainda estamos discutindo a questão fundiária. Então, todas essas questões atrapalham e, ainda, é uma corrente. E tem os juros altos, crédito difícil, falta de armazenamento, não é só céu de brigadeiro, o agro, por mais que desenvolveu, por mais que cresceu, ele ainda precisa evoluir muito e o Estado brasileiro tem que fazer a parte dele.

 

 

“Ele criando essas dificuldades para a comercialização com a China, a China passa a comprar mais do Brasil. Já aconteceu no outro mandado do Trump. Então, o Brasil tem benefício com essa briga entre eles. de forma indireta, o Brasil é beneficiado com esse protecionismo e essa confusão que o Trump cria com a China na relação comercial”

 

Grupo RDM: Agora, com relação ao desenvolvimento do agro, a abertura de mercados, o Brasil é um país agroexportador, não só de ‘commodities’ agrícolas, mas também ‘commodities’ minerais. E esta semana acabamos de ver essa questão francesa, que é por conta da adesão da França no acordo União Europeia – América do Sul. E aí está tendo algumas retaliações, e está tendo até essa reunião sobre bravatas de retaliação à carne brasileira, à proteína animal brasileira. Como que o senhor vê essa questão da abertura de mercados? O Brasil tende a perder mercado no mercado europeu e expandir-se para a Ásia, para algum mercado alternativo?

Em 2017, após relatar os trabalhos da CPI da Funai e do Incra, o então deputado Nilson Leitão apresentou seu parecer sobre a investigação feita no órgão de proteção indigenista e que indiciou à época 67 pessoas. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Nilson Leitão: A França é uma grande compradora do Brasil nesses quesitos que eles criticam. O que o governo, o que o ‘ceo’ do Carrefour fez, aproveitando aí esse debate dessa assinatura do Mercosul com a União Europeia, ele foi infeliz na sua fala ao dizer o seguinte, olha, na França eu compro dos produtores franceses, no Brasil eu compro dos produtores brasileiros. Ele deveria encerrar por aí. Mas ele disse o seguinte, olha, aqui na França, eu compro dos produtores franceses para abastecer nosso mercado. No Brasil, eu compro dos produtores brasileiros e não compro aqui para a França, aí não precisava ter falado, porque lá eles não seguem a mesma regra sanitária e assim por diante que nós seguimos aqui, que não é verdade, é uma mentira. E ele, com isso, ele acabou contaminando a imagem, somando negativamente para a imagem do produtor e da produção brasileira, que é um exemplo para o mundo. Então foi infeliz a fala dele, está se retratando aí, mas isso tudo, o Brasil tem que ter habilidade, porque o Brasil é um vendedor de produto, ele tem que lá convencer de comprar, não é brigar. O que nós temos que fazer é ter a capacidade de convencer todos de comprarem o produto brasileiro. A nossa vocação é produzir e vender, então isso é que nós temos que fazer cada vez mais. E lutar para que aquilo que seja um bom relacionamento do mercado livre, do mercado aberto, entre o Mercosul e a Europa, ele tem que ocorrer. Lembrando que a agricultura nesse acordo é a parte menor, ela é a mais polêmica, a parte política é a mais polêmica, mas em termos de mercado é a menor, não é a maior. Nós temos minérios, nós temos outros temas, dá para ser discutido. Mas eu acho que é um tema que tem que continuar existindo e o Brasil não pode jamais deixar de lutar para continuar abrindo mercados.

 

 

“A agropecuária não é o que vai transformar aquilo lá em deserto. O que vai transformar em deserto é o mau uso da área urbana. Se você pegar um córrego, um rio na área rural, ele vai estar preservado. (…) Quando você for para os centros urbanos, você verá um rio e um córrego comprometidos ambientalmente. Então, o problema não está na produção agrícola”

 

Grupo RDM: Com relação à vitória e ao retorno do ex-presidente Donald Trump à Casa Branca, em que provavelmente alguns especialistas apontam que a nova gestão Trump vai resultar em práticas cada vez mais protecionistas. Inclusive, o aço brasileiro, que não é do setor do agro, mas é uma ‘commodity’ também. Como que o senhor vê esse governo protecionista Trump e o seu reflexo no mundo e no Brasil?

Quando relator da CPI da Funai e do Incra, em 2017, Nilson Leitão acusou ONGs ligadas a movimentos indígenas de falta de transparência nos recursos geridos. (Foto: Divulgação / Agência FPA)

Nilson Leitão: A diferença que existe é muito clara. O maior cliente do Brasil está na Ásia, para a agricultura. Os Estados Unidos, em termos gerais, é o segundo maior cliente do Brasil, mas não para a agricultura, para a de minério e outros setores. Então, por isso que equilibra essa balança comercial, mas precisamos ter todos. Então, eu repito aquilo que eu disse, o Brasil não tem que brigar com ninguém. O problema, quando se trata desse protecionismo, que realmente vai ser exagerado e é exagerado do governo Trump em relação a cuidar do seu país, exagerado do ponto de vista do tamanho. Não que ele está errado ou está certo, mas a questão é que ele vai ter essa proteção, principalmente com os países que não usam o dólar ou que são seus concorrentes diretos. Leia-se a China como o primeiro da fila. A briga entre Estados Unidos e China não é um problema do Brasil. O Brasil não tem que se meter nessa briga politicamente, nessa relação internacional. E vai nos beneficiar como? Ele criando essas dificuldades para a comercialização com a China, a China passa a comprar mais do Brasil. Já aconteceu no outro mandado do Trump. Então, o Brasil tem benefício com essa briga entre eles. Não tem o benefício dos Estados Unidos direto com o Brasil, até porque isso não é direto. Mas, de forma indireta, o Brasil é beneficiado com esse protecionismo e essa confusão que o Trump cria com a China na relação comercial, taxando os produtos da relação comercial entre China e Estados Unidos. O Brasil é beneficiado.

 

Grupo RDM: Sobre China. O presidente chinês Xi Jinping veio na semana passada participar do G20, teve uma visita bilateral na última semana, na quarta-feira, 20 de novembro. Foram assinados 37 acordos, sendo seis diretamente envolvendo o setor agropecuário e alguns outros indiretos de parceria. Mas, muito se fala da adesão ou não do Brasil à rota comercial do cinturão da seda. Qual é a sua avaliação? O Brasil deve aderir? O governo brasileiro está em cima do muro, não sabe se vai aderir, se não vai? Qual é a sua posição sobre isso?

Nilson Leitão: Eu acho que isso vai muito mais na vontade e na vocação do nosso produtor. Mas, o que está por trás de tudo isso? Quando você amplia esse tipo de tratado, acordo, você acaba entendendo que está tendo uma disputa mundial pelo poder entre Estados Unidos e China. E aí que vem a questão política que tem que ser decidida, tem que ter muita calma, muita cautela para entender as entrelinhas disso e o impacto. Agora, enquanto isso, enquanto o Brasil tiver um canal aberto entre o produtor e o comprador da China, o Brasil tem que ampliar isso cada vez mais. Agora, tratados é uma coisa muito mais do ponto de vista político e do impacto que pode construir isso nessa relação mundial. O Brasil tem que ser parceiro de todo mundo. Então, se ele fechar alguma porta devido a esse tratado, não deve fazer. Agora, se isso não tiver nenhum impacto ou consequência, é óbvio que sempre tem que fazer.

 

Grupo RDM: Para encerrar a entrevista, Deputado, com relação a uma das grandes pautas, uma das grandes fronteiras até de pensamento da continuidade da espécie humana e até da vida mesmo, da vida aqui no planeta Terra, é a questão do impacto ambiental. Vários estudos caminham dizendo que vai haver cada vez mais CO2, menos oxigênio na Terra e tal. E isso impacta diretamente na produção agrícola. Como que o senhor avalia que isso deve ser enfrentado? Como que essa emergência climática que se tem mostrado no mundo, não é só no Brasil, deve ser enfrentada? Por exemplo, a NASA, agência espacial dos Estados Unidos da América, distribuiu no meio do ano, mais ou menos, uma informação que foi refutada por alguns governadores, por alguns políticos, dizendo na época que a Amazônia e o Cerrado, em 50 anos, poderiam virar deserto, se continuar mantendo o estágio de produção atual. Nesse mesmo tempo, o cenário se pode repetir também com o Pantanal e pode se transformar em uma caatinga por volta do ano 2070. Como é a sua visão, que posição devemos ter nesse novo momento, desse momento de emergência climática?

Nilson Leitão durante reunião, em 2016, da executiva nacional do PSDB que definiu a legenda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de votar favorável ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) por pedaladas fiscais. Em 2023, a Justiça Federal avaliou inconsistente o processo contra a ex-presidente, a inocentou e arquivou a ação. (Foto: Divulgação / Agência PSDB)

Nilson Leitão: Bom, primeiro que eu acredito na ciência, eu acredito na Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], eu acredito na Esalq [Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP)], eu acredito nas fundações, eu acredito no estudo, na pesquisa, que não aponta por esse mesmo caminho. Eu acredito nisso. A produção, da forma que o Brasil produz, ela é totalmente favorável ao sequestro de gás carbônico, a combater esse desmando ambiental que pode existir. Agora, tem que ter o outro lado da moeda. Você não tem só produção, você tem gente. Regiões como o Pantanal, como a Amazônia, precisam de saneamento básico, de tratamento de esgoto, precisam de tudo isso. Então, não é um problema da agropecuária. A agropecuária não é o que vai transformar aquilo lá em deserto. O que vai transformar em deserto é o mau uso da área urbana. Se você pegar um córrego, um rio na área rural, ele vai estar preservado. Você pode indicar para qualquer lado que o seu nariz for. Você vai para uma área rural, você vai ver um córrego preservado e um rio preservado. Quando você for para os centros urbanos, você verá um rio e um córrego comprometidos ambientalmente. Então, o problema não está na produção agrícola. Não está na produção agrícola, com certeza absoluta. O que precisa fazer é o Brasil não deixar de discutir, de debater, de enfrentar e, acima de tudo, de pesquisar, de aceitar a ciência, se tiver alguma novidade sobre o que pode impactar, de fato, na questão ambiental. O importante de tudo isso é compreender que o Brasil precisa manter suas reservas, não precisa desmatar aquilo que ainda não está autorizado, que é aquilo que é de direito da nossa legislação. Produzir de forma sustentável, ecologicamente correta, cada vez mais é isso que tem acontecido com o Brasil, senão não venderia para 180 países. Tudo isso tem que acontecer, mas o mundo precisa remunerar aquela riqueza e a estrutura que o Brasil tem das suas reservas. O Brasil é o único país do mundo que tem reserva em área privada. É o único país do mundo que tem reserva em área privada. Agora, alguém precisa bancar tudo isso, que, lógico, tem uma sobrevivência econômica, como o americano fez, o europeu fez, todo mundo fez. Então, não, mas não dá para comparar, tem que comparar no seguinte sentido, vamos manter aquilo que precisa ter, 60%, 65% da nossa mata em pé, mas precisa alguém pagar por essa conta. Não dá para ficar no bolso do proprietário rural.

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