Encomendas internacionais: veja as empresas que estão no programa da Receita Federal e as que buscam habilitação
Ao todo, são 9 empresas já certificadas pela Receita no programa ‘Remessa Conforme’, que prevê imposto menor para compras internacionais. Alíquota para produtos de até US$ 50 sobe para de zero para 20% a partir de agosto. Há outras 8 empresas em processo de implantação.
A Secretaria da Receita Federal já certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais. Entre elas, estão o Mercado Livre, a Magazine Luiza, a Shein e a Shopee, entre outras. Há ainda oito empresas em processo de adesão ao programa.
Esse programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior.
* Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa.
* A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
* As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação.
* Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%.
* Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o “pico” de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.
ENTENDA O CÁLCULO
Segundo a Receita Federal, o imposto de importação incide primeiro e, somente depois, há tributação pelo Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e serviços (ICMS) — o que encarece o produto importado. Por exemplo, se um produto custa R$ 100 nos sites internacionais, primeiro será cobrado o imposto de importação de 20%, elevando o preço para R$ 120.
Sobre esse preço de R$ 120, incide o ICMS estadual. Nesse exemplo, seriam cobrados mais 17% sobre R$ 120, o equivalente a R$ 20,4, aumentando o preço final do produto para R$ 140,4.
Na última sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o preço de venda das mercadorias em plataformas de mercadorias do exterior já trará, embutida, a cobrança dos tributos.
Por G1
