Defesa Civil Nacional fecha o ano com mais de R$ 4,8 bilhões destinado a municípios em situação de emergência
Recursos foram destinados aos estados com registros de desastres para pagamento de auxílio à reconstrução e operação de carro-pipa.
Por Humberto Azevedo
Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o país, a Defesa Civil nacional chega ao fim de 2024 com mais de R$ 4,8 bilhões destinado a municípios em situação de emergência. Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou esse valor para ajudar as cidades brasileiras afetadas por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento de auxílio à reconstrução e R$ 500 milhões para operações de Carros-pipas.
Para dar apoio às vítimas, equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), também foram mobilizadas ao longo do ano para ajudar in loco as cidades atingidas por desastres. Ao todo, 115 colaboradores e servidores foram enviados para oito operações em 11 estados. Entre as funções do Gade, destaque para a contribuição na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, maior agilidade na liberação de recursos.
Para atender as cidades com mais rapidez, a Sedec também implementou a modalidade de recurso sumário como mecanismo de repasse de valores para ações de socorro e assistência humanitária sem necessidade de análise prévia. Para receber o apoio financeiro, os municípios precisam estar com o estado de calamidade pública declarado pelo ente federado. Cada cidade recebe um valor fixo para executar ações pré-estabelecidas pela secretaria, conforme as portarias 1384 e 1466, ambas de 2024.
RIO GRANDE DO SUL
Avaliado como o maior desastre da história do Brasil, registrado no fim de abril, o estado do Rio Grande do Sul foi atingido por um desastre sem igual na história do país. As enchentes destruíram grande parte do estado e afetaram a população gaúcha de inúmeras formas. De acordo com a defesa civil estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram prejudicadas em 471 cidades, o equivalente a quase 95% dos municípios gaúchos. Diante do cenário, a Defesa Civil Nacional montou uma força-tarefa para ajudar na recuperação das cidades, o que marcou o ano de 2024.
Desde o início do desastre até o momento, o MIDR já empenhou R$ 1,3 bilhão para atender aos municípios. A pasta também adotou a aprovação de recurso sumário para agilizar o apoio ao estado.
“Foi uma ação inédita. O Brasil nunca tinha feito aprovação por rito sumário em nenhum desastre ao longo da história. Pela primeira vez, a Defesa Civil Nacional trabalhou dessa forma para garantir a transferência de recursos”, comentou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) – ex-governador do Amapá – e indicado ao cargo pelo senador e favorito a voltar presidir o Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além da mobilização dos órgãos do MIDR, o ministro Waldez e o secretário nacional de proteção e defesa civil, Wolnei Wolff, estiveram no Rio Grande do Sul diversas vezes para acompanhar as ações de perto. Recentemente, outras equipes da Defesa Civil nacional também visitaram o estado para esclarecer dúvidas técnicas e ajudar na elaboração dos planos de trabalho para garantir mais recursos para a reconstrução de infraestruturas públicas destruídas e demanda habitacional.
“A resposta do governo federal ao desastre foi gigante e muito ágil. O restabelecimento de internet, energia, água e logística esteve entre as primeiras providências adotadas. Ainda nos primeiros dias, chegamos a ter 600 homens trabalhando nas estradas, pois a primeira medida era restabelecer e não reconstruir. Restabelecer para poder entrar insumos, ajuda, oxigênio, produtos alimentícios, e, assim, garantir o abastecimento de bens necessários para a população gaúcha”, completou o ministro Waldez.
AÇÕES INÉDITAS
O ministro ressalta outras ações inéditas para apoiar o Rio Grande do Sul. De acordo com o Góes, na região metropolitana de Porto Alegre, muitos diques não foram capazes de conter a enxurrada.
“Devemos muito ao presidente Lula, porque, em regra, a gente reconhece a situação de emergência primeiro e faz o plano de trabalho depois. Ele foi além disso e propôs a ida dos Chefes dos Poderes ao estado primeiro. Em seguida, propôs o decreto de calamidade pública ao Congresso Nacional e começou a ancorar uma dezena de medidas provisórias, respondendo a cada setor. Nós fizemos algo que o Brasil nunca tinha feito: esgotar a água das cidades inundadas. Nosso País nunca teve um plano de trabalho para fazer isso e nós fizemos para o Rio Grande do Sul. Buscamos bombas em diversas partes do Brasil, em vários estados do Nordeste, inclusive da Petrobras, e alugamos outras também”, acrescentou.
“A água entrou na cidade e, depois que o Guaíba baixou, ela não saiu. Como resolvemos isso? Bombeando, jogando para dentro do Guaíba. Levamos dezenas de dias para tirar a água de dentro de Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas. Muito lixo foi retirado. Foram muitas frentes abertas para cuidar das pessoas, tirar a água da cidade, limpeza, restabelecimento do serviço público, abastecimento dos municípios e, agora, a fase de reconstrução”, completou.
AJUDA
Para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, o governo federal também criou o Auxílio Reconstrução, um benefício de R$ 5,1 mil pago em parcela única para cada família afetada pelo desastre, que pôde ser utilizado da maneira que as vítimas acharam melhor.
No total, o governo federal estimava atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos, mas já ultrapassou a meta. Desde a criação do auxílio até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. O benefício foi criado pela Medida Provisória 1219 e regulamentado pela portaria 1774 de 21 de maio. Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o pagamento do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma instrução normativa.
FUTUROS ALERTAS
Para o envio de futuros alertas, o ano de 2024 também foi marcado pelo lançamento do Defesa Civil Alerta, que é um novo sistema de envio de alertas em casos de desastres de grande perigo. A ferramenta é um marco nas ações de proteção e defesa civil e insere o Brasil em um novo patamar de gestão de riscos de desastres.
A nova tecnologia está disponível para todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Antes de ser implementada, a ferramenta foi testada em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Além disso, alertas de demonstração também foram enviados para 36 cidades gaúchas e Belo Horizonte. Após habilitar o uso, as primeiras cidades que utilizaram o sistema foram Petrópolis (RJ), Vitória (ES) e Campinas (SP), durante o período de fortes chuvas de dezembro.
O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.
G20
O MDR ressaltou também que neste ano um outro grande feito foi a aprovação da primeira declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) dos 20 países mais ricos do mundo (G20), e que foi coordenado pela pasta comandada por Waldez Góes. A aprovação ocorreu em novembro durante um evento do G20 em Belém (PA). Na ocasião, países membros e convidados do grupo entraram em consenso quanto aos itens fundamentais para a gestão de riscos em casos de eventos extremos. A declaração deve ser seguida por todas as 20 nações, que integram o bloco econômico.
“Nossa intenção é que as nações coloquem esse documento em prática, priorizando a redução do risco de desastres, diminuindo as desigualdades e as vulnerabilidades e mitigando os danos. As soluções baseadas na natureza também estão em foco. Não adianta impermeabilizar, asfaltar e concretar tudo o que vemos pela frente, ações como essas acabam impactando no fluxo natural das águas”, afirmou Waldez.
“Quem mais sofre são os que estão em maior vulnerabilidade. Dificilmente conseguiremos diminuir o número de eventos climáticos, eles devem ficar até mais agressivos, portanto, precisamos lutar ainda mais por inclusão no processo de desenvolvimento”, completou o ministro.
PLANO NACIONAL
A elaboração e conclusão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, também está entre as grandes conquistas de 2024, de acordo com o MIDR, por ser esse o principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil. O documento, previsto para ser lançado em breve, trará princípios, diretrizes, objetivos e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal do plano é fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em cinco eixos fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
“Nosso objetivo é construir uma cultura de prevenção para que as pessoas compreendam os riscos e ajam proativamente para reduzir os impactos dos desastres. É um plano ambicioso, mas acredito que, com a colaboração de todos, poderemos alcançar nossos objetivos e proteger a população de forma mais eficaz”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.
RECURSOS HÍDRICOS
Em paralelo ao esforço para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres e melhorar a gestão de riscos no Brasil, a Defesa Civil Nacional também se destaca pelos mais de R$ 500 milhões liberados para as operações de carros-pipas. No total, oito estados nordestinos foram beneficiados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
ESTIAGEM HISTÓRICA
Diante do cenário de seca e estiagem na Amazônia Legal, o MIDR segue apoiando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Até dezembro, foram aprovados R$ 133,1 milhões para ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento.
Ao todo, 182 reconhecimentos federais de situação de emergência estão vigentes e 149 planos de trabalho foram aprovados. Com base nas informações enviadas nos planos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.
O ministro destacou que o ano de 2024 foi atípico. “Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes”, afirmou.
Com informações de assessoria.
