Senador Izalci Lucas preside audiência pública sobre novo Imposto para Bens e Serviços
Por Carolina da Costa Lima
Na última quarta-feira (2), especialistas debateram mudanças no Comitê Gestor do IBS. A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto para Bens e Serviços (IBS) previsto pela PLP 108/2024 foi recebida com elogios e críticas por especialistas durante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública.
Foi discutido as principais vantagens da unificação de decisões sobre os novos tributos estabelecidos pela reforma tributária, instituído pela Emenda Constitucional 132. O PLP 108/2024 está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, depois será enviado ao Senado. É o segundo projeto que tem por objetivo regulamentar a reforma tributária (o primeiro é o PLP 68/2024, que regulamenta mudanças nas regras de cobrança de impostos sobre o consumo).
O PLP 108/2024 também é responsável pela transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS; define a distribuição dos valores do novo tributo para os entes federados; e altera as normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A doutora em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Susy Hoffmann fez criticas ao modelo do CG, afirmando que o considera vulnerável a interferências políticas. Segundo ela, o IBS e o CBS possuem o mesmo fator gerador, por isso, considera que os dois tributos devem ter administração compartilhada com fiscalização unificada.
— Eu não quero olhar para o passado. Quero olhar para o que é melhor para o futuro, e para o Brasil que nós queremos, uma única instância será muito melhor.
O presidente da audiência pública Izalci Lucas (PL-DF) repercutiu as opiniões apontadas no debate sobre o aumento da carga tributária e perdas para os entes federados. Para Izalci, este é um assunto que deve ser discutido com cautela, pois “não sabe quem é que está ganhando nisso aí”.
“A gente precisava, antes de votar essa matéria, discutir qual é o tamanho do Estado que a gente quer: reforma administrativa, tamanho do Estado, pacto federativo. Mas, no Brasil, nem sempre a gente começa pelo caminho certo.”, afirmou o senador.
