Corte de gastos: abono, BPC, seguro-desemprego e até o Fundeb podem entrar no pacote

Da Redação

O corte de gastos sobre o qual a equipe econômica se debruça inclui medidas pontuais e mais estruturais. O pente-fino envolve programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono e seguro-desemprego, e até mesmo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode entrar na dança.

Segundo reportagem de O Globo, a equipe trabalha em três frentes: atacar as despesas obrigatórias, redesenhar políticas públicas e controle de pagamento de benefícios específicos, como o seguro-defeso e o ProAgro.

Uma delas abrange as despesas obrigatórias, que correspondem a mais de 90% do Orçamento federal e têm comprimido o espaço para gastos com investimentos e custeio da máquina pública.

Dentro desse escopo, o governo estuda flexibilizar a obrigação de repasse a fundos, mirando especificamente o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que terá orçamento obrigatório de mais de R$ 10 bilhões. Técnicos pretendem tornar o fluxo para esse fundo um repasse discricionário.

Também está em estudo criar um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento de alguns gastos. Nesse caso, a ideia é alinhar essas despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal (regras que limitam o aumento de gastos), que prevê que as despesas do governo como um todo não podem crescer mais de 2,5% acima da inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), por ano.

Ainda segundo a reportagem, o Executivo está discutindo se esse será um limite global para despesas obrigatórias ou individual para alguns gastos. Em qualquer cenário, ao atingir esse limite de gastos, seriam acionados “gatilhos” para conter as despesas.

Segundo e terceiro pilar do corte de gastos

Além das despesas obrigatórios, a segunda frente de atuação da proposta em estudo envolve o redesenho de algumas políticas públicas, consideradas pouco focalizadas e caras, como o seguro-desemprego e o abono salarial (um salário mínimo pago por ano para quem recebe até dois salários), além do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta semana que não está em discussão possíveis mudanças no abono, seguro-desemprego e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou que ao menos não foi procurado.

Essas medidas podem ser propostas de forma individual ou entrar como parte dos gatilhos dos gastos obrigatórios.

A terceira vertente seria o controle de fluxo de pagamento a benefícios específicos, como o ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da piracema). Hoje, elas são despesas completamente obrigatórias e precisam ser executadas mesmo que o orçamento previsto seja menor.

Ao dar controle de fluxo para essas despesas, o governo só executa o que está previsto no Orçamento. O pacote gira em torno de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões de impacto, embora o seu tamanho só seja definitivo após o presidente Lula dar aval a toda a proposta.

As medidas estão sendo debatidas em reuniões com a área econômica com o presidente Lula e foram alvos de discussão na Junta de Execução Orçamentária (JEO) na última quarta-feira (30).

Emenda constitucional

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na última quarta-feira (30) que houve consenso com a Casa Civil na formulação de medidas externas ao corte de gastos públicos. Ele destacou que o plano está passando por uma avaliação jurídica e não especificou um prazo para sua apresentação.

Em entrevista, Haddad comentou que provavelmente será necessária a aprovação de uma emenda constitucional (PEC) para implementar as ações em análise, enfatizando que elas serão seguras para que o arcabouço fiscal seja cumprido. “Tem esse desafio de redação. Invariavelmente, a proposta é de uma emenda constitucional”, afirmou.

Na ocasião, Haddad disse que as despesas obrigatórias precisam caber no arcabouço fiscal. A tendência, segundo integrantes do governo, é que a formatação final da proposta de corte de gastos fique para a segunda semana de novembro.

O governo tem sido pressionado pelo mercado financeiro e pela grande mídia a promover o corte de gastos. O anúncio de que medidas estão sendo estudadas é uma sinalização nesse sentido.

Mas o crescimento das despesas obrigatórias nos próximos anos preocupa o governo. Os pisos de gastos em saúde e educação são algumas das principais despesas com crescimento divergente dos gastos gerais do governo, mas mudanças nessas regras são vistas como improváveis na atual gestão.

(Com informações das agências de notícias)