Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável anuncia apoio a projeto que cria o Suater
Entidade ligada ao desenvolvimento rural sustentável elencou 15 pontos que devem nortear o futuro Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). Iniciativa do deputado Joseildo Ramos encontra-se na mesa do ministro Paulo Teixeira aguardando fontes de recursos para sair do papel.
Por Humberto Azevedo
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) anunciou nesta última terça-feira, 16 de julho, apoio ao projeto do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), que cria o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O anúncio aconteceu após reunião virtual em que os membros do Condraf, que é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) – o deputado federal licenciado pelo PT paulista – Paulo Teixeira, e o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), tiveram nesta terça.
Por meio de nota, o Condraf elencou 15 pontos que devem nortear a criação do Suater. Segundo a entidade, entre as prioridades, estão o atendimento da agricultura familiar, inclusive a silvicultores, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e quilombolas, a promoção da agroecologia, a universalização do atendimento à agricultura familiar de forma gratuita, a valorização dos espaços de controle social entre os entes federativos, ações que contribuam para a redução dos conflitos agrários, oferta da assistência técnica e extensão rural nos territórios rurais, urbanos e periurbanos, reestruturação das empresas e autarquias públicas de assistência técnica e extensão rural como as Ematers e articulação com universidades e institutos federais na formação dos extensionistas.
A proposta do parlamentar, que ainda será formalizada como projeto de lei, prevê a assistência técnica e extensão rural como uma política permanente de Estado funcionando de maneira compartilhada entre a União e as demais unidades federativas (estados) com municípios, semelhante ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, autor da iniciativa, o foco deve ficar centrado na assistência à agricultura familiar, no incentivo à produção agroecológica, na proteção do meio ambiente e combate ao uso de agrotóxicos, nas práticas adaptadas aos seis biomas brasileiro: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, além de garantias de recursos no orçamento da União, entre outras medidas.
