Conselho estadual dos direitos da mulher de MS empossa novas integrantes
Composto por 22 mulheres, e suas respectivas suplentes, o conselho tem 50% de representantes oriundos do poder público estadual e a outra metade da sociedade civil organizada.
Por Humberto Azevedo
Com o papel de propor e fiscalizar as políticas públicas para mulheres, a secretaria estadual da Cidadania do governo de Mato Grosso do Sul (MS) empossou as novas integrantes do conselho estadual dos direitos da mulher nesta última terça-feira, 18 de março. As novas conselheiras passam a compor a gestão durante o triênio que abrande este 2025 até o ano de 2027.
Composto por 22 integrantes mulheres, e suas respectivas suplentes, o Conselho tem 50% de representantes do poder público estadual e a outra metade, da sociedade civil organizada. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo vice-governador do estado, José Carlos Barbosa, que ressaltou o papel fundamental do órgão.
“Este Conselho é extremamente relevante para dar voz, principalmente àquelas mulheres que não têm. O papel do Conselho é direcionar, e a determinação do governador Eduardo Riedel é que todo o esforço que demandar do poder público, para políticas aprovadas por este conselho, tenham o encaminhamento e estrutura do Estado para acontecer”, frisa Barbosinha.
Secretária de Cidadania de MS, Viviane Luiza, homenageou todas as mulheres que antecederam o atual conselho pedindo uma salva de palmas, e ainda ressaltou como a entidade é fundamental para fortalecer direitos.
“O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres é uma garantia da cidadania feminina, e para isso nós estamos aqui, com representatividade, sabendo que as mulheres dos quilombos, as mulheres rurais, as indígenas ainda enfrentam barreiras muito maiores do que aquelas que nós vivenciamos, e é por elas e com elas que viemos lutar”, enfatizou Viviane.
DEMOCRACIA
A subsecretária de políticas públicas para mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, afirma que no Brasil, o conselho tem escrito, ao longo dos anos, a história da democracia brasileira.
“Foi através da luta de mulheres em movimentos sociais, da luta feminista, organizada e representada pelo Conselho da Mulher, que conseguimos conquistar um conjunto de direitos, de políticas públicas e de acesso. Ter um conselho hoje com maior representatividade institucional e pluralidade étnica, racial, de movimentos sociais é histórico”, pontuou Manuela.
NOVA PRESIDENTA
Após a assinatura do termo de posse, a assembleia-geral elegeu a mesa diretora, que nesta gestão será comandada pela sociedade civil. Com apenas uma candidatura, o Conselho escolheu como presidente Jamille Augusta Weiss Penteado de Freitas, da marcha mundial das mulheres de MS.
Segundo o regimento, quando a presidência é comandada pela sociedade civil organizada, a vice-presidência fica a cargo do poder público. Durante a assembleia, a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa e a defensora pública Zeliana Saballa se colocaram como candidatas.
Por cinco votos a três, a vice-presidência ficou com a defensora e coordenadora do núcleo institucional de promoção e defesa dos direitos da mulher (Nudem), Zeliana Saballa.
OBJETIVOS
O conselho estadual dos direitos da mulher foi instituído em 1987 e é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas para as mulheres, assegurando-lhes o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Com informações de assessoria.
