Comissão do Senado aprova proposta que autoriza obras na Amazônia e no Nordeste de receberem recursos de antigos fundos
Proposta de autoria da senadora cearense Augusta Brito segue para análise da Câmara dos Deputados.
Por Humberto Azevedo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 12 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 4096/24, que destina recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na Amazônia e no Nordeste. O texto recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado Federal.
De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), a medida pode direcionar até R$ 1,5 bilhão para as obras de infraestrutura nas duas regiões. O projeto altera a Lei 14165 de 2021, que incentiva empresas a quitar dívidas com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A norma também autoriza a recompra de cotas pelos próprios fundos a fim de que sejam liquidados.
De acordo com a lei, os saldos resultantes dessas operações devem ser destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O projeto permite, ainda, que as cotas do Finam e do Finor sejam recompradas com deságio (por valor menor do que valem) e determina que os ganhos obtidos com essas operações sejam destinados aos atuais fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
De acordo com a proposição, o FDA e o FDNE devem usar os recursos para comprar ações preferenciais (sem direito a voto) de companhias concessionárias de serviços públicos que integram o Novo PAC. No caso do FDNE, os valores obtidos por esse meio devem ser integralmente investidos em projetos ferroviários já em andamento.
Segundo a autora, após concluídos os procedimentos de desinvestimento, o Finam e o Finor devem ser liquidados. Os saldos remanescentes, inclusive aqueles não resgatados pelos cotistas, devem ser doados e transferidos ao FDA e ao FDNE. Criados em 1974, durante o governo do então presidente Ernesto Geisel para estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste, o Finam e o Finor deixaram de investir em novos projetos desde a década de 2000.
Para a senadora cearense, destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para projetos em habitação, embora meritório, é um desvio de finalidade.
“Apesar do elevado mérito da aplicação dos recursos do FAR em habitação popular, entendemos ser um desvio de finalidade essa utilização de recursos originalmente destinados a promover o desenvolvimento regional no Norte e no Nordeste. Assim, a presente proposição trata de retornar esses fundos à sua missão originária, para a qual foram criados, de fomentar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste”, argumentou a senadora Augusta Brito na justificativa do projeto.
