CCJ do Senado deve aprovar regulamentação da reforma tributária nesta noite
Já a apreciação pelo plenário deverá acontecer nesta quinta-feira, 12 de dezembro. Sessão do Congresso que aconteceria nesta quinta foi cancelada.
Por Humberto Azevedo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve aprovar o projeto que regulamenta a legislação constitucional tributária promulgada em dezembro de 2023 na noite desta quarta-feira, 11 de dezembro.
Já a apreciação pelo plenário da “Casa da Federação” deverá acontecer nesta quinta-feira, 12 de dezembro. A sessão do Congresso Nacional que seria realizada nesta quinta para deliberação de vetos presidenciais foi cancelada. Neste momento, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dos projetos que regulamentam a reforma tributária, trabalha num novo texto, após diversas sugestões apresentadas pelos senadores na longa reunião da CCJ que debateu a matéria.
De autoria do Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024. atende alguns setores e desagrada outros. A ideia do governo é criar regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a finalidade dele substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS).
DEMAIS PROJETOS
Além do cancelamento da sessão do Congresso Nacional, a sessão do Senado desta quarta-feira, 12 de dezembro, também foi encerrada com objetivo de aguardar a deliberação da regulamentação da reforma tributária na CCJ. Assim, projetos que constavam da pauta como o que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil PLP 141 de 2024, e o que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país, o PL 576 de 2021, tiveram suas análises adiadas para esta quinta.
Outra matéria que constava da pauta e que também foi adiada é a proposição, de autoria do governo federal, que autoriza a criação da empresa pública de projetos aeroespaciais (Alada), PL 3819 de 2024). Esses projetos também poderão ser votados na sessão desta quinta-feira.
