Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética; proposta vai à sanção
448 deputados rejeitaram as alterações aprovadas pelo Senado; parlamentares do PSOL que queriam aprovação do texto definido pelo Senado votaram contra o texto da Câmara.
Por Humberto Azevedo
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 18 de dezembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 327 de 2021 apresentado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta vai à sanção presidencial.
A iniciativa fomenta a elaboração e execução de projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos oferecidos pela União. De acordo com a proposta, as empresas com projeto aprovado no Paten também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
Boldrin utilizou como parâmetro a ideia apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do PL 5174 de 2023 e vice-presidente da Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária (FPA) – conhecida popularmente como bancada ruralista. Um dos objetivos do Paten será estimular a transição energética do carvão para outras fontes de energia renováveis por meio do desenvolvimento de setores econômicos que “venham a substituir” a atividade carbonífera e de atividades que reduzam a emissão de gases do efeito estufa no uso do carvão.
A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
“Propomos a supressão da expressão “natureza contábil” e a sua substituição por “natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, que será sujeito a direitos e obrigações próprios”. Essa alteração é necessária para explicitar que o Fundo Verde não é parte do Orçamento Geral da União (OGU) e que eventual execução da garantia prestada pelo Fundo Verde não implicará, em hipótese alguma, execução do OGU”, disse Marussa Boldrin.
Com informações da Agência Câmara
