BASTIDORES DA SEMANA
Cultura indígena
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou para a rede municipal de ensino de Amambai, cidade localizada no extremo-sul do estado a 354 quilômetros da capital sul-mato-grossense – Campo Grande, nesta sexta-feira, 21 de março, “Ñande Reta, Ñande Róga – Estrelas na Cabana”, das escritoras Débora Amaro e Viviane Vaz, que alerta para as crianças sobre a violência, de uma forma lúdica e pela primeira vez publicado no idioma guarani devido à quantidade de crianças indígenas no município. O texto foi traduzido do português para o guarani por Uilian Sanches Martins Benittes. A obra é ilustrada por Wanick Correa e foi publicada em conjunto com a secretaria municipal de educação da prefeitura de Amambai.
Cultura indígena 2
De acordo com a juíza auxiliar da CIJ, Katy Braun do Prado, o livro já era utilizado em diversas cidades do estado, porém, pela primeira vez, traz ilustrações e narrativas que respeitam a cultura indígena, facilitando a compreensão e tornando o conteúdo mais próximo da realidade das crianças das aldeias. Segundo a magistrada, a adaptação busca ampliar a conscientização sobre os vários tipos de violência infantil. Além disso, a juíza mencionou que o estado de Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do país e, após o lançamento em Amambai, o TJMS pretende levar o livro adaptado à realidade dos demais e todos povos originários do estado. A magistrada aponta, ainda, que “Ñande Reta, Ñande Róga – Estrelas na Cabana” representa um marco no combate à violência infantil, garantindo que a informação chegue às crianças da tribo Guarani Kaiowá.
Cultura indígena 3
Para o juiz-diretor do foro de Amambai, Diogo de Freitas, que solicitou à CIJ que implementasse o projeto na comarca, acredita que a iniciativa será uma importante ação para que o TJMS atue não apenas após a violência ter sido praticada contra as crianças, mas também para trabalhar a prevenção, que segundo ele, é essencial. O magistrado aponta que os números reforçam a urgência da ação. Segundo ele, em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 1862 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Destas, 918 envolviam menores de idade, representando 49% do total de denúncias. Em Amambai, onde há três grandes aldeias e uma população indígena de aproximadamente oito mil pessoas – das quais três mil são crianças – os casos de violência infantil são frequentes e preocupantes.
Cultura indígena 4
“Esse livro foi embasado na cultura deles. Foram mudados personagens, palavras, tudo para se adaptar à realidade deles. É a primeira vez que um livro infantil aborda esse tema no idioma Guarani Kaiowá, e isso fará com que as crianças se sintam valorizadas, familiarizadas e respeitadas”, afirma a psicóloga Elenice Peixoto da Costa dos Santos, que atua na rede municipal de ensino de Amambai. Além disso, a psicóloga ressalta que, antes do livro, não existia nenhum material educativo específico sobre violência infantil adaptado à cultura indígena no Estado. “Sempre tivemos orientações sobre violência, mas nunca nada adaptado à cultura e ao idioma deles. Esse material preenche essa lacuna, possibilitando uma abordagem mais eficaz e acessível”, complementa.
Cultura indígena 5
O cacique Flaviano Franco, líder da aldeia dos Guarani Kaiowá, de Amambai, emocionou-se ao falar sobre o impacto da iniciativa. O cacique aponta que muitas crianças indígenas enfrentam uma realidade dura desde cedo, crescendo sem estrutura familiar e expostas a diversos tipos de violência. Para o líder indígena, a valorização da língua materna é um passo fundamental para o fortalecimento cultural e a conscientização das novas gerações. “As nossas crianças têm acesso a vários outros materiais em outras línguas, mas nunca tivemos um na nossa própria língua. Agora, esse livro vai circular dentro das nossas casas, ajudando nossas crianças a aprender e se proteger em sua própria língua. (…) Esse livro é uma ferramenta poderosa, pois, pela primeira vez, teremos um material na nossa língua para ser manuseado pelas nossas crianças”, destacou.
Responsabilidade midiática
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização por danos morais, se publicarem entrevista em que o entrevistado atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime (calúnia). Com os ajustes, foram definidos critérios objetivos para a responsabilização e a remoção de conteúdo. Entre outros pontos, ficou definido que, em entrevistas ao vivo, o veículo não pode ser responsabilizado por declarações feitas exclusivamente pelo entrevistado. Mas, para isso, deverá assegurar à pessoa a quem for falsamente atribuída a prática de crime o direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque.
Responsabilidade midiática 2
O STF reafirmou o entendimento de que a empresa jornalística só poderá ser responsabilizada civilmente se for comprovada sua má-fé, caracterizada pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração ou por evidente negligência na apuração da informação, sem que seja dada a possibilidade de resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório. Também ficou estabelecido que o veículo poderá ser responsabilizado caso o conteúdo com a acusação falsa não seja removido de plataformas digitais por iniciativa própria ou após notificação da vítima. O julgamento aconteceu após recursos apresentados pelo Diário de Pernambuco e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Na sessão em que o processo começou a ser julgado, o relator, ministro Edson Fachin, votou para que a tese fosse ajustada para deixar claro que a responsabilização ocorre em situações concretas.
Responsabilidade midiática 3
A tese fixada pelo STF é a seguinte: Na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada sua má-fé caracterizada, seja pelo dolo demonstrado em razão do conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou da culpa grave decorrente da evidente negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo. Constatada a falsidade referida, deve haver remoção de ofício ou por notificação da vítima, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais sob pena de responsabilidade.
Julgamento do núcleo três golpista
O ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do STF, marcou para 8 de abril o início da análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra outros 12 acusados de tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito. O colegiado apenas examinará se a denúncia atende aos requisitos legais e se a acusação possui elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. As denúncias recaem sobre militares da ativa e da reserva do Exército e contra um Policial Federal (PF). Os acusados são Bernardo Romão (coronel), Cleverson Magalhães (coronel da reserva), Estevam Cals Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira (coronel), Hélio Ferreira (tenente-coronel), Márcio Nunes (coronel), Nilton Diniz (general), Rafael Martins (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra (tenente-coronel), Ronald Ferreira (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Soares (agente da PF).
Julgamento do núcleo dois golpista
A primeira turma do STF também agendou para o dia 29 de abril para avaliar se denúncia da PGR contra o núcleo dois que integra o grupo de acusados por tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito. Neste núcleo são seis os denunciados, que são acusados ainda por crimes como participação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os acusados são: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Policiais contra Lewandowski
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou sua profunda indignação às declarações proferidas na última quarta-feira, 20 de março, pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nas quais ele atribui à polícia a responsabilidade por prisões supostamente mal realizadas, o que, segundo ele, obriga o Poder Judiciário a conceder liberdade aos investigados. “A liberdade pode ser concedida ao preso em flagrante em duas situações distintas, no curso da audiência de custódia. Quando a prisão é ilegal, o juiz a relaxa; quando a prisão é legal, mas a manutenção do cárcere é desnecessária, e a autoridade judiciária concede liberdade provisória com ou sem fiança”, diz trecho da nota da ADPF.
“Mal interpretado”
Após uma enxurrada de crítica feita por entidades ligadas a policiais, o ministro Lewandowski disse que foi “mal interpretado” quando fazia uma palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sua pasta enviará ao Congresso Nacional para aumentar a participação do governo federal na área da segurança pública, hoje de competência dos governos estaduais. Em nota, a assessoria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) disse que “nesse cenário, [o ministro] falou que (…) há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, [e] o que se pretende solucionar a partir da ‘PEC da Segurança Pública’ – cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”.
Policiais contra Lewandowski 2
Além da ADPF, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também divulgou nota sobre as declarações do ministro Lewandowski. A entidade dos peritos destacou que a “atuação das polícias na condução de prisões no país”, ressaltando “que uma das principais causas da ineficiência processual é justamente a histórica omissão do próprio Ministério em promover ações concretas para o aprimoramento do sistema de segurança pública — especialmente nas áreas científica e tecnológica”. Para a APCF, “a PEC da Segurança Pública, defendida pelo ministro como solução para o enfrentamento da criminalidade, desconsidera por completo o papel essencial das polícias científicas (…) instituições fundamentais para a investigação de crimes”. A APCF aproveitou para reclamar que as polícias técnicas “seguem sem uma representação efetiva e uma estrutura dedicada no âmbito do MJSP”.
Magistrados defendem Lewandowski
Ao contrário dos policiais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nota conjunta de apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. De acordo com as duas entidades de juízes, as recentes declarações do ministro expuseram “um fato verdadeiro: o Poder Judiciário, por determinação constitucional, relaxa prisões quando realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico”. “Os juízes do país têm cumprido, com rigor e responsabilidade, o que determina a legislação vigente. Caso esta não mais reflita os anseios da sociedade, a via adequada para a mudança é a alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional”, prossegue a nota da da AMB e da Ajufe.
Magistrados defendem Lewandowski 2
Ainda na nota divulgada pela AMB e pela Ajufe, as duas entidades afirmam que “é essencial que qualquer discussão sobre o tema seja baseada em dados concretos e na busca por soluções que efetivamente melhorem o acesso à Justiça”. Ambas organizações “reconhecem o trabalho fundamental desempenhado pelas polícias brasileiras e reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições de segurança, conclamando todos os atores envolvidos na segurança pública a se engajarem em um diálogo respeitoso e comprometido com o interesse público, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
Corredor Fico-Fiol
Na última quarta-feira, 19 de março, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, assinou a admissibilidade do processo de solução consensual com a Vale, em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para que os contratos de concessão ferroviária administrados pela empresa possam viabilizar o corredor da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) com a Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol), além do ramal ferroviário entre Cariacica-Anchieta, no Espírito Santo. O pedido de acordo havia sido feito pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2025. No entendimento preliminar firmado com o governo federal, a Vale se comprometeu a repassar R$ 17 bilhões à União, seja na forma de aportes ao caixa do Tesouro ou investimentos cruzados em outras ferrovias.
Corredor Fico-Fiol 2
A partir de agora, o Ministério dos Transportes, a Vale e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 15 dias para indicar os representantes legais que vão participar das negociações dentro da Secretaria de controle externo de solução consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso) do TCU. No prazo de 90 dias, esta comissão deverá desenvolver uma solução consensual para revisar valores de outorga cobrados da mineradora na renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC). Depois disso, será aberto um prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público junto ao TCU, e o ministro-relator terá 30 dias para levar a solução ao plenário. Em meio às negociações iniciais, a Vale S.A. realizou, em dezembro de 2024, o pagamento de R$ 4 bilhões referentes à sua base de ativos.
Leilão fundos
O leilão das cotas escriturais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) ocorrido nesta sexta-feira, 21 de março, na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em que estavam à venda 1,1 bilhão de cotas, arrecadou um total de R$ 1,15 bilhão, onde cada lote de mil cotas acabou sendo vendido por R$ 1,06. Os fundos Finor e Finam, administrados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), estão em processo de encerramento de suas atividades. De acordo com o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA, foram negociadas 939 bilhões de cotas do Finor e 623 bilhões de cotas do Finam. O leilão dos fundos teve como objetivo a arrecadação de recursos para projetos estruturantes nas regiões Norte e Nordeste do país, por meio dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
Leilão fundos 2
Já a venda de cotas do Finor angariou cerca de R$ 800 milhões para o FDNE e a liquidação do Finam obteve quase R$ 350 milhões para o FDA. Para o secretário nacional de fundos e instrumentos financeiros do MDIR, Eduardo Tavares, a realização do leilão foi importante para direcionar os recursos angariados em projetos vinculados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC). “Graças a um trabalho conjunto do governo federal e Congresso Nacional, estamos garantindo mais R$ 1,15 bi para apoio aos empreendedores do Norte e Nordeste, com impactos positivos para todo o país”, ressaltou. Nas regiões Norte e Nordeste, o programa tem atuado fortemente na implementação, retomada e conclusão de obras em diversas frentes. São investimentos em infraestrutura hídrica, mobilidade urbana sustentável, moradia, urbanização, prevenção de desastres, educação básica e superior, cultura, esportes, geração de energia e saúde.
