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Auxílio emergencial para deportados e novas regras para repatriar brasileiros indocumentados dos EUA e mais notas

• 6 de fevereiro de 2025

Coluna de notas dos bastidores da República sobre os últimos acontecimentos nos corredores dos Três Poderes.

 

Auxílio para deportados

 

A líder do PSOL, deputada Taliria Petrone (RJ), apresentou na última terça-feira, 4 de fevereiro, um Projeto de Lei (PL) em que propõe destinar um auxílio emergencial para os brasileiros que estão sendo deportados pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) por não possuírem documentação legal e formal de trabalho naquele país. Durante os quatro anos de Joe Biden, entre 2021 e 2024, 7.168 brasileiros. Agora, Donald Trump quer deportar pelo menos 230 mil brasileiros que se encontram indocumentados. No último dia 25 de janeiro, chegaram ao Brasil 88 brasileiros em condições de priosioneiros que quase gerou uma crise diplomática entre os dois países. Para amanhã, sexta-feira – 7 de fevereiro, um novo voo é aguardado repatriando mais brasileiros. A ideia de Taliria é oferecer a esses deportados o pagamento de um salário-mínimo como auxílio pelos próximos 12 meses.

 

Justificativa

 

Petrone justifica que a concessão do auxílio emergencial no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518,00) para os brasileiros deportados é uma necessidade diante do agravamento da situação de imigrantes nos EUA. A iniciativa busca contemplar os brasileiros que tenham sido forçados a voltar ao Brasil de modo individual ou com sua família por ordem do governo dos EUA, e que mantinham residência fixa naquele país. O benefício não seria pago para aqueles brasileiros deportados que foram repatriados em razão do cometimento de crime reconhecido pela lei penal brasileira. Ainda na justificativa da proposta, a líder do PSOL argumenta que a situação deve se agravar com o anúncio de um novo processo massivo de expulsão de imigrantes indocumentados, incluindo famílias com crianças nascidas nos EUA e que tiveram suas nacionalidades estadunidenses cassadas por decreto publicado pelo atual presidente norte-americano.

 

Acompanhamento diplomático

 

Os novos brasileiros que serão deportados dos EUA nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, para o território brasileiro passarão a contar, a partir de agora, com um acompanhamento diplomático que visa garantir o acolhimento humanizado de cidadãos repatriados e oferecer “suporte imediato aos cidadãos que retornam ao país em condições de vulnerabilidade, assegurando dignidade e assistência integral”. Esta é apenas uma da série de medidas que o governo brasileiro adotou após várias reuniões do Grupo de Trabalho (GT) sobre o retorno dos brasileiros indocumentados. As decisões foram tomadas em comum acordo com a embaixada dos EUA no Brasil. Integram o GT representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Defesa (MD) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). 

 

Novo trajeto pela FAB

 

O próximo voo com brasileiros deportados dos EUA prevista para desembarcar em solo brasileiro nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, terá novo trajeto, o que reduzirá o tempo total de viagem. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o embarque que acontecerá em Alexandria, no estado norte-americano da Luisiana, será acompanhado por um diplomata do consulado-geral do Brasil em Houston e fará uma breve escala técnica em Porto Rico, antes de pousar em Fortaleza (CE). Da capital cearense, em “caráter excepcional”, uma aeronave das Forças Aéreas Brasileiras (FAB) transportará os brasileiros repatriados até Belo Horizonte (MG). Tanto em Fortaleza, quanto na capital mineira, o governo federal “montará esquema de recepção e apoio, com base na experiência acumulada nas operações de repatriação anteriores”.

 

 

Novo lote do MCMV prorrogado

 

O Ministério das Cidades prorrogou até o final de junho o prazo para a finalização de análises e contratação de novas moradias a serem ofertadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” nas modalidades entidades e rural. A prorrogação visa garantir que o maior número possível de unidades habitacionais selecionadas possa ser contratado, buscando potencializar os esforços e investimentos das entidades organizadoras, do governo federal e da Caixa Econômica Federal (CEF), além de ampliar positivamente o impacto das novas moradias para as famílias e entidades. Até o momento, as duas modalidades já autorizaram a contratação de quase 50 mil unidades habitacionais, de um total de 111 mil previstas. A modalidade entidades financia a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Já a rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. 

 

 

Missão na Alemanha

 

A delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) concluiu com sucesso sua missão oficial à Alemanha, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro, durante a realização na “Fruit Logistica” 2025, considerado o maior evento global do setor de frutas e hortaliças frescas. O objetivo da missão foi o de fortalecer as relações bilaterais, ampliar a presença dos produtos brasileiros no mercado internacional e reforçar a imagem do Brasil como referência em sustentabilidade agropecuária. Como resultado, a delegação conseguiu ampliar os mercados dos produtos agropecuários reforçando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade. Além da participação da “Fruit Logistica”, os representantes do MAPA se reuniram com a diretora-geral do Ministério da Agricultura da Alemanha, Swantje Nilsson, em que abordaram a cooperação comercial entre os dois países, o recente acordo assinado entre Mercosul e União Europeia, além das práticas sustentáveis adotadas pelo Brasil para tornar o território brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação.

 

 

Rota do Recôncavo

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da “ViaBahia” da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão, tomada nesta última quarta-feira, 5 de janeiro, foi deliberada após realizada uma proposta de consenso entre a secretaria de controle externo de solução consensual e prevenção de conflitos do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária. Com a decisão, a administração dos trechos voltam ao controle do governo federal, que será responsável por obras e melhorias, por meio do Departamento nacional de Infraestrura Terrestre (DNIT), até um novo leilão a ser realizado para assumir a gestão da chamada “Rota do Recôncavo”. Como parte do acordo, a União pagará à “ViaBahia” uma indenização como “ajuste financeiro” de R$ 681 milhões, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.

 

 

Novo mercado no Suriname

 

O governo da República Suriname informou ao governo brasileiro, que as suas autoridades sanitárias autorizaram a exportação dos seguintes produtos agropecuários do Brasil: bovinos vivos destinados ao abate; bovinos vivos de leite; bovinos vivos destinados à reprodução; carne bovina; e carne de aves. De acordo com nota conjunta emitida pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, a “decisão reflete o elevado nível de confiança internacional no sistema de controle sanitário brasileiro e deverá fortalecer as relações comerciais com o vizinho sul-americano”. Em 2024, as exportações agropecuárias do Brasil para o Suriname alcançaram R$ 164,45 milhões (US$ 28,5 milhões), “com potencial de crescimento a partir de agora”.

 

 

Agricultura familiar na COP-30

 

A 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que acontecerá em Belém (PA), durante os dias 10 a 21 de novembro, utilizará insumos da agricultura familiar para a produção das refeições que serão servidas no evento. A iniciativa visa garantir comida saudável, com preço justo e ambientalmente correta. Além de um cardápio internacional, os restaurantes e quiosques da COP-30 oferecerão ofertas de alimentos veganos, vegetarianos, sem glúten, sem lactose, alimentos permitidos pela lei Islâmica (halal) e também alimentos permitidos pelo judaísmo (kosher), priorizando ingredientes locais e sustentáveis. O objetivo é ter “comida saudável, com preço justo e ambientalmente correto”, de acordo com a diretora de operações da secretaria extraordinária para COP-30, Nilza de Oliveira, da Casa Civil do governo brasileiro.

 

 

Presença da agricultura familiar na alimentação brasileira

 

A agricultura familiar é um modelo de produção agrícola baseado em pequenas propriedades rurais, onde a maior parte da mão de obra provém da própria família. De acordo com o mais recente censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existiam aproximadamente 3,9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar no país, representando 77% do total de propriedades agrícolas. O setor emprega mais de 10 milhões de pessoas, representando 67% dos postos de trabalho no campo. Para valorizar a agricultura familiar, o governo brasileiro compra alimentos para escolas e repartições públicas, bem como promove uma política de subsídios para pequenos agricultores. 

 

 

Agricultura familiar no Pará

 

De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar do estado do Pará, o estado sede da COP-30 possui aproximadamente 300 mil agricultores familiares, responsáveis por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos paraenses. A produção agrícola familiar no Pará é diversificada e inclui cultivos como mandioca, açaí, abacaxi, coco, pimenta-do-reino e castanha-do-pará. E para enfrentar às mudanças climáticas, a agricultura familiar colabora com a mitigação dos efeitos causados pela mudança do clima, ao adotar práticas sustentáveis que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, ajuda a promover a resiliência dos ecossistemas, como a proliferação do uso da agroecologia e de sistemas agroflorestais que integram culturas agrícolas com árvores e vegetação nativa.

 

 

 

Frase do dia

 

“Todos têm direito à liberdade de expressão. Isso não dá às pessoas o direito de divulgar mentiras. Por isso, é importante a regulamentação das redes sociais com a participação da sociedade. Quanto maior a liberdade de expressão, maior a responsabilidade.”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, a emissoras de rádio do estado da Bahia.