Após falar em votar nesta semana projeto que pode retirar Brasil de acordos internacionais, Lira diz que texto será aprovado “com muita responsabilidade”
O presidente da Câmara afirmou que nesta semana será colocado em votação o pedido de urgência e o relator da matéria será o deputado Zé Vitor, do PL mineiro.
Por Humberto Azevedo
Após falar em votar nesta semana projeto que pode retirar o Brasil de acordos internacionais em represália às declarações feitas pelo “ceo” do Carrefour, Alexandre Bompard, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 26 de novembro, que o texto será aprovado “com muita responsabilidade”. Mas ele confirmou que colocará em votação ainda nesta semana o pedido de urgência para que a proposta tenha uma tramitação acelerada na “Casa do Povo”.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 1406 de 2024, apresentado em maio deste e que, até então, não dispõe sequer de relator. Em coletiva à imprensa, após participar de uma reunião na Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária (FPA), na sede da entidade no luxuoso bairro do Lago Sul da capital federal. A iniciativa pretende alterar a lei que dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2008, para prever a “não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”.
“A nossa conversa é de muita responsabilidade. Porque esse projeto depois de votado ele não vai dizer que vai causar efeito somente para a União Europeia. Não, é para o mundo todo. Portanto, a gente tem parceiros comerciais do mundo todo que tem responsabilidades com o Brasil e o Brasil com eles e o trâmite deve ser de uma discussão agora, para onde eu vou me dirigir, no colégio de líderes, para que a gente possa dar o apoiamento para a votação da urgência, tão somente”, falou o parlamentar alagoano.
DESCULPAS FRACAS
Na ocasião, Lira argumentou que a aprovação do PL 1406 é necessária para garantir “reciprocidade comercial, no sentido de acordos bilaterais que sejam feitos para proteger o nosso país de situações que muitas vezes podem ser desagradáveis comercialmente”. Ele avaliou que o pedido de desculpas do “ceo” do Carrefour “foi muito fraca, dado o estrago de imagem” que ela produziu aos produtos de origem animal do Brasil em todo o mundo.
Além da proposta que a Câmara deve aprovar, nesta semana, para dar urgência à tramitação. No Senado, uma proposta semelhante também está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente daquela “Casa da Federação”, e que tem como relatora a senadora e ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS).
“Por onde a gente anda e o tempo todo que nós gastamos, mundo afora, é para falar do rigor, da rigidez do nosso Código Florestal. Não há um país no mundo que tenha as reservas que o Brasil tem, não há um país no mundo que tenha as reservas privadas que o Brasil tem, que tenha reservas indígenas como o Brasil tem, quilombolas como o Brasil tem. Então não há de se falar em falta de capacidade, nem falta de critérios para a produção brasileira e nada que a desmereça”, comentou o presidente da Câmara.
O pedido de desculpas feito pelo “ceo” do Carrefour se deu por meio de uma carta endereçada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro – senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso. Nela, Bompard explicou que o conglomerado supermercadista “é um grupo descentralizado e enraizado em cada país onde está presente, francês na França e brasileiro no Brasil”.
“A declaração de apoio do Carrefour França aos produtores agrícolas franceses causou discordâncias no Brasil. Como Diretor-Presidente do Grupo Carrefour e amigo de longa data do país, venho, respeitosamente, esclarecê-la. (…) Na França, o Carrefour é o primeiro parceiro da agricultura francesa: compramos quase toda a carne que necessitamos para as nossas atividades na França, e assim seguiremos fazendo. A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que atravessam uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais”, disse o dirigente da empresa ao ministro Fávaro.
“Do outro lado do Atlântico, no Brasil, compramos dos produtores brasileiros quase toda a carne que necessitamos para as nossas atividades, e seguiremos fazendo assim. São os mesmos valores de criar raízes e parceria que inspiram há 50 anos nossa relação com o setor agropecuário brasileiro, cujo profissionalismo, cuidado à terra e produtores conhecemos. O Grupo Carrefour Brasil é profundamente brasileiro, com mais de 130 mil colaboradores, se desenvolveu e continua se desenvolvendo sob minha presidência em parceria com produtores e fornecedores do Brasil, valorizando o trabalho do setor produtivo e sempre em benefício de nossos clientes”, complementou Alexandre Bompard.
“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito ás normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas. O Carrefour está empenhado em trabalhar, na França e no Brasil, em prol de uma agricultura próspera, seguindo nosso propósito pela transição alimentar para todos. Asseguro, Senhor Ministro, nosso compromisso de longo prazo ao lado da agricultura e dos produtores brasileiros”, encerrou o dirigente do Carrefour.
