Antes da aprovação de decreto, governo federal já reconheceu calamidade pública em mais de 330 municípios gaúchos
O governo estadual já reconheceu situação calamitosa em pelo menos 385 cidades; gestores municipais devem solicitar recursos federais via Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres da Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Por Humberto Azevedo, com informações de assessoria.
Antes da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 236/24 pelo Congresso Nacional, o governo federal já reconheceu a situação de calamidade pública em mais de 330 municípios gaúchos. Permitindo assim a partir desta terça-feira (7) o governo federal concentrar ainda mais esforços para avançar nos trabalhos de ajuda humanitária e de recuperação de estruturas danificadas pelas chuvas, que castigam o estado desde a semana passada.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa (PT), o reconhecimento sumário do estado de calamidade pública pelo governo federal em mais de 330 municípios gaúchos, oficializado no último domingo (5), facilita o acesso a recursos e programas. O governo estadual do Rio Grande do Sul (RS) já reconheceu a situação calamitosa em pelo menos 385 cidades. Ao todo, o estado possui 497 municípios.
“[Hoje] já deve começar a abertura dos sistemas para recepção das propostas na área da educação e saúde”, informou o ministro Rui Costa, ao explicar que a construção de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão prioritárias neste primeiro momento, por não precisarem de projetos. A declaração aconteceu na abertura da Sala de Situação, que reúne dezenas de ministérios e representantes de órgãos federais conectados ao socorro emergencial à população gaúcha.
“Aquilo que, eventualmente, demorar mais um pouco é o que precisa de projeto. Mesmo uma ponte, para recuperar, provavelmente não será da mesma largura, da mesma altura. Porque, normalmente, em uma ponte, você volta no tempo 50 anos para saber qual foi a maior enchente para definir a largura e a altura. Mas, agora, tem que ser recalculado tanto a extensão como a altura dos projetos”, explicou o ministro-chefe da Casa Civil.
Além de Rui Costa, a reunião contou com as presenças dos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; Alexandre Silveira, das Minas e Energia; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Jader Filho, das Cidades; Juscelino Filho, das Comunicações; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência.
Também estiveram presentes representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, Transportes, Portos e Aeroportos, Educação, Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Forças Armadas (Aeronática, Exército e Marinha), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
COMO SOLICITAR RECURSOS
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos para ações de Defesa Civil. A solicitação deve ser feita por meio Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (https://s2id.mi.gov.br/). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe da Defesa Civil Nacional avaliará as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado. O MIDR se antecipou a essa demanda burocrática e já levou técnicos ao estado para facilitar a articulação com prefeituras e o governo estadual. O governo federal, inclusive, inaugurou nesta última segunda (6) um escritório em uma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF) para facilitar esse trâmite.
PREVISÃO DO TEMPO
Fortes áreas de instabilidade ainda devem causar chuvas volumosas e temporais nas áreas mais ao sul do território gaúcho e em toda a área de fronteira com o Uruguai, segundo as projeções dos órgãos de monitoramento e previsão hidrometeorológica como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Serviço Geológico do Brasil (SGB) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
No extremo sul do estado, os volumes de chuva devem exceder os 100 milímetros (mm) em 24 horas, passando dos 150 mm até o início da quarta-feira, dia 8. Nas cercanias da região de Pelotas, Rio Grande, em direção à Campanha e oeste do estado (até a área de Alegrete e São Borja), também são previstos temporais, ventos com rajadas acima dos 70 km/h e queda de granizo.
