Alexandre de Moraes revoga medidas cautelares impostas a presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto
O ministro da Suprema Corte destacou que devido a manifestação da PGR a favor da revogação de cautelares contra o dirigente partidário da sigla do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, aconteceu em virtude de que não foram encontrados indícios que o levasse a ser denunciado.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da defesa e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao ex-deputado federal e presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, O ministro também determinou a devolução do seu passaporte e de bens apreendidos, como celulares, relógio e caderno.
Segundo o ministro, não estão mais presentes os requisitos necessários para manter as restrições. Foram revogadas as proibições de manter contato com outros investigados, de deixar o Brasil e de participar de cerimônias, festas ou homenagens a militares das Forças Armadas ou policiais militares. As medidas cautelares haviam sido fixadas em fevereiro e março de 2024 no curso das investigações que apuraram tentativa de golpe de Estado.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes disse que, embora Valdemar tenha sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em tentativa de golpe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra ele. Com relação aos bens apreendidos, além da ausência de denúncia, os objetos já foram analisados e periciados pela PF.
O ministro ainda destacou que a PGR já se manifestou a favor da revogação de cautelares contra outros dois indiciados no caso que também não foram denunciados.
Com informações de assessoria.
