A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará extrajudicialmente a Meta para esclarecer seus planos em relação à política de moderação de conteúdo no Brasil. A medida atende à determinação do presidente Lula, discutida em reunião com ministros nesta sexta-feira (10). A Meta tem 72 horas para responder, e, caso não o faça, o governo avalia recorrer ao Judiciário.

O anúncio surge após o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, declarar que irá substituir agências de checagem de fatos por um sistema de notas comunitárias, inicialmente nos Estados Unidos, com previsão de expansão para outros países.

Essa mudança também inclui flexibilização no controle de conteúdos preconceituosos, como a associação de homossexuais e transgêneros a doenças em tom satírico, já disponível em português.

“O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio e que nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, destacou a preocupação com a disseminação de fake news, exemplificando com deepfakes envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Mesmo sendo malfeitos, causam impactos graves, já que muitas pessoas não conseguem distinguir o que é verdade ou mentira”, afirmou.

Além da notificação à Meta, o governo reforçou o apoio a projetos legislativos contra a desinformação. Messias também criticou a inconsistência da Meta: “A sociedade brasileira não ficará refém de uma empresa que muda de posição ao sabor dos ventos”.

A regulação econômica das plataformas e a proteção de crianças e adolescentes foram citadas como prioridades. “Não permitiremos que as redes sociais transformem o ambiente digital em uma barbárie”, disse Messias.

O governo estuda intensificar o debate no Congresso, possivelmente integrando propostas já existentes ao Projeto de Lei das Fake News, que responsabiliza as redes por conteúdos veiculados. A tramitação do PL, aprovada no Senado, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público Federal já havia solicitado explicações à Meta, com prazo de 30 dias. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também cobrou esclarecimentos. “O presidente foi claro: não abriremos mão da soberania do país. Toda empresa, nacional ou internacional, deve respeitar o arcabouço legal brasileiro”, concluiu Rui Costa.