A espera do acordo sobre desoneração da folha, “muitos [prefeitos] estão paralisando as suas [ações] por não terem recurso para que ela [prefeitura] possa funcionar”, afirma presidente da Amat-Carajás
Dirigente da entidade municipalista que representa as cidades paraenses e tocantinenses da região do Araguaia, Jair Martins, falou ainda que a preservação do meio ambiente só será possível com ampla parceria que envolva os governos da União, dos estados e das prefeituras
Por Humberto Azevedo
(Brasília-DF, 21/05/2024) A espera do acordo sobre a desoneração da folha de pessoal das prefeituras, “muitos [prefeitos] estão paralisando as suas [ações] por não terem recurso para que ela [prefeitura] possa funcionar”. A afirmação é do presidente da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat-Carajás), prefeito de Conceição do Araguaia (PA), Jair Martins (MDB).
A declaração do dirigente da entidade municipalista que representa as cidades paraenses e tocantinenses da região do Araguaia aconteceu após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar durante o segundo dia da 25ª “Marcha dos Prefeitos” que a sua gestão vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que tenta selar um acordo com os prefeitos.
“Olha, a nossa demanda maior hoje é da desoneração da folha, que nós temos lutado muito por isso porque os nossos municípios, principalmente os municípios abaixo de 50 mil habitantes, estão com queda de receita não só do governo federal, mas também de ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] e ICMS [Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços]. Então a nossa luta hoje é da desoneração da folha. Tem prefeitos que muitas vezes são chamados de criminosos, mas não são, porque eles têm que escolher entre ou pagar o INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] ou [entre decidir] parar de funcionar”, comentou.
“Se não pagar o INSS é crime e muitos estão paralisando as suas [ações] por não terem recurso de custeio da [prefeitura] para que ela possa funcionar. Então hoje, na Amat-Carajás, essa é uma das nossas brigas. E temos certeza que teremos o apoio do governo federal, dos nossos parlamentares, tanto dos senadores como dos deputados, para que nós possamos fechar de vez esse acordo para a desoneração das nossas folhas de pagamentos”, complementou.
MEIO AMBIENTE
Jair Martins falou ainda que a preservação do meio ambiente da região ao qual representa, que integra diversos ecossistemas de transição como a floresta amazônica com o cerrado, só será possível com uma ampla parceria que envolva os governos da União, dos estados e das prefeituras.
“Veja bem, o meu município, [Conceição do Araguaia], falando do sul do Pará, que é da Amat-Carajás, o meu município tem 36 assentamentos hoje. Nós temos muitas famílias assentadas. Nós temos um governo do estado, que é o governador Hélder [Barbalho (MDB)], que tem nos dado condições tanto de fazer a fiscalização, quanto também levar os benefícios. Como levar os benefícios? Cuidando daquelas terras que já estão, que já são pastagens há anos, recuperar aquelas terras. Fazendo o quê? [Com recursos de] algumas emendas parlamentares, do governo federal, uma parceria com o governo do estado, poderão levar o maquinário que seja o trator, que seja o calcário, que seja o adubo, para que ao invés do assentado desmatar uma nova terra, a gente possa fazer aquela que já está desmatada, produzir”, informou.
“E com isso aí, nós podermos cuidar do meio ambiente, não deixarmos haver mais desmatamentos e a gente, como o município também e os demais prefeitos da nossa região, temos lutado muito para a recuperação dos leitos de rios e minas também na nossa região. Então, isso nós temos feito, as parcerias com o governo federal, com o governo do estado, para que a gente possa manter o meio ambiente, mas não deixar que a nossa população não produza”, completou o representante da Amat-Carajás.
