Após promover 1º encontro das mulheres parlamentares do G20, Lira afirma que é preciso “consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade”; Cotas para mulheres na política não são suficientes, afirmam mulheres parlamentares
A chamada “Carta de Alagoas”, resultado da reunião dos parlamentos dos países que integram as 20 maiores economias realizada em Maceió, foi aprovada pelas parlamentares por aclamação, nela estabelecem 17 recomendações; a violência política e a falta de autonomia econômica estão entre os motivos que afastam mulheres dos cargos de poder.
Por Humberto Azevedo
Após promover a primeira reunião das mulheres parlamentares dos países que integram as 20 maiores economias do planeta, o presidente da Câmara dos Deputados – Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é preciso “consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade”. No encontro, as mulheres parlamentares que participaram do evento afirmaram num tom consensual que as cotas para eleger mulheres nas eleições não são suficientes para garantir a paridade de gênero.
No final da reunião, Lira afirmou ainda que “a reunião das mulheres parlamentares do P20 não é nem pode ser um episódio isolado”.
“Reafirmo que, da perspectiva da presidência brasileira do P20, esta é uma viagem sem volta. A reunião das mulheres parlamentares do P20 não é nem pode ser um episódio isolado. (…) Um mundo em que os frutos do desenvolvimento sustentável e da prosperidade sejam repartidos de modo mais equitativo, superando as discriminações de gênero e de raça”, comentou em seu discurso final o presidente da Câmara, que para evitar perguntas que o desgastassem falou no final apenas a emissora da Casa, TV Câmara, e a uma emissora local – TV Gazeta de Alagoas, afiliada litigiosa da Rede Globo e de propriedade do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Melo.
MUITO MAIS QUE COTAS
Apesar dos avanços dos últimos anos, as mulheres parlamentares ainda estão sub-representadas em instâncias decisórias e de governança. Somente 26% dos integrantes de instâncias internacionais, desde 1965, são mulheres.
A coordenadora da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Silvia Rucks, afirmou que a participação das mulheres na política é um direito humano e que não é possível ignorar a violência política como um fator decisivo para a sub-representação feminina nesses espaços.
Ela destacou o caso brasileiro e disse que no Brasil o desafio de ampliar a participação na política ainda é grande, apesar do avanço na diversidade de mulheres eleitas, com o aumento da representação de mulheres indígenas, negras e transgênero.
“Especialmente quando sabemos que mais de 80% das mulheres no parlamento já sofreram violência relacionada a sua atuação política”, comentou.
Segundo a dirigente da ONU, não faltam instrumentos para diminuir as disparidades de gênero.
“O que falta é transformar efetivamente os sistemas estabelecidos, as políticas públicas e as nossas instituições. E para isso, necessitamos de vontade política”, emendou.
RECOMENDAÇÕES
Ao final do encontro, as mulheres parlamentares aprovaram sete recomendações; a violência política e a falta de autonomia econômica estão entre os motivos que afastam mulheres dos cargos de poder.
As parlamentares reunidas no primeiro encontro de representantes mulheres de países do G20 decidiram apoiar uma série de 17 recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos estados-membros do P20. As decisões têm como principais eixos o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção da igualdade econômica e produtiva. Veja abaixo que recomendações são estas:
01) Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares;
02) Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições;
03) Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais;
04) Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres;
05) Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres;
06) Fortalecer os parlamentos para que autuem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres;
07) Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação;
08) Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado;
09) Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta à mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis;
10) Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco no direitos das mulheres;
11) fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção;
12) buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres;
13) adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico;
14) adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática;
15) apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos;
16) denunciar a violência política de gênero e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação;
17) criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
Com informações da Agência Câmara.