Pacheco se reúne com governadores endividados para tentar selar acordo no projeto que renegocia dívida dos estados
Na pauta do Senado desta semana, senadores podem aprovar, dentre outros projetos, o que renegocia as dívidas das prefeituras com o INSS. Projetos que institui a política nacional de agricultura urbana e que permite às cooperativas acessarem recursos dos fundos de desenvolvimento Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste também podem ser aprovados.
Por Humberto Azevedo
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta terça-feira, 2 de julho, com os governadores dos estados endividados como os de Goiás (GO), Ronaldo Caiado (União Brasil), de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo), do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL), do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite (PSDB), e de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tentar selar um acordo no projeto que está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda e que renegocia as dívidas destas unidades federativas. O encontro está previsto para acontecer às 12h30 na residência oficial da presidência do Senado.
Na pauta do Senado desta semana, os senadores podem aprovar, dentre outros projetos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 de 2003, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que renegocia as dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) A PEC é uma das demandas apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que o Poder Executivo e o Poder Legislativo amenizem os vários problemas dos gestores municipais.
O Projeto de Lei (PL) 182 de 2017, do deputado Padre João (PT-MG), que institui a política nacional de agricultura urbana e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262 de 2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), e que permite às cooperativas acessarem recursos dos fundos de desenvolvimento Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) também podem ser aprovados.
Veja abaixo as demais proposições que também podem ser deliberadas pelo Senado Federal nesta semana.
- PEC 26 de 2022, do ex-deputado Christino Aureo (PP-RJ), e que altera o artigo 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça;
- PLP 72 de 2024, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que dispõe sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde;
- PL 2200 de 2022, do ex-deputado Edio Lopes (PL-RJ), que permite as pessoas físicas serem proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte;
- PL 2308 de 2023, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Hidrogênio Verde);
- PL 4189 de 2019, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
