Lula sanciona lei que dá 50% de desconto na tarifa de água para famílias pobres
Em SP, o presidente se encontrou ainda com o ex-presidente FHC, o “pai” da linguagem neurolinguística – o estadunidense Noam Choamsky, o publisher Mino Carta e o escritor Raduan Nassar.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 24 de junho, a Lei 14898 de 2024 , que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 metros cúbicos – m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício começa a valer a partir de 10 de dezembro de 2024. Até lá, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atuará na identificação das famílias elegíveis, na articulação com os demais órgãos governamentais e na fiscalização. A medida visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso a serviços essenciais para a saúde, higiene e qualidade de vida.
Além disso, a adoção da isenção representa um marco na busca pela universalização do acesso à água e esgoto no Brasil, um direito fundamental reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham.
O estabelecimento da TSAE será responsabilidade dos prestadores de serviço de saneamento, que deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) serão responsáveis pela supervisão e fiscalização da aplicação da lei em seus respectivos estados.
O MDS desempenha um papel na implementação da TSAE, ao atuar na identificação das famílias elegíveis, na articulação com os demais órgãos governamentais e na fiscalização da aplicação da lei. O MDS também é responsável por promover a ampla divulgação da TSAE, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre o benefício e saiba como solicitá-lo.
Segundo o texto da nova legislação, o financiamento da TSAE será feito prioritariamente por meio de subsídio cruzado, em que os custos são rateados entre as demais categorias de consumidores, e poderá ser complementado com recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, a ser criada pelo governo federal.
Além disso, a lei prevê mecanismos de transparência e controle social, como a divulgação anual do número de famílias beneficiadas e a publicação de uma lista positiva dos prestadores de serviço que cumprem as regras da TSAE. A participação da sociedade civil na fiscalização da implementação da lei será fundamental para garantir que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa.
ENCONTROS
A tarde, em São Paulo (SP), o presidente brasileiro se encontrou ainda com o ex-presidente da República entre os anos de 1995 e 2002, Fernando Henrique Cardoso – FHC, o “pai” da linguagem neurolinguística – o estadunidense Noam Chomsky, o publisher da revista Carta Capital, Mino Carta e com o escritor Raduan Nassar.
“Hoje, visitei em São Paulo quatro pessoas pelas quais tenho grande carinho: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o linguista Noam Chomsky, o jornalista Mino Carta e o escritor Raduan Nassar. Na sexta-feira passada, já havia visitado, no Maranhão, o ex-presidente José Sarney”, escreveu Lula nas suas redes sociais.
