Com mais de 5,3 mil títulos de regularização fundiária entregues, Governo de MS beneficia população
Por Agência de Notícias do Governo do Mato Grosso do Sul
Com mais de 5,3 mil títulos de regularização fundiária formalizados desde o ano passado em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado entregou mais 85 documentos no Bairro Universitário, em Campo Grande.
A ação realizada na manhã desta quarta-feira (5), na EE Teotônio Vilela, marca aproximadamente 400 títulos entregues – também no Aero Rancho e nas Moreninhas –, em três dias na Capital.
“Acima de tudo é a segurança que a família vai ter o imóvel no seu nome. Além da questão da cidadania, que é o mais importante, também dá segurança para a família. Além de ter uma comunidade desenvolvida”, explicou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.
José Valdir Matheus, 91 anos, é morador do bairro desde 1983 e comemorou o recebimento do título de regularização pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). “Eu achei que este dia nunca fosse chegar. Mas chegou e estou muito feliz. É uma conquista, a maior que já tive. Se não fosse esse projeto eu não teria condições de ter a documentação da casa”, afirmou José Valdir.
Outro morador do bairro há mais de 40 anos, o aposentado Ernani Gomes, 70 anos, também reconheceu a importância do programa para os moradores. “Seria difícil a gente fazer a documentação se não fosse com a ajuda do programa. É um valor que a maioria dos moradores não tem como pagar. Receber a escritura da minha casa, onde morei por todos esses anos e criei três filhos, é uma alegra”.
No Bairro Universitário, o trabalho de regularização durou sete meses – entre agosto do ano passado e março deste ano –, beneficiando mais de 700 famílias.
“Nós identificamos em torno de 1,2 mil moradias que poderiam ser atendidas no programa, 762 passaram pela regularização. A despesa de registro do cartório só é aplicada para famílias com renda superior a cinco salários. Nos demais casos, é gratuito, e com certeza um grande benefício, pois a maioria não tem como arcar com este custo”, explicou o gerente de regularização fundiária urbana da Agehab, Madson Ramão.
Regularização Fundiária
O programa de Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.
São dois tipos de titulação, a Reurb-S de interesse social e a Reurb-E de interesse específico. Na Reurb-S são atendidas as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.
A Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
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