Congresso aprova remanejamento de R$ 2,8 bi para Saúde e Integração; texto vai à sanção
Deputados e senadores aprovaram ainda mais quatro outros projetos de créditos suplementares que remaneja R$ 1,73 bi para Agricultura, Forças Armadas, Justiça do Trabalho, TCU, MPU e demais órgãos federais; além de R$ 174,6 milhões em novos recursos (especiais) para DPU, Fazenda, Educação, MPU, Presidência da República, e demais órgão da União.
Por Humberto Azevedo
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira, 29 de maio, o remanejamento de R$ 2,8 bi para os ministérios da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional. O texto aprovado conforme o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai à sanção. A oposição bolsonarista se manifestou contrária à apreciação da matéria e tentou evitar a aprovação, sem sucesso.
De acordo com o senador Marcelo Castro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/24 “cria um crédito suplementar de 2,854 bilhões de reais, basicamente sua quase totalidade para a saúde”. “Todos nós aqui sabemos, sem nenhuma demagogia, sem nenhum apelo mais superficial, que a saúde pública brasileira é a área da administração pública que mais precisa de recursos. E o que nós estamos fazendo? Estamos tirando recursos — é bom que prestem atenção —, estamos remanejando recursos das comissões da Câmara e das comissões do Senado para levar [recursos] para a saúde, para a atenção primária e para a média e alta complexidade”, explicou.
De acordo com o deputado Van Hattem (Novo-RS), a aprovação do PLN 13/24 é uma “vergonha” e uma “sacanagem”. O ultradireitista queria que o volume de recursos destinados pela proposição fosse maciçamente para o estado dele, Rio Grande do Sul, afetado pela mais grave crise ambiental e climática que já se abateu sobre o país.
Marcelo Castro esclareceu que de nenhuma maneira “estamos impactando o superávit primário, porque não estamos criando uma despesa nova”. “Nós estamos remanejando de uma área, porque o Executivo julga que, no momento, a prioridade é a saúde, e levando esses recursos para a saúde pública brasileira, para o nosso velho e bom SUS”, complementou o emedebista piauiense.
Van Hattem acusou o remanejamento de ser eleitoreiro e deu números. Segundo ele, “sem nenhum critério” de destinação, os 2,7 bi remanejados para a saúde é a seguinte: “R$ 353 milhões foram para Alagoas; segundo Estado Bahia, R$ 342 milhões; São Paulo, o maior Estado da Federação, R$ 269 milhões; Minas Gerais, o segundo Estado da Federação, R$ 208 milhões; seu amado Rio de Janeiro, da Capital, da cidade maravilhosa, R$ 206 milhões; e, depois, com R$ 190 milhões, Maranhão. Aí vem Ceará, Paraná e, finalmente, Rio Grande do Sul, com R$ 101 milhões”.
Os deputados e senadores aprovaram ainda mais quatro outros projetos de créditos suplementares que remaneja R$ 1,73 bilhões para o Ministério da Agricultura, da Defesa (Forças Armadas), Justiça do Trabalho, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU) e demais órgãos do governo federal. Outros R$ 174,6 milhões também foram aprovados em novos recursos (especiais) para a Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios da Fazenda e da Educação, MPU, Presidência da República, e demais órgão da administração direta e indireta da União.
