• Região Centro-Oeste

Morte de crianças na rede pública de saúde do DF: Deputado apresenta notícia crime contra Iges

• 22 de maio de 2024

Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa encaminhou documentos ao Ministério Público. Em um mês, três crianças morreram e famílias denunciam negligência do GDF

Por g1

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na segunda-feira (20), uma notícia crime contra o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), para que sejam apuradas falhas e suspeitas de irregularidades no contrato de ambulâncias que prestam serviços à rede pública de saúde. O parlamentar é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A petição aborda o caso de Enzo Gabriel, o bebê de 1 ano de idade que morreu depois de esperar por mais de 12h por uma ambulância da UTI Vida no Recanto das Emas. O Iges é responsável pela administração das Upas de Brasília e pelo contrato com a UTI Vida.

“Ocorre que, ao analisar o atual contrato de IGES-DF com anterior para prestação privada de serviço de ambulância, houve supressão, por dolo ou por culpa, de responsabilidade contratuais ao Contratante, em prejuízo à prestação do serviço, e, consequentemente, à vida e à saúde da população”, diz a notícia crime.

Enzo é uma das três crianças que morreram na rede pública de saúde do DF em menos de um mês:

Contrato do GDF com a empresa de ambulâncias UTI Vida

Sede do Iges-DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Nos documentos apresentados pelo distrital Gabriel Magno ao MPDFT, ele afirma que um contrato do Iges com a UTI Vida foi assinado em 2021, e um novo contrato foi firmado no ano seguinte. De acordo com a notícia crime, “houve supressão da principal Cláusula contratual”, que responsabilizava o IgesDF de exigir o fiel cumprimento das obrigações pela UTI Vida.

“Apresentamos uma queixa crime ao MPDFT e uma representação ao TCDF pedindo a apuração das responsabilidades do Iges e da Secretaria de Saúde sobre contrato mantido com as ambulâncias, que não está funcionando. Além disso, na renovação desse contrato, o IGES abriu mão de medidas de controle e fiscalização que havia na primeira versão”, diz o deputado.

Segundo o parlamentar, também foi apresentada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma representação que mostra que o GDF não está investindo o que manda a lei na Saúde do DF. Pela constituição, os estados e o Distrito Federal devem investir, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.

A notícia crime ainda destaca que foram recebidas denúncias de um servidor, que trabalhava na UPA do Recanto das Emas, sobre a “malversação de recursos públicos nos contratos de prestação de serviços de ambulância”.

Gabriel Magno também apresentou uma representação ao Tribunal de Contas pedindo a apuração das responsabilidades do Iges e da Secretaria de Saúde sobre contrato mantido com as ambulâncias.

Ibaneis ignora pergunta sobre ambulâncias

Após a morte de Enzo Gabriel, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ignorou uma pergunta sobre a aquisição de mais ambulâncias para a rede de saúde pública (veja vídeo acima).

Na última quinta-feira (16), quando a TV Globo perguntou sobre o caso, Ibaneis virou o rosto e seguiu para o carro em que foi embora do local onde cumpria agenda pública.

Á época o Iges- DF reconheceu a demora para o transporte.

“É uma empresa contratada que faz esse trabalho [transporte de pacientes]. A gente entende que teve uma demora mesmo. Isso já está sendo tratado pela presidência do Iges”, disse o superintendente do Iges, Francivaldo Soares.

No plenário da CLDF e do Senado, parlamentares criticam falta de atenção à Saúde

Na CLDF e no Senado, parlamentares também criticaram a falta de atenção à saúde no Distrito Federal nesta terça-feira (21). Na Câmara Legislativa, além de Gabriel Magno, o deputado Fábio Felix (PSOL) enviou uma representação ao Ministério Público do DF “pedindo providências”.

Deputados de oposição ocuparam a tribuna da Casa para criticar a situação nas unidades de saúde e a falta de ambulâncias. No Senado, Leila Barros (PDT) relatou as mortes das três crianças e criticou a administração do governador Ibaneis Rocha (MDB).

“É inadmissível que a autoridade máxima do DF não tenha respostas para uma crise que só tem se agravado”, disse Leila, ressaltando que o governador permaneceu em silêncio quando questionado pela imprensa sobre medidas para resolver a crise.

Nota do IgesDF sobre a notícia crime:

“A Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges) estão conduzindo apurações detalhadas sobre os recentes casos de óbito das crianças Jasminy, Enzo e Anna Julia.

A pasta e o Instituto reforçam que os casos estão sendo rigorosamente apurados para garantir a transparência e a busca incessante por melhorias nos serviços prestados.

Todas as medidas necessárias serão tomadas para esclarecer as circunstâncias desses acontecimentos.

A Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde solidarizam com as famílias”.